Procedimento Comum Cível 0705273-07.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705273-07.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705273-07.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c com devolução de valores pagos e indenização por danos materiais e morais proposta por ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA – ME contra DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI. 2. O autor narra que firmou com o réu Contrato de Compra e Venda tendo como objeto, o fornecimento de portas, vidros e esquadrias especificados no referido contrato. 3. Aduz que ficou convencionado entre as partes, conforme clausula 4ª do contrato supramencionado, que a Requerente pagaria ao Requerido o valor total de R$ 21.800,00 (Vinte e um mil e oitocentos reais), em duas vezes, sendo a primeira no ato de assinatura do contrato e a segunda no dia 16 do mês subsequente, conforme clausula 5ª, e cujos valores foram pagos devidamente. 4. Informa que o pactuado em contrato não foi cumprido, além da desagradável situação das obras ficarem paralisadas por falta de material ocasionando por consequências prejuízos de elevada monta a requerente, por se tratar de clinica medica. 5. Afirma que se viu obrigada a ingressar com a presente ação de rescisão contratual, a fim de ser ressarcida com os gastos despendidos para concluir sua obra com outro prestador de serviço, ante a omissão do requerido. 6. Por fim, requer a rescisão do contrato firmado entre as partes e a condenação do requerido em indenização por danos materiais, lucros cessantes e emergentes. 7. O réu foi devidamente citado, mas não apresentou defesa (ID n. 197524459). Ante o exposto, decreto lhe a revelia, com a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 344 do CPC. Anote-se. 8. É o breve relato. 9. Em que pese a aplicação dos efeitos da revelia, faculto a parte autora, o prazo de 05 (cinco) dias, para acostar aos autos os comprovantes de pagamento efetuados ao requerido. 10. Ademais, a presente demanda prescinde da produção de outras provas, sendo suficiente para o seu deslinde a prova documental já produzida, comportando o feito o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, CPC. 11. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e preferências legais. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705273-07.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda retro. 2. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada sob a forma virtual, nos termos do artigo 334 do CPC. 3. Feito, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), com as advertências legais. 4. Deverá a parte ré, na eventualidade de colacionar precedentes jurisprudenciais em sua peça contestatória, realizar o cotejo objetivo com o caso concreto, para fins de cumprimento da disposição contida no artigo 489, VI, do CPC, sob pena de serem desconsiderados quando do julgamento do mérito da demanda. 5. Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 6. Acaso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 7. Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 6, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 5. 8. Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 9. Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 10. Cumpra-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. L

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705273-07.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 16/04/2024 17:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 06/03/2024 19:24 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Decorrido prazo de DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(17)