Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0016777-32.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 149.324,12

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CANTINA ASA SUL LTDA - ME

CNPJ

Autor

LILIANE CARVALHO DOMINGOS

CPF

Autor

ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CANTINA ASA SUL LTDA - ME

CNPJ

Autor

LILIANE CARVALHO DOMINGOS

CPF

Autor

ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CANTINA ASA SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

LILIANE CARVALHO DOMINGOS

CPF

Reu

ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 14/09/2022

29/09/2022, 13:22

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:21

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:24

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 14/09/2022

29/09/2022, 13:22

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:21

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•29/09/2022, 13:21

Despacho

•11/04/2022, 12:31

19/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/04/2022, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2022, 15:30

Recebidos os autos

08/04/2022, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de agravo

16/03/2022, 19:29

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/02/2022, 17:32

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/02/2022, 17:32

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:32

Recurso especial admitido

15/02/2022, 17:32

Negativa de Seguimento

15/02/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

15/02/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/02/2022, 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/02/2022, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/02/2022, 14:08

Recebidos os autos

14/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:57

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:11

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/12/2021, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/12/2021, 07:53

Recebidos os autos

15/12/2021, 07:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Publicado Ementa em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:36

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 15:19

Publicado Certidão em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:30

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2021, 15:16

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

14/10/2021, 17:46

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

08/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:18

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 14:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2021, 18:05

Publicado Ementa em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Publicado Ementa em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:40

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:39

Conhecido o recurso de CANTINA ASA SUL LTDA - ME - CNPJ: 11.730.139/0001-07 (APELANTE) e provido

15/09/2021, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 15:49

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

20/08/2021, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

02/08/2021, 09:54

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/07/2021, 15:50

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Angelo Passareli - (em grau de recurso)

20/07/2021, 11:03

Recebidos os autos

20/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:20

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

07/07/2021, 17:13

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:13

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

07/07/2021, 17:13

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:13

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/07/2021, 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2021, 11:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/07/2021, 09:16

Recebidos os autos

07/07/2021, 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:27

Juntada de certidão

14/06/2021, 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/06/2021, 10:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para COREC - (em grau de recurso)

11/06/2021, 12:58

Recebidos os autos

11/06/2021, 12:58

Juntada de certidão

11/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:19

Publicado Ementa em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Publicado Ementa em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Publicado Ementa em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:22

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2021, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2021, 14:40

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:38

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2021, 16:06

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

19/03/2021, 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

17/03/2021, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:19

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:49

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 14:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/03/2021, 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2021, 19:36

Publicado Ementa em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Publicado Ementa em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Publicado Ementa em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:25

Recebidos os autos

11/02/2021, 13:25

Conhecido o recurso de CANTINA ASA SUL LTDA - ME - CNPJ: 11.730.139/0001-07 (APELANTE) e não-provido

10/02/2021, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2020, 16:23

Recebidos os autos

27/11/2020, 19:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

27/11/2020, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

18/11/2020, 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/11/2020, 09:49

Recebidos os autos

16/11/2020, 19:52

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 19:52

Despacho

•08/04/2022, 18:24

Agravo

•16/03/2022, 19:29

Agravo

•16/03/2022, 19:29

Decisão

•16/02/2022, 12:31

Decisão

•16/02/2022, 12:30

Decisão

•15/02/2022, 17:32

Decisão

•15/02/2022, 17:32

Acórdão

•18/11/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:17

Acórdão

•17/09/2021, 11:23

Despacho

•08/07/2021, 13:28

Despacho

•07/07/2021, 17:13

Todos os documentos(47)

Decisão

•29/09/2022, 13:21

Despacho

•11/04/2022, 12:31

Despacho

•08/04/2022, 18:24

Agravo

•16/03/2022, 19:29

Agravo

•16/03/2022, 19:29

Decisão

•16/02/2022, 12:31

Decisão

•16/02/2022, 12:30

Decisão

•15/02/2022, 17:32

Decisão

•15/02/2022, 17:32

Acórdão

•18/11/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:17

Acórdão

•17/09/2021, 11:23

Despacho

•08/07/2021, 13:28

Despacho

•07/07/2021, 17:13

Acórdão

•14/05/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:47

Acórdão

•10/02/2021, 18:17

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 13:04

Sentença

•28/09/2020, 12:42

Decisão

•28/08/2020, 20:06

Sentença

•19/08/2020, 17:38

Decisão

•04/06/2020, 14:12

Decisão

•04/03/2020, 17:08

Decisão

•23/10/2019, 17:47

Decisão

•27/09/2019, 19:14

Decisão

•30/08/2019, 16:27

Decisão

•05/06/2019, 19:08

Decisão

•23/05/2019, 18:33

Decisão

•04/02/2019, 16:34

Decisão

•29/11/2018, 18:56

Decisão

•07/08/2018, 17:27

Despacho

•13/07/2018, 13:46

Decisão

•18/04/2018, 18:00

Decisão

•18/04/2018, 18:00

Decisão

•18/04/2018, 18:00

Decisão

•18/04/2018, 18:00

Decisão

•18/04/2018, 18:00

Decisão

•18/04/2018, 17:59

Sentença

•18/04/2018, 17:59

Acórdão

•18/04/2018, 17:59

Decisão

•18/04/2018, 17:59

Decisão

•18/04/2018, 17:59

Decisão

•18/04/2018, 17:59

Decisão

•18/04/2018, 17:59

Decisão

•18/04/2018, 17:59