Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701967-12.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OCA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SARVEL VEICULOS

Terceiro

SARVEL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA

OAB/DF 35309·CPF·Representa: Autor

MARCONE OLIVEIRA PORTO

OAB/DF 27631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de SARVEL VEICULOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de OCA VEICULOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:33

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/03/2026, 08:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de agravo

19/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de SARVEL VEICULOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de OCA VEICULOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:54

Despacho

•25/03/2026, 19:33

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:33

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/03/2026, 08:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de agravo

19/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:28

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 20:28

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/02/2026, 12:46

Recebidos os autos

23/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de recurso especial

20/02/2026, 21:45

Publicado Ementa em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:19

Conhecido o recurso de OCA VEICULOS LTDA - CNPJ: 20.205.085/0001-51 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de SARVEL VEICULOS LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/10/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:43

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/09/2025, 14:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 22:20

Publicado Ementa em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de OCA VEICULOS LTDA - CNPJ: 20.205.085/0001-51 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 08:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:04

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2025, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2025, 16:07

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/07/2025, 15:43

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

25/03/2025, 08:53

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:53

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/03/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 15:31

Agravo

•19/03/2026, 20:49

Agravo

•19/03/2026, 20:49

Outros Documentos

•19/03/2026, 20:49

Decisão

•24/02/2026, 11:29

Decisão

•23/02/2026, 20:28

Outros Documentos

•20/02/2026, 21:45

Acórdão

•15/12/2025, 19:09

Despacho

•07/10/2025, 13:08

Despacho

•06/10/2025, 15:43

Acórdão

•01/09/2025, 19:21

Sentença

•17/01/2025, 15:23

Decisão

•20/05/2024, 14:35

Decisão

•30/01/2024, 15:35