Procedimento Comum Cível 0706798-76.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/10/2024, 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 20:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2024, 08:30

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:34

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:31

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:47

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/10/2024, 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 20:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2024, 08:30

Publicado Certidão em 10/09/2024.

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 16:47

Sentença

•05/08/2024, 16:31

10/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:34

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:31

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:47

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/07/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:43

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 21:17

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:55

Outras decisões

26/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de BERNARDO LEITE GOMES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:24

Juntada de Petição de alegações finais

16/07/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:43

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:32

Outras decisões

09/07/2024, 21:34

Recebidos os autos

09/07/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 07:01

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:14

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:43

Outras decisões

05/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:14

Juntada de Petição de réplica

17/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 07:40

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706798-76.2024.8.07.0016. REQUERENTE: B. L. G. REPRESENTANTE LEGAL: LETIENE DE OLIVEIRA LEITE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica. Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida. Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:55

Outras decisões

25/03/2024, 14:21

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/03/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 23:29

Juntada de Petição de contestação

22/03/2024, 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de BERNARDO LEITE GOMES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:07

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, forte na fundamentação acima exposta, CONCEDO a tutela de urgência DETERMINANDO ao DETRAN a concessão imediata da credencial especial de estacionamento de deficiente (DEFIS) ao autor.

06/02/2024, 00:00

Mandado devolvido dependência

05/02/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 09:36

Recebidos os autos

02/02/2024, 08:45

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2024, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/01/2024, 13:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2024, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/01/2024, 18:55

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:46

Declarada incompetência

30/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

30/01/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2024, 06:25

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:18

Declarada incompetência

29/01/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 10:38

Sentença

•05/08/2024, 13:47

Despacho

•31/07/2024, 11:43

Decisão

•26/07/2024, 21:17

Decisão

•26/07/2024, 17:55

Decisão

•10/07/2024, 15:32

Decisão

•09/07/2024, 21:34

Decisão

•08/07/2024, 18:54

Decisão

•05/07/2024, 16:14

Decisão

•05/07/2024, 15:43

Decisão

•17/05/2024, 16:11

Decisão

•17/05/2024, 11:19

Decisão

•25/03/2024, 14:55

Decisão

•25/03/2024, 14:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/09/2024, 16:47

Sentença

•05/08/2024, 16:31

Sentença

•05/08/2024, 13:47

Despacho

•31/07/2024, 11:43

Decisão

•26/07/2024, 21:17

Decisão

•26/07/2024, 17:55

Decisão

•10/07/2024, 15:32

Decisão

•09/07/2024, 21:34

Decisão

•08/07/2024, 18:54

Decisão

•05/07/2024, 16:14

Decisão

•05/07/2024, 15:43

Decisão

•17/05/2024, 16:11

Decisão

•17/05/2024, 11:19

Decisão

•25/03/2024, 14:55

Decisão

•25/03/2024, 14:21

Decisão

•03/02/2024, 09:36

Decisão

•02/02/2024, 08:45

Decisão

•30/01/2024, 16:46

Decisão

•29/01/2024, 17:18