Procedimento Comum Cível 0703894-31.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703894-31.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:58

Publicado Certidão em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

12/06/2024, 15:18

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/06/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CHAUVET DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:55

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703894-31.2024.8.07.0001. AUTOR: GLORIA MARIA CHAUVET DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID 196803170), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada de ID 195972735 foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, para tanto, utilizar-se do recurso previsto na legislação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da sobredita sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 13:40

Sentença

•15/05/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703894-31.2024.8.07.0001. AUTOR: GLORIA MARIA CHAUVET DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID n.º 188056829, a qual informa o encerramento do inventário, com a expedição do formal de partilha, deverá a parte autora regularizar o polo ativo com a inclusão dos herdeiros. Em situação análoga, o e. TJDFT decidiu que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. INVENTÁRIO JÁ ENCERRADO. LEGITIMIDADE ATIVA. HERDEIROS DO FALECIDO. BENS CONHECIDOS APÓS ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. SOBREPARTILHA. 1. Uma vez encerrado o procedimento de inventário extrajudicial, e ultimada a partilha entre os herdeiros, o espólio deixa de existir, desaparecendo, igualmente, a figura do inventariante, que deixa de deter poderes de representação. Dessa forma, não havendo inventário em curso, os herdeiros passam a ter legitimidade para compor o polo ativo das ações que envolvam direitos do autor da herança. 2. Verificando-se que os créditos relativos a expurgos inflacionários de cadernetas de poupança de titularidade do falecido eram desconhecidos à época do inventário, aqueles devem se submeter a sobrepartilha, nos termos do artigo 2.022 do Código Civil ("Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha"). 3. Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 951801, 20160020099148AGI, Relator: ANA CANTARINO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/6/2016, publicado no DJE: 5/7/2016. Pág.: 757/765). Venha nova inicial em termos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Publicado Certidão em 14/06/2024.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CHAUVET DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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