Cumprimento de sentença 0706157-92.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706157-92.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706157-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, CAPBRASIL - INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, EDNALDO LOPES MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRO QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, requerido pelo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em face de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, CAPBRASIL - INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, EDNALDO LOPES MENEZES A Decisão ID 159894833 (I) autorizou o imediato pagamento das dívidas referentes aos débitos anteriores ao leilão, já comprovada nos presentes autos, e defiro o pedido ID 158512885; e (II) concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para o arrematante indicar outros débitos dos veículos, nos termos do edital de leilão eletrônico, ID 91369576, desde que já juntada a prova nos autos, sob pena de preclusão; (III) após, prossigam nos termos da decisão ID 149855538. O Distrito Federal informou os dados bancários para a transferência de valores depositados nos autos em favor do o Fundo de Combate à Corrupção, ID 174877637. O exequente apresentou a planilha atualizada da dívida ID 178720742 Alvará de transferência de valores expedido ID 182127611. É o relatório. Decido. Da arrematação do veículo de placa KFA-1754 1 _ Comunique-se ao DETRAN sobre a arrematação do veículo pelo interessado Rodrigo Feliciano Miguel, nos termos do edital ID 91369576. Na mesma oportunidade, anote-se que o veículo foi entregue ao arrematante em 17/12/2022. Da certidão de crédito 2 _ Expeça-se a certidão, conforme os cálculos apresentados pelo exequente ID 178720742 3 _ Prossigam nos termos da decisão ID 149855538. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAPBRASIL - INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDNALDO LOPES MENEZES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPÓSITO PÚBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE SIA em 29/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de EDNALDO LOPES MENEZES - CPF: 578.191.731-49 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Todas as movimentações(451)

Todos os documentos(59)