Embargos de Declaração Cível 0704092-83.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 114.001,80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA-EPP

Autor

CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRUNO BRAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868·CPF·Representa: Autor

CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48749·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF 52482·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA VIANNA COTTA

OAB/DF 43266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA-EPP

Autor

CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRUNO BRAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA-EPP

Terceiro

BRUNO BRAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA-EPP

Reu

CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868·CPF·Representa: Autor

CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48749·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF 52482·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA VIANNA COTTA

OAB/DF 43266·CPF·Representa: Autor

JACKSON SARKIS CARMINATI

OAB/DF 29443·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOMES DE AQUINO

OAB/DF 30932·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO

OAB/DF 29403·CPF·Representa: Autor

JOSAFA JORGE DE SOUSA

OAB/DF 58860·CPF·Representa: Autor

JOSAFA JORGE DE SOUSA

OAB/DF 58860·CPF·Representa: Réu

JACKSON SARKIS CARMINATI

OAB/DF 29443·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GOMES DE AQUINO

OAB/DF 30932·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO

OAB/DF 29403·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868·CPF·Representa: Réu

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF 52482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO BRAZ DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:21

Publicado Despacho em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:36

Recebidos os autos

23/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

17/03/2026, 13:29

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:21

Publicado Ementa em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO BRAZ DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:21

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:22

Despacho

•23/04/2026, 17:36

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:36

Recebidos os autos

23/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

17/03/2026, 13:29

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:21

Publicado Ementa em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 00.644.435/0001-79 (EMBARGANTE) e provido

27/02/2026, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 23:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 14:43

Recebidos os autos

21/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de BRUNO BRAZ DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA-EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/11/2025, 13:59

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 13:37

Publicado Ementa em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 17.191.006/0001-96 (APELANTE) e não-provido

10/10/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

09/09/2025, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:11

Recebidos os autos

03/09/2025, 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

06/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

11/07/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 23:31

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Juntada de certidão

14/04/2025, 18:22

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA-EPP (APELANTE)

09/04/2025, 17:39

Recebidos os autos

09/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

06/02/2025, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

06/02/2025, 18:53

Recebidos os autos

06/02/2025, 18:53

Recebidos os autos

03/02/2025, 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/02/2025, 21:06

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 21:06

Acórdão

•27/02/2026, 19:14

Despacho

•28/11/2025, 16:47

Despacho

•28/11/2025, 16:11

Acórdão

•20/10/2025, 19:11

Despacho

•15/07/2025, 17:28

Despacho

•14/07/2025, 14:12

Despacho

•11/07/2025, 16:16

Decisão

•25/04/2025, 14:53

Decisão

•09/04/2025, 17:39

Certidão

•11/02/2025, 12:41

Sentença

•27/09/2024, 15:33

Decisão

•19/04/2024, 17:23

Anexo

•29/02/2024, 12:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/04/2026, 12:22

Despacho

•23/04/2026, 17:36

Acórdão

•27/02/2026, 19:14

Despacho

•28/11/2025, 16:47

Despacho

•28/11/2025, 16:11

Acórdão

•20/10/2025, 19:11

Despacho

•15/07/2025, 17:28

Despacho

•14/07/2025, 14:12

Despacho

•11/07/2025, 16:16

Decisão

•25/04/2025, 14:53

Decisão

•09/04/2025, 17:39

Certidão

•11/02/2025, 12:41

Sentença

•27/09/2024, 15:33

Decisão

•19/04/2024, 17:23

Anexo

•29/02/2024, 12:08

Decisão

•02/02/2024, 17:17

Decisão

•27/08/2021, 18:30

Decisão

•28/06/2021, 23:58

Decisão

•23/04/2020, 16:26

Decisão

•02/04/2020, 15:49