Agravo Interno Cível 0704136-87.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 230.277,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOAO BATISTA BARCELOS (ESPOLIO DE)

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDIMILA DE QUEIROZ BARCELOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

JOAO BATISTA BARCELOS (ESPOLIO DE)

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

JOAO BATISTA BARCELOS (ESPOLIO DE)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:13

Recebidos os autos

18/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 10:02

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de agravo

17/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1387)

26/03/2026, 18:19

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2026, 13:22

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:13

Recebidos os autos

18/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 10:02

Publicado Certidão em 24/04/2026.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 08:13

Agravo

•17/04/2026, 15:44

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de agravo

17/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1387)

26/03/2026, 18:19

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2026, 13:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2025, 20:46

Juntada de certidão

07/08/2025, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARCELOS (ESPÓLIO DE) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:16

Recurso especial admitido

23/07/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 15:20

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARCELOS (ESPÓLIO DE) em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/07/2025, 17:22

Recebidos os autos

18/07/2025, 17:22

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 21:23

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2025, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 15:07

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 13:56

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

06/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual

29/01/2025, 12:38

Desentranhado o documento

29/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:15

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 11:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 11:11

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:32

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA BARCELOS (ESPÓLIO DE) (APELANTE) e não-provido

29/11/2024, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 14:07

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

05/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

05/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/09/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 12:25

Decisão

•27/03/2026, 17:30

Decisão

•26/03/2026, 18:19

Decisão de Tribunais Superiores

•26/03/2026, 13:21

Decisão

•24/07/2025, 08:11

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Acórdão

•19/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:13

Acórdão

•29/11/2024, 17:45

Sentença

•17/07/2024, 13:53

Sentença

•10/06/2024, 13:59

Decisão

•22/05/2024, 17:02

Decisão

•02/04/2024, 17:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/05/2026, 08:13

Agravo

•17/04/2026, 15:44

Decisão

•27/03/2026, 17:30

Decisão

•26/03/2026, 18:19

Decisão de Tribunais Superiores

•26/03/2026, 13:21

Decisão

•24/07/2025, 08:11

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Acórdão

•19/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:13

Acórdão

•29/11/2024, 17:45

Sentença

•17/07/2024, 13:53

Sentença

•10/06/2024, 13:59

Decisão

•22/05/2024, 17:02

Decisão

•02/04/2024, 17:23

Decisão

•11/03/2024, 15:43

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 14:51

Decisão

•06/02/2024, 22:31