Apelação Cível 0705294-73.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 468.446,60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Rostirola

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ALISSON GONCALVES DOMINGOS

CPF

Autor

KARLOS MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ALISSON GONCALVES DOMINGOS

CPF

Autor

KARLOS MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

WENDER MOREIRA LOPES

Terceiro

CHARLES ROBERTO DE LIMA

Terceiro

GERALDO FAUSTINO DA ROCHA JUNIOR

Terceiro

REINALDO RIBEIRO DE ANDRADE

Terceiro

SUELEN SOEIRO FONSECA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MAURO THEOBALD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHARLES MARYOSHI DE OLIVEIRA TINEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WENDER MOREIRA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

CHARLES ROBERTO DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO FAUSTINO DA ROCHA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

REINALDO RIBEIRO DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELEN SOEIRO FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a Distribuição

27/05/2019, 15:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Rostirola para Gabinete do Des. Flavio Rostirola - (em grau de recurso)

24/05/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

24/05/2019, 15:05

Recebidos os autos

24/05/2019, 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2019, 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2019, 13:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2019, 13:32

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Rostirola para SERECO - (em grau de recurso)

22/05/2019, 17:42

Juntada de certidão

22/05/2019, 17:42

Processo Reativado

21/05/2019, 13:06

Juntada de Petição de recurso especial

20/05/2019, 19:03

Cancelada a Distribuição

07/03/2019, 12:38

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:16

Todas as movimentações(37)

Cancelada a Distribuição

27/05/2019, 15:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Rostirola para Gabinete do Des. Flavio Rostirola - (em grau de recurso)

24/05/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

24/05/2019, 15:05

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•24/05/2019, 15:05

Despacho

•17/12/2018, 17:01

24/05/2019, 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2019, 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2019, 13:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2019, 13:32

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Rostirola para SERECO - (em grau de recurso)

22/05/2019, 17:42

Juntada de certidão

22/05/2019, 17:42

Processo Reativado

21/05/2019, 13:06

Juntada de Petição de recurso especial

20/05/2019, 19:03

Cancelada a Distribuição

07/03/2019, 12:38

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:16

Juntada de Petição de Outras ciências;

19/12/2018, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 16:18

Recebidos os autos

17/12/2018, 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA

17/12/2018, 14:48

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

13/12/2018, 16:44

Publicado Decisão em 11/12/2018.

11/12/2018, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 02:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA

07/12/2018, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/12/2018, 15:23

Juntada de certidão

07/12/2018, 15:22

Juntada de certidão

07/12/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 15:12

Declarada incompetência

07/12/2018, 15:05

Recebidos os autos

07/12/2018, 15:05

Juntada de certidão

06/12/2018, 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

03/12/2018, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

19/11/2018, 12:10

Juntada de certidão

19/11/2018, 09:07

Recebidos os autos

12/11/2018, 17:22

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 17:22

Despacho

•17/12/2018, 16:18

Decisão

•07/12/2018, 15:12

Decisão

•07/12/2018, 15:05

Sentença

•18/09/2018, 14:56

Despacho

•12/09/2018, 18:33

Despacho

•31/08/2018, 23:54

Despacho

•12/07/2018, 11:18

Despacho

•11/07/2018, 18:34

Outros Documentos

•29/06/2018, 14:27

Outros Documentos

•29/06/2018, 14:27

Outros Documentos

•29/06/2018, 14:26

Decisão

•14/06/2018, 12:09

Decisão

•13/06/2018, 17:24

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/05/2019, 15:05

Despacho

•17/12/2018, 17:01

Despacho

•17/12/2018, 16:18

Decisão

•07/12/2018, 15:12

Decisão

•07/12/2018, 15:05

Sentença

•18/09/2018, 14:56

Despacho

•12/09/2018, 18:33

Despacho

•31/08/2018, 23:54

Despacho

•12/07/2018, 11:18

Despacho

•11/07/2018, 18:34

Outros Documentos

•29/06/2018, 14:27

Outros Documentos

•29/06/2018, 14:27

Outros Documentos

•29/06/2018, 14:26

Decisão

•14/06/2018, 12:09

Decisão

•13/06/2018, 17:24

Decisão

•24/11/2017, 15:49

Decisão

•10/11/2017, 18:44

Despacho

•26/09/2017, 18:03

Manifestação do MPDFT

•18/09/2017, 16:24

Decisão

•08/09/2017, 18:10

Despacho

•21/08/2017, 15:52

Despacho

•25/07/2017, 17:28

Decisão

•05/06/2017, 16:13