Cumprimento de sentença 0710558-71.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FATURETO DE BRITO

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JULIO CESAR FATURETO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA

OAB/DF 32278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2025, 21:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:03

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:17

Outras decisões

11/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 09:38

Todas as movimentações(360)

Arquivado Provisoramente

04/04/2025, 21:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:03

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 15:43

Decisão

•27/02/2025, 15:13

01/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:17

Outras decisões

11/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 09:38

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:22

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:46

Outras decisões

22/01/2025, 16:46

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2025, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/01/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:40

Juntada de certidão

19/12/2024, 18:39

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 20:14

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:58

Outras decisões

07/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:51

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão

02/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

05/04/2024, 19:32

Desentranhado o documento

05/04/2024, 19:26

Desentranhado o documento

05/04/2024, 19:26

Outras decisões

05/04/2024, 17:44

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/04/2024, 18:03

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 04/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 4ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 22/02/2024, às 13h30min, e término no dia 29/02/2024, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/02/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 03/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 3ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 08/02/2024, às 13h30min, e término no dia 22/02/2024, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 02 /2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 2ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 01/02/2024, às 13h30min, e término no dia 08/02/2024, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

06/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:18

Recebidos os autos

25/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/11/2022, 10:18

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/07/2022, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/04/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:37

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/04/2022, 16:51

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:07

Recebidos os autos

11/03/2022, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:48

Recebidos os autos

10/03/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 19:25

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:16

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 14:34

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR FATURETO DE BRITO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR FATURETO DE BRITO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:25

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/11/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:08

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2021, 15:53

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR FATURETO DE BRITO em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:52

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:31

Juntada de alvará de levantamento

30/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:33

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:12

Decisão interlocutória - deferimento

29/09/2021, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 12:25

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de laudo

24/08/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR FATURETO DE BRITO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR FATURETO DE BRITO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:37

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:18

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2021, 17:04

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Juntada de certidão

14/04/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:17

Recebidos os autos

14/04/2021, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/04/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 16:28

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de laudo

24/03/2021, 11:52

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR FATURETO DE BRITO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:21

Recebidos os autos

12/02/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de laudo

11/02/2021, 20:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:09

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de laudo

17/12/2020, 14:22

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 14:42

Juntada de certidão

16/11/2020, 11:45

Juntada de certidão

13/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR FATURETO DE BRITO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:23

Publicado Certidão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Juntada de certidão

23/09/2020, 15:57

Juntada de certidão

22/09/2020, 18:57

Recebidos os autos

24/08/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/08/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 10:41

Recebidos os autos

20/08/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/08/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 10:44

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 17:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR FATURETO DE BRITO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:38

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:22

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 19:41

Recebidos os autos

11/02/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

10/02/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 17:49

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:56

Recebidos os autos

08/01/2020, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento

08/01/2020, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

07/01/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 16:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:47

Recebidos os autos

29/11/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

28/11/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 18:58

Publicado Certidão em 18/11/2019.

18/11/2019, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:22

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 10:53

Recebidos os autos

30/10/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

29/10/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 16:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 08:45

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 19:55

Publicado Certidão em 19/09/2019.

19/09/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 20:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:40

Juntada de certidão

17/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR FATURETO DE BRITO em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2019, 09:55

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 19:09

Publicado Decisão em 10/09/2019.

10/09/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 04:56

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:16

Decisão interlocutória - recebido

04/09/2019, 19:22

Recebidos os autos

04/09/2019, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

03/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 16:26

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 20:24

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:38

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR FATURETO DE BRITO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 07:07

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 14:33

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 03:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:32

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2019, 15:07

Recebidos os autos

01/07/2019, 15:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

27/06/2019, 19:47

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 19:47

Juntada de certidão

27/06/2019, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 18:56

Recebidos os autos

05/06/2019, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

31/05/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:19

Recebidos os autos

29/05/2019, 17:19

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 14/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

15/05/2019, 10:10

Juntada de certidão

15/05/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 10:10

Publicado Certidão em 07/05/2019.

07/05/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 19:50

Recebidos os autos

12/03/2019, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

26/02/2019, 17:54

Juntada de certidão

26/02/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:51

Juntada de Petição de impugnação

26/02/2019, 17:22

Publicado Despacho em 06/02/2019.

06/02/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 16:02

Recebidos os autos

01/02/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

22/01/2019, 20:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 14:06

Recebidos os autos

19/12/2018, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

05/12/2018, 10:36

Processo Desarquivado

05/12/2018, 04:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 18:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2018, 10:28

Recebidos os autos

28/11/2018, 10:28

Publicado Certidão em 28/11/2018.

28/11/2018, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 04:59

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/11/2018, 17:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

26/11/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 13:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/05/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 10:07

Juntada de certidão

25/05/2018, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 09:33

Juntada de certidão

27/04/2018, 09:30

Juntada de Petição de apelação

26/04/2018, 11:25

Publicado Sentença em 18/04/2018.

18/04/2018, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 04:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/04/2018, 18:26

Recebidos os autos

12/04/2018, 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

09/04/2018, 14:25

Recebidos os autos

09/04/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

04/04/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 09:23

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 03:53

Publicado Certidão em 20/03/2018.

20/03/2018, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 03:48

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 14:07

Recebidos os autos

15/03/2018, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

12/03/2018, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 14:07

Publicado Certidão em 28/02/2018.

28/02/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 05:19

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 16:29

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 08:10

Publicado Intimação em 24/01/2018.

24/01/2018, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 15:01

Recebidos os autos

08/01/2018, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 19:00

Conclusos para despacho para ANDRE SILVA RIBEIRO

08/01/2018, 17:49

Recebidos os autos

11/10/2017, 15:01

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2017, 15:01

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO

09/10/2017, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 17:59

Publicado Decisão em 29/09/2017.

29/09/2017, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2017, 18:50

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2017, 18:08

Recebidos os autos

26/09/2017, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

19/09/2017, 14:16

Juntada de certidão

19/09/2017, 14:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

18/09/2017, 19:16

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 19:16

Decisão

•11/02/2025, 16:34

Decisão

•11/02/2025, 16:17

Decisão

•23/01/2025, 16:22

Decisão

•22/01/2025, 16:46

Comprovante (Outros)

•15/01/2025, 19:36

Decisão

•07/10/2024, 20:14

Decisão

•07/10/2024, 16:57

Manifestação

•03/10/2024, 12:15

Acórdão

•03/06/2024, 17:42

Decisão

•05/04/2024, 17:44

Decisão

•06/07/2022, 19:53

Despacho

•28/04/2022, 18:37

Outros Documentos

•14/03/2022, 20:40

Todos os documentos(34)

Decisão

•27/02/2025, 15:43

Decisão

•27/02/2025, 15:13

Decisão

•11/02/2025, 16:34

Decisão

•11/02/2025, 16:17

Decisão

•23/01/2025, 16:22

Decisão

•22/01/2025, 16:46

Comprovante (Outros)

•15/01/2025, 19:36

Decisão

•07/10/2024, 20:14

Decisão

•07/10/2024, 16:57

Manifestação

•03/10/2024, 12:15

Acórdão

•03/06/2024, 17:42

Decisão

•05/04/2024, 17:44

Decisão

•06/07/2022, 19:53

Despacho

•28/04/2022, 18:37

Outros Documentos

•14/03/2022, 20:40

Decisão

•11/03/2022, 16:06

Decisão

•11/03/2022, 16:00

Despacho

•10/03/2022, 11:14

Sentença

•11/01/2022, 17:15

Sentença

•11/01/2022, 14:34

Decisão

•04/11/2021, 17:08

Decisão

•04/11/2021, 15:53

Decisão

•29/09/2021, 17:33

Decisão

•29/09/2021, 16:12

Decisão

•29/04/2021, 17:04

Despacho

•14/04/2021, 12:24

Despacho

•14/04/2021, 10:17

Despacho

•12/02/2021, 18:33

Despacho

•12/02/2021, 15:21

Despacho

•24/08/2020, 18:36

Despacho

•24/08/2020, 18:24

Despacho

•20/08/2020, 14:40

Despacho

•11/02/2020, 19:41

Decisão

•28/05/2019, 15:53