Cumprimento de sentença 0756083-77.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.650,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:05

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 26/08/2024

02/09/2024, 14:56

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:38

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

26/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:05

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 26/08/2024

02/09/2024, 14:56

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:38

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 14:55

Sentença

•26/08/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:38

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

26/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:27

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:17

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

17/07/2024, 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 22:35

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:34

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

24/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

24/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2024, 21:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/05/2024, 04:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 20:45

Expedição de Carta.

10/05/2024, 20:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:19

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756083-77.2020.8.07.0016. AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS REU: CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III DECISÃO Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença. Cumpra-se a decisão de id 189924275 intimando o demandado no endereço indicado na petição de id 194464132, a sabe: SHCES 105, BLOCO I, Cruzeiro Novo, Cruzeiro-DF, CEP: 70650-159”. Quanto ao pedido de redução do prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação de fazer devido à urgência nada a prover porquanto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) cuida-se de obrigação firmada em acordo firmado entre as partes, assim, não se pode dilatar o título executivo judicial em tal proporção, a fim de estipular uma obrigação que não foi objeto do acordo apresentado em juízo. Tal ato violaria sobremaneira a coisa julgada, de modo a constituir novo título executivo, o que não pode ser admitido. Intime-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:14

Outras decisões

25/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

25/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

24/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2024, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2024, 16:25

Expedição de Carta.

06/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756083-77.2020.8.07.0016. AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS REU: CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se pessoalmente a parte demandada (Súmula 410 do STJ) para satisfazer a obrigação de promover reparos na unidade 407, pertencente ao demandante, estipulada em acordo, no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte demandante se manifestar, dizendo se pretende a satisfação da obrigação às custas do demandado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Intime-se via telegrama. Ocorrendo a incidência da penalidade em sua totalidade, retornem os autos conclusos para consolidação da multa e início da fase de cumprimento de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:39

Outras decisões

15/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

06/03/2024, 05:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

28/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:27

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756083-77.2020.8.07.0016. AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS REU: CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III DECISÃO Ao contrário do entendimento esboçado pelo demandante, o objeto do acordo firmado entre as partes não engloba a reforma do telhado do prédio inteiro. Conforme manifestação de ID nº 101382260, citada expressamente como sendo a obrigação homologada pela sentença, é a de reparos na unidade 407, pertencente ao demandante. Ainda que a reforma do telhado seja o passo lógico necessário para cessar os danos no apartamento do autor, não se pode dilatar o título executivo judicial em tal proporção, a fim de estipular uma obrigação que não foi objeto do acordo apresentado em juízo. Tal ato violaria sobremaneira a coisa julgada, de modo a constituir novo título executivo, o que não pode ser admitido. Portanto, esclareça o autor se pretende seja o réu compelido a reparar danos na sua unidade, ou se pretende converter a obrigação em perdas e danos, de modo que um terceiro o faça, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:15

Determinada a emenda à inicial

08/02/2024, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

01/02/2024, 06:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/01/2024, 13:13

Processo Desarquivado

21/01/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

08/11/2021, 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2021 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

08/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:31

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/09/2021, 16:13

Recebidos os autos

28/09/2021, 03:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

27/09/2021, 21:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

27/09/2021, 21:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

27/09/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 21:10

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:37

Juntada de certidão

18/09/2021, 09:41

Juntada de certidão

18/09/2021, 09:34

Desentranhamento

18/09/2021, 09:32

Recebidos os autos

16/09/2021, 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

14/09/2021, 16:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Publicado Despacho em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

30/08/2021, 09:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:49

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

25/08/2021, 09:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/08/2021, 12:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:53

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

03/08/2021, 21:57

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2021, 21:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

06/07/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:35

Recebidos os autos

06/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

06/07/2021, 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2021 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

06/07/2021, 16:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/05/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 20:14

Audiência Conciliação designada em/para 06/07/2021 16:00 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

22/05/2021, 12:27

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:30

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:38

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2021, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/04/2021, 13:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/04/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:23

Recebidos os autos

12/04/2021, 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

10/04/2021, 00:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/04/2021, 20:14

Juntada de Petição de contestação

09/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 14:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

26/03/2021, 14:45

Audiência Conciliação realizada em/para 26/03/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.

26/03/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 21:59

Desentranhamento

25/03/2021, 15:16

Juntada de certidão

11/02/2021, 00:32

Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.

30/12/2020, 14:43

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

30/12/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 14:43

Decisão

•22/07/2024, 17:21

Decisão

•22/07/2024, 17:21

Despacho

•24/06/2024, 16:27

Despacho

•24/06/2024, 16:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 21:47

Decisão

•25/04/2024, 15:14

Decisão

•25/04/2024, 15:14

Decisão

•15/03/2024, 17:39

Decisão

•15/03/2024, 17:39

Decisão

•08/02/2024, 19:15

Decisão

•08/02/2024, 19:15

Petição

•20/01/2024, 09:55

Outros Documentos

•20/01/2024, 09:55

Todos os documentos(26)

Sentença

•26/08/2024, 14:55

Sentença

•26/08/2024, 14:55

Decisão

•22/07/2024, 17:21

Decisão

•22/07/2024, 17:21

Despacho

•24/06/2024, 16:27

Despacho

•24/06/2024, 16:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 21:47

Decisão

•25/04/2024, 15:14

Decisão

•25/04/2024, 15:14

Decisão

•15/03/2024, 17:39

Decisão

•15/03/2024, 17:39

Decisão

•08/02/2024, 19:15

Decisão

•08/02/2024, 19:15

Petição

•20/01/2024, 09:55

Outros Documentos

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Despacho

•30/08/2021, 14:59

Despacho

•30/08/2021, 14:59

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Decisão

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