Embargos à Execução 0701523-98.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.839,68

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:00

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:28

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:05

Recebidos os autos

13/12/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

04/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de DJALMA LEITE GONCALVES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:39

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:27

Recebidos os autos

22/11/2024, 19:14

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:00

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:28

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:05

Recebidos os autos

13/12/2024, 19:02

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 19:02

Decisão

•13/12/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

04/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de DJALMA LEITE GONCALVES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:39

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:27

Recebidos os autos

22/11/2024, 19:14

Outras decisões

22/11/2024, 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:14

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

18/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:12

Recebidos os autos

11/11/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. O mero fundamento de resolução contraditória não viabiliza o acolhimento dos aclaratórios. 3. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria regularmente analisada no julgado, devendo a parte inconformada impugnar o resultado por meio do recurso apropriado. 4. Negou-se provimento ao recurso.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701523-98.2023.8.07.0011. EMBARGANTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EMBARGADO: DJALMA LEITE GONCALVES D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. TAXAS CONDOMINIAIS ORDINÁRIAS. PLANILHA DE CÁLCULO. REGULARIDADE. MULTA POR CONTUDA ANTISSOCIAL. INADIMPLÊNCIA. ILEGALIDADE. 1. A planilha de cálculo que instrui a petição inicial do processo de execução extraída da página deste Tribunal na rede mundial de computadores e com a indicação da correção monetária, multa e juros em conformidade com a convenção condominial e o Código Civil deve ser considerada regular, o que afasta a alegação de excesso de execução. 2. A previsão de multa por conduta antissocial por inadimplência do condômino, apesar de sua previsão na convenção coletiva e aprovação pelos condôminos em assembleia, fere o disposto no art. 1.337, caput, do CC, além de se evidenciar a dupla cobrança pela mora do devedor, uma vez que já está sendo penalizado na cobrança de multa moratória, além de se mostrar desproporcional e desarrazoada, uma vez que aplica no seu patamar máximo, sem que houvesse gradação anterior. 3. Deu-se parcial provimento ao recurso.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

29/10/2023, 12:30

Desentranhado o documento

29/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 12:58

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Deixo de aplicar multa pela apresentação do recurso, pois a simples juntada de irresignação recursal não se presta a gerar a possibilidade da multa pleiteada. Intimem-se.

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

29/09/2023, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 17:03

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/09/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

01/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2023, 12:21

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701523-98.2023.8.07.0011. EMBARGANTE: DJALMA LEITE GONCALVES EMBARGADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Alegou a parte embargante excesso de execução relativo a multa e cobrança i

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

27/07/2023, 11:15

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 11:09

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/07/2023, 17:01

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

25/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:10

Recebidos os autos

25/07/2023, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de DJALMA LEITE GONCALVES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:26

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/05/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 22:34

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:44

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:44

Indeferido o pedido de DJALMA LEITE GONCALVES - CPF: 982.932.654-34 (EMBARGANTE)

27/04/2023, 16:44

Recebida a emenda à inicial

27/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

19/04/2023, 12:15

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

11/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/04/2023, 20:07

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:02

Determinada a emenda à inicial

31/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

30/03/2023, 20:13

Distribuído por dependência

30/03/2023, 19:19

Decisão

•22/11/2024, 19:14

Decisão

•22/11/2024, 19:14

Decisão

•02/07/2024, 13:47

Acórdão

•10/05/2024, 16:37

Despacho

•02/04/2024, 16:18

Acórdão

•20/03/2024, 16:16

Sentença

•02/10/2023, 16:04

Sentença

•29/09/2023, 17:02

Sentença

•02/08/2023, 16:16

Sentença

•27/07/2023, 11:09

Despacho

•25/07/2023, 11:10

Decisão

•27/04/2023, 16:44

Decisão

•27/04/2023, 16:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/12/2024, 19:02

Decisão

•13/12/2024, 19:02

Decisão

•22/11/2024, 19:14

Decisão

•22/11/2024, 19:14

Decisão

•02/07/2024, 13:47

Acórdão

•10/05/2024, 16:37

Despacho

•02/04/2024, 16:18

Acórdão

•20/03/2024, 16:16

Sentença

•02/10/2023, 16:04

Sentença

•29/09/2023, 17:02

Sentença

•02/08/2023, 16:16

Sentença

•27/07/2023, 11:09

Despacho

•25/07/2023, 11:10

Decisão

•27/04/2023, 16:44

Decisão

•27/04/2023, 16:44

Decisão

•31/03/2023, 16:00

Decisão

•31/03/2023, 15:02