Monitória 0702203-55.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.118,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 1? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 21/09/2024

24/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

21/09/2024, 10:24

Homologada a Transação

21/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 31/08/2024

05/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 21/09/2024

24/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Documentos

Sentença

•21/09/2024, 10:24

Sentença

•21/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

21/09/2024, 10:24

Homologada a Transação

21/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 31/08/2024

05/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:34

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:20

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

08/07/2024, 13:44

Outras decisões

08/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:57

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702203-55.2024.8.07.0009. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA MENDES RODRIGUES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre os embargos monitórios apresentados pela parte devedora. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

19/04/2024, 18:18

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:02

Recebida a emenda à inicial

16/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:10

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702203-55.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MENDES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Promova o exequente a juntada do instrumento de acordo 1139895 firmado com a executada. Prazo de 5 (cinco) dias para emenda, sob pena de indeferimento da exordial. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

01/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:46

Determinada a emenda à inicial

27/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

26/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/03/2024, 23:21

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702203-55.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MENDES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Promova a parte autora emenda à inicial para: a) acostar as atas das assembleias que fixaram as taxas condominiais ordinárias e extraordinárias para os anos de 2020, 2021 e 2022, nos valores de R$260,00, R$179,76, R$36,62 e b) apresentar nova planilha do débito, decotando os encargos descritos como CAESB, ELEVADOR, IPTU, LAUDO ENGENHEIRO, MANGUEIRA GÁS CANALIZADO, MULTA REGIMENTO INTERNO, MUTAS E JUROS, REAJUSTE GÁS, TAXA DE COBRANÇA e TAXAS A MENOR, haja vista que, nos termos do artigo 784, inciso X, do CPC, apenas “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas” é título executivo extrajudicial. Faculto, ainda, a adequação da presente ação ao rito monitório ou comum, hipótese em que os encargos mencionados no item “b” não precisarão ser decotados do cálculo apresentado, desde que documentalmente comprovados. Prazo de 5 (cinco) dias para emenda, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do artigo 801 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:37

Determinada a emenda à inicial

12/03/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

11/03/2024, 23:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2024, 16:27

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702203-55.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MENDES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora emenda à petição inicial para: 1) juntar ata da assembleia geral ordinária do condomínio autor que elegeu CHRISTIANO MOREIRA LEAL como síndico, visando regularização da representação processual; 2) juntar ata de assembleia que quantificou as contribuições condominiais mensais indicadas na planilha de ID. 186301101, eis que a ata de ID. 186299194 estabeleceu contribuição ordinária de R$ 300,00, contudo, o valor histórico de todas as contribuições da planilha (antes da incidência de atualização, juros e demais encargos acessórios) é superior a tal montante; Sem prejuízo e ante o pedido de pagamento de contribuições vincendas, promova a parte autora a retificação do valor da causa, nos termos do artigo 292, §§ 1º e 2º, do CPC, promovendo recolhimento de custas complementares, caso exigíveis. Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:32

Determinada a emenda à inicial

09/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/02/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 08:19

Sentença

•06/08/2024, 16:34

Sentença

•06/08/2024, 16:34

Decisão

•08/07/2024, 13:44

Decisão

•08/07/2024, 13:44

Decisão

•16/04/2024, 12:02

Decisão

•16/04/2024, 12:02

Decisão

•27/03/2024, 16:46

Decisão

•27/03/2024, 16:46

Decisão

•12/03/2024, 12:37

Decisão

•12/03/2024, 12:37

Decisão

•09/02/2024, 17:32

Decisão

•09/02/2024, 17:32