Apelação Cível 0011073-84.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 16.982,53
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA
OAB/DF 24980
·
CPF
006.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS MARTINS BASTOS
OAB/MG 203175
·
CPF
125.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA
OAB/MG 96554
·
CPF
033.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
MARCOS VALERIO LOUZADA CARVALHO
CPF
766.***.***-91
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/11/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 18:36
Transitado em Julgado em 05/11/2024
08/11/2024, 18:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 12:52
Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 16:56
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024, 13:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024, 20:34
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024, 15:35
Recebidos os autos
08/08/2024, 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/06/2024, 14:14
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 15:58
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Baixa Definitiva
08/11/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 18:36
Transitado em Julgado em 05/11/2024
08/11/2024, 18:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 12:52
Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024, 02:21
Documentos
Acórdão
•
07/09/2024, 18:19
Despacho
•
29/05/2024, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 16:56
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024, 13:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024, 20:34
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024, 15:35
Recebidos os autos
08/08/2024, 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/06/2024, 14:14
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 15:58
Recebidos os autos
29/05/2024, 15:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/05/2024, 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
03/05/2024, 16:57
Recebidos os autos
03/05/2024, 16:57
Recebidos os autos
02/05/2024, 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024, 18:25
Distribuído por sorteio
02/05/2024, 18:25
Despacho
•
29/05/2024, 15:58
Decisão
•
28/02/2024, 13:57
Decisão
•
23/11/2023, 15:40
Sentença
•
10/03/2023, 16:28