ESPOLIO DE GILSON DE ALBUQUERQUE SOARES REP. POR ADRIANA MARIA DIB BATISTA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA
OAB/DF 2911·CPF·Representa: Réu
MARCELO BARBOSA COELHO
OAB/DF 8558·CPF·Representa: Réu
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE
OAB/DF 14428·CPF·Representa: Réu
PRISCILA TAVEIRA CRISOSTOMO
CPF·Representa: Réu
FERNANDO CHAVES DANTAS
OAB/DF 67661·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2026, 21:10
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 20:50
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 21:25
Juntada de certidão
27/04/2026, 14:08
Juntada de alvará de levantamento
27/04/2026, 14:08
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 13:28
Juntada de certidão
24/04/2026, 13:27
Decorrido prazo de JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:18
Publicado Certidão em 08/04/2026.
09/04/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:17
Juntada de certidão
04/04/2026, 20:03
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2026, 18:18
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 09:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:28
Documentos
Decisão
•23/03/2026, 18:18
Decisão
•27/02/2026, 13:44
27/04/2026, 14:08
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 13:28
Juntada de certidão
24/04/2026, 13:27
Decorrido prazo de JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:18
Publicado Certidão em 08/04/2026.
09/04/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:17
Juntada de certidão
04/04/2026, 20:03
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2026, 18:18
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 09:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2026, 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2026, 22:04
Publicado Decisão em 03/03/2026.
04/03/2026, 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:18
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 13:45
Recebidos os autos
23/02/2026, 16:10
Outras decisões
23/02/2026, 16:10
Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2026, 16:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2026, 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/02/2026, 20:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2026, 14:17
Recebidos os autos
13/02/2026, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/02/2026, 13:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2026, 17:23
Decorrido prazo de ARMIN ARNALDO PFRIMER em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de PAULO MARQUES TOLEDO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 14:09
Decorrido prazo de ARMIN ARNALDO PFRIMER em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de PAULO MARQUES TOLEDO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2026, 16:39
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 15:40
Publicado Certidão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
22/01/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
22/01/2026, 02:26
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 14:35
Recebidos os autos
21/01/2026, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/01/2026, 20:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2026, 11:09
Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 12:44
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 16:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2026, 16:22
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 17:34
Recebidos os autos
09/01/2026, 18:27
Outras decisões
09/01/2026, 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/01/2026, 15:53
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2026, 14:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2026, 10:23
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 12:53
Publicado Decisão em 15/12/2025.
16/12/2025, 05:39
Juntada de Petição de petição
14/12/2025, 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 03:21
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 15:27
Recebidos os autos
11/12/2025, 15:25
Outras decisões
11/12/2025, 15:25
Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EXEQUENTE), JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA - CPF: 034.651.524-68 (EXECUTADO), ARINO OTON DE LIMA - CPF: 008.433.851-20 (EXECUTADO)
11/12/2025, 15:25
Deferido em parte o pedido de JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA - CPF: 034.651.524-68 (EXECUTADO)
11/12/2025, 15:25
Cancelada a movimentação processual
11/12/2025, 15:07
Cancelada a movimentação processual
11/12/2025, 15:07
Cancelada a movimentação processual
11/12/2025, 15:07
Desentranhado o documento
11/12/2025, 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/12/2025, 15:05
Recebidos os autos
11/12/2025, 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/11/2025, 20:29
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 20:14
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 21:34
Recebidos os autos
27/10/2025, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2025, 17:03
Decorrido prazo de ARMIN ARNALDO PFRIMER em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 03:27
Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 03:27
Decorrido prazo de PAULO MARQUES TOLEDO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 03:27
Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 03:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2025, 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 18:48
Juntada de certidão
22/10/2025, 18:48
Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 14:13
Juntada de Petição de impugnação
22/10/2025, 13:38
Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2025, 12:44
Publicado Decisão em 17/10/2025.
17/10/2025, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 02:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 21:15
Recebidos os autos
15/10/2025, 12:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2025, 12:07
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (INTERESSADO).
15/10/2025, 12:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 03:29
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2025, 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/10/2025, 16:36
Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 18:11
Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 18:07
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 13:29
Recebidos os autos
15/09/2025, 18:36
Não conhecidos os embargos de declaração
15/09/2025, 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/09/2025, 19:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025, 20:36
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 21:26
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 21:19
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025, 19:06
Recebidos os autos
29/08/2025, 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/08/2025, 13:46
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 15:30
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 12:01
Recebidos os autos
28/07/2025, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/07/2025, 20:44
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 15:57
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 11:42
Juntada de certidão
04/07/2025, 11:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025, 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025, 16:57
Decorrido prazo de JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 03:15
Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 03:15
Decorrido prazo de PAULO MARQUES TOLEDO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 03:15
Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 03:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2025, 11:57
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025, 02:42
Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025, 02:42
Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 15:55
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 23:28
Recebidos os autos
29/05/2025, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025, 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/05/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 15:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025, 14:14
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 18:55
Juntada de certidão
22/05/2025, 03:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2025, 11:38
Decorrido prazo de ARINO OTON DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de ARMIN ARNALDO PFRIMER em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de PAULO MARQUES TOLEDO em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 02:28
Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025, 02:28
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 10:28
Recebidos os autos
30/04/2025, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025, 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/04/2025, 19:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025, 17:47
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 23:13
Recebidos os autos
24/04/2025, 19:45
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EXEQUENTE).
24/04/2025, 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/04/2025, 22:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025, 15:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/03/2025, 17:08
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 21:53
Recebidos os autos
10/03/2025, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/03/2025, 14:22
Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2025, 14:49
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 09:52
Recebidos os autos
19/11/2024, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2024, 17:18
Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 10:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024, 09:16
Recebidos os autos
19/11/2024, 06:22
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 06:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/11/2024, 20:07
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 20:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024, 18:02
Decorrido prazo de ARINO OTON DE LIMA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:31
Decorrido prazo de ARMIN ARNALDO PFRIMER em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:31
Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:31
Decorrido prazo de PAULO MARQUES TOLEDO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:31
Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:31
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 13:41
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 13:39
Publicado Despacho em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 18:17
Recebidos os autos
17/10/2024, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/10/2024, 19:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024, 19:06
Recebidos os autos
16/10/2024, 19:06
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 17:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024, 14:47
Recebidos os autos
17/06/2024, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2024, 12:55
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 11:37
Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024, 03:13
Recebidos os autos
05/06/2024, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 18:09
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/06/2024, 11:57
Juntada de certidão
04/06/2024, 11:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 04:07
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 09:50
Juntada de certidão
06/05/2024, 09:50
Decorrido prazo de ARMIN ARNALDO PFRIMER em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 05:14
Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 05:14
Decorrido prazo de PAULO MARQUES TOLEDO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 05:14
Decorrido prazo de ARINO OTON DE LIMA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 05:14
Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 05:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024, 17:36
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 21:42
Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000575-68.2002.8.07.0001.
EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EXECUTADO: ARINO OTON DE LIMA, ARMIN ARNALDO PFRIMER, JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA, MAURO ABREO RIERA FILHO, PAULO MARQUES TOLEDO, ENCIVIX ENGENHARIA LTDA - ME, CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA, CACIL CONSTRUTORA, URBANIZACAO E OBRAS LTDA - ME DESPACHO Consideradas as manifestações de IDs 184959377 e 185110124, intimem-se os executados para que promovam o pagamento voluntário do débito (valor em ID 184959378), no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo quitação,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o MPDFT para que requeira as medidas que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, já observada a dobra legal. Em hipótese diversa, venham os autos conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
06/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 14:45
Recebidos os autos
01/02/2024, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/01/2024, 11:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024, 15:41
Recebidos os autos
29/01/2024, 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024, 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024, 07:30
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 18:57
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 14:27
Recebidos os autos
19/12/2023, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2023, 20:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023, 20:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023, 19:21
Recebidos os autos
10/10/2023, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/10/2023, 15:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023, 15:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023, 13:42
Recebidos os autos
15/08/2023, 12:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2023, 12:37
Decorrido prazo de PAULO MARQUES TOLEDO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:22
Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:19
Decorrido prazo de JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:19
Decorrido prazo de ARINO OTON DE LIMA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:19
Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:19
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 06:49
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023, 15:48
Recebidos os autos
20/07/2023, 08:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2023, 08:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2023, 18:50
Juntada de certidão
19/07/2023, 18:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023, 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023, 15:39
Publicado Decisão em 03/07/2023.
03/07/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 00:43
Juntada de certidão
28/06/2023, 21:40
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 18:01
Recebidos os autos
27/06/2023, 18:24
Outras decisões
27/06/2023, 18:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023, 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/06/2023, 14:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023, 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2023, 06:59
Juntada de certidão
11/04/2023, 06:59
Recebidos os autos
10/04/2023, 15:25
Outras decisões
10/04/2023, 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023, 11:59
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 09:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023, 16:39
Publicado Despacho em 13/03/2023.
13/03/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023, 00:28
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 14:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/03/2023, 19:26
Recebidos os autos
08/03/2023, 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2023, 16:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023, 17:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2023, 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023, 18:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023, 17:54
Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 17:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 04:16
Expedição de Mandado.
27/01/2023, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023, 16:15
Recebidos os autos
26/01/2023, 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2023, 14:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2023, 12:44
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023, 17:19
Recebidos os autos
24/01/2023, 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/01/2023, 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023, 13:41
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 13:57
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 13:57
Recebidos os autos
10/01/2023, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023, 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2023, 16:00
Juntada de Petição de petição
19/12/2022, 09:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2022, 16:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022, 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:38
Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:38
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 00:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022, 14:58
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 10:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2022, 20:16
Recebidos os autos
21/08/2022, 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2022, 05:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022, 19:40
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 16:39
Recebidos os autos
17/08/2022, 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/08/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 09:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022, 16:38
Juntada de Petição de petição
17/07/2022, 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022, 00:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022, 15:28
Decorrido prazo de ARINO OTON DE LIMA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de ARMIN ARNALDO PFRIMER em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de PAULO MARQUES TOLEDO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2022, 21:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2022, 21:34
Recebidos os autos
11/07/2022, 21:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2022, 12:06
Juntada de Petição de petição
10/07/2022, 07:01
Recebidos os autos
08/07/2022, 13:50
Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022, 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/07/2022, 10:45
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 23:48
Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022, 00:21
Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022, 00:21
Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 01:28
Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 10:13
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2022, 11:25
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2022, 11:25
Recebidos os autos
16/06/2022, 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/06/2022, 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 11:37
Recebidos os autos
09/04/2022, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022, 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/04/2022, 10:02
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022, 22:55
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 10:53
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 10:52
Decorrido prazo de ENCIVIX ENGENHARIA LTDA - ME em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022, 01:04
Decorrido prazo de CACIL CONSTRUTORA, URBANIZACAO E OBRAS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022, 01:04
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2022, 16:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2022, 13:11
Decorrido prazo de ARINO OTON DE LIMA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:31
Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:31
Decorrido prazo de ARMIN ARNALDO PFRIMER em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:31
Decorrido prazo de PAULO MARQUES TOLEDO em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:31
Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:31
Decorrido prazo de JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:31
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILSON DE ALBUQUERQUE SOARES REP. POR ADRIANA MARIA DIB BATISTA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Publicado Edital em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:27
Publicado Despacho em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:26
Publicado Despacho em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021, 02:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2021, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021, 02:30
Expedição de Edital.
06/12/2021, 13:36
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021, 17:59
Recebidos os autos
03/12/2021, 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/12/2021, 13:03
Juntada de certidão
03/12/2021, 13:02
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2021, 17:28
Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021, 16:58
Recebidos os autos
02/12/2021, 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2021, 07:39
Processo Desarquivado
30/11/2021, 04:08
Juntada de Petição de petição
29/11/2021, 23:06
Arquivado Definitivamente
16/04/2021, 18:24
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
16/04/2021, 18:23
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 18:23
Publicado Despacho em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:31
Publicado Despacho em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2021, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 03:06
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021, 17:19
Recebidos os autos
30/03/2021, 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/03/2021, 18:03
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 17:48
Recebidos os autos
15/03/2021, 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO