Procedimento Comum Cível 0739155-33.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.603,93

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 16? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:43

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:42

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

03/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/08/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:16

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/07/2024, 10:29

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:43

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:42

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

03/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 18:22

Sentença

•29/07/2024, 18:22

23/08/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:16

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:29

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:17

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/07/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 21:35

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:57

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739155-33.2019.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados no processo. Em sede de contestação, a parte requerida impugnou a gratuidade de justiça deferida ao autor. Diante disso, foi o requerente intimado a juntar aos autos documento comprobatório de sua hipossuficiência. Decorrido o prazo, o autor manteve-se inerte. Decido. A presunção legal de hipossuficiência das pessoas naturais, obtida por mera declaração, tem natureza relativa. Uma vez impugnada a gratuidade deferida, o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos para manutenção dos requisitos se transfere ao impugnado, no caso, o autor. Tendo em vista que o requerente não juntou qualquer documentação comprobatória de sua hipossuficiência, ACOLHO a impugnação e revogo os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao autor. Concedo prazo de 15 dias para a parte autora comprovar o recolhimento das custas iniciais. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024 11:33:22. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/05/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 22:21

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:34

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739155-33.2019.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Considerando que houve impugnação à gratuidade judiciária, fica o autor intimado a juntar contracheque recente. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 15:53:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/03/2024, 15:57

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL. VALORES A MENOR. BANCO DO BRASIL S/A. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. O Banco do Brasil possui legitimidade para compor o polo passivo da demanda em que se discute má gestão de valores e saques não autorizados na conta vinculada ao PASEP, porquanto ostenta a função de administrador dos recursos. 2. Tratando-se de demanda cujo sujeito passivo é o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, não há se cogitar em aplicação do prazo prescricional de cinco anos previsto no DL 20.910/32. 3. Preliminares rejeitadas. Apelo conhecido e provido.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 15:07

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/07/2020, 23:50

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:24

Recebidos os autos

06/07/2020, 13:24

Decisão interlocutória - indeferimento

06/07/2020, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/07/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:39

Juntada de Petição de apelação

30/06/2020, 22:36

Publicado Sentença em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

08/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/06/2020, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/06/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de réplica

19/03/2020, 21:11

Publicado Certidão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 19:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:50

Publicado Decisão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:10

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:41

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2020, 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/02/2020, 21:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 14:55

Publicado Decisão em 22/01/2020.

22/01/2020, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 19:38

Recebidos os autos

19/12/2019, 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/12/2019, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/12/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 17:29

Decisão

•03/07/2024, 13:31

Decisão

•03/07/2024, 13:31

Decisão

•17/05/2024, 16:57

Decisão

•17/05/2024, 16:57

Despacho

•14/03/2024, 15:54

Despacho

•14/03/2024, 15:54

Acórdão

•24/01/2024, 17:45

Decisão

•07/09/2020, 18:34

Decisão

•06/07/2020, 13:24

Decisão

•06/07/2020, 13:24

Sentença

•08/06/2020, 17:25

Sentença

•08/06/2020, 17:25

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 09:26

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/07/2024, 18:22

Sentença

•29/07/2024, 18:22

Decisão

•03/07/2024, 13:31

Decisão

•03/07/2024, 13:31

Decisão

•17/05/2024, 16:57

Decisão

•17/05/2024, 16:57

Despacho

•14/03/2024, 15:54

Despacho

•14/03/2024, 15:54

Acórdão

•24/01/2024, 17:45

Decisão

•07/09/2020, 18:34

Decisão

•06/07/2020, 13:24

Decisão

•06/07/2020, 13:24

Sentença

•08/06/2020, 17:25

Sentença

•08/06/2020, 17:25

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 09:26

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 09:26

Decisão

•10/02/2020, 13:40

Decisão

•19/12/2019, 18:33