Embargos de Declaração Cível 0713677-09.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

DYNAH THOME DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

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ANDERSON FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA PAZ

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WESCLY MENDES DE QUEIROZ

OAB/DF 28052·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI

Representa: Autor

HENRIQUE BARROS FERREIRA

OAB/MG 202406·CPF·Representa: Autor

VERONICA VILAR DE MEDEIROS

OAB/DF 41023·CPF·Representa: Autor

WILKER JEFFERSON PAZ DE ABREU

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

DYNAH THOME DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

ANDERSON FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA PAZ

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

ECONOMISA

Terceiro

SANDRA MARIA PAZ

CPF

Reu

ANDERSON FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Reu

DYNAH THOME DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANICE DA SILVA REIS MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO WILSON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCOISE AURORA ZORZI DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA MARIA DE ANDRADE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

WESCLY MENDES DE QUEIROZ

OAB/DF 28052·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI

Representa: Autor

HENRIQUE BARROS FERREIRA

OAB/MG 202406·CPF·Representa: Autor

VERONICA VILAR DE MEDEIROS

OAB/DF 41023·CPF·Representa: Autor

WILKER JEFFERSON PAZ DE ABREU

CPF·Representa: Autor

MONIQUE PAZ DE ABREU

CPF·Representa: Autor

VERONICA VILAR DE MEDEIROS

OAB/DF 41023·CPF·Representa: Réu

WILKER JEFFERSON PAZ DE ABREU

CPF·Representa: Réu

MONIQUE PAZ DE ABREU

CPF·Representa: Réu

WESCLY MENDES DE QUEIROZ

OAB/DF 28052·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI

Representa: Réu

HENRIQUE BARROS FERREIRA

OAB/MG 202406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 27/01/2026

09/02/2026, 16:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PAZ em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Ementa em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SANDRA MARIA PAZ - CPF: 564.302.481-00 (EMBARGANTE)

27/11/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 13:52

Publicado Certidão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 13:32

Recebidos os autos

17/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 27/01/2026

09/02/2026, 16:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PAZ em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:10

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legal

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27/01/2026, 17:19

Publicado Ementa em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SANDRA MARIA PAZ - CPF: 564.302.481-00 (EMBARGANTE)

27/11/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 13:52

Publicado Certidão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 13:32

Recebidos os autos

17/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de DYNAH THOME DE FREITAS SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 11:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/10/2025, 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:34

Publicado Ementa em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:17

Conhecido o recurso de SANDRA MARIA PAZ - CPF: 564.302.481-00 (ESPÓLIO DE) e não-provido

19/09/2025, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 18:09

Expedição de Intimação de Pauta.

27/08/2025, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 14:40

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:39

Recebidos os autos

29/07/2025, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

16/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/07/2025, 10:46

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:52

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

08/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:40

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:32

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

02/06/2025, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

28/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/05/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:09

Acórdão

•19/09/2025, 15:53

Despacho

•29/07/2025, 15:39

Despacho

•08/07/2025, 17:39

Despacho

•08/07/2025, 16:52

Despacho

•06/06/2025, 13:45

Despacho

•05/06/2025, 19:32

Sentença

•28/02/2025, 16:53

Decisão

•16/01/2025, 08:42

Despacho

•09/07/2024, 16:28

Decisão

•19/04/2024, 09:15

Decisão

•09/10/2023, 20:53

Despacho

•22/08/2023, 13:46

Todos os documentos(22)

Acórdão

•27/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:09

Acórdão

•19/09/2025, 15:53

Despacho

•29/07/2025, 15:39

Despacho

•08/07/2025, 17:39

Despacho

•08/07/2025, 16:52

Despacho

•06/06/2025, 13:45

Despacho

•05/06/2025, 19:32

Sentença

•28/02/2025, 16:53

Decisão

•16/01/2025, 08:42

Despacho

•09/07/2024, 16:28

Decisão

•19/04/2024, 09:15

Decisão

•09/10/2023, 20:53

Despacho

•22/08/2023, 13:46

Despacho

•02/08/2023, 14:43

Decisão

•20/06/2023, 17:27

Decisão

•06/03/2023, 18:15

Decisão

•02/02/2023, 14:48

Comprovante

•02/02/2023, 05:59

Decisão

•09/01/2023, 17:45

Decisão

•22/11/2022, 14:42