Procedimento Comum Cível 0705273-07.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705273-07.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 17:11

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 17:05

Publicação

06/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705273-07.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REVEL: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte autora, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 2 de agosto de 2024 14:39:43. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empreitada (9591)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 14:40

Remessa

02/08/2024, 13:15

Remessa (em diligência)

01/08/2024, 13:48

Trânsito em julgado

01/08/2024, 13:47

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:30

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:30

Publicação

10/07/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:25

Documentos

Certidão

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705273-07.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REVEL: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de indenização por danos materiais, proposta por ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA – ME em desfavor de DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – EPP, partes devidamente qualificadas. A autora relata que celebrou contrato de compra e venda com a ré, em abril de 2018, para o fornecimento de portas, vidros e esquadrias, a serem instaladas em sua clínica, pelo valor de R$ 21.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Aduz que a ré não forneceu a mercadoria avençada, a tornar impositivo o reembolso dos valores quitados. Narra que o inadimplemento da ré atrasou a conclusão das obras da clínica, a autorizar o pagamento de indenização por lucros cessantes, além da restituição das taxas condominiais do período e dos honorários advocatícios oriundos da propositura desta demanda. Sustenta fazer jus à inversão da cláusula penal entabulada exclusivamente em favor da ré. Requer, assim, a procedência do pedido, para decretar a rescisão do contrato e condenar a ré à indenização dos danos materiais suportados. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs 186567757 a 186567783. Emenda à petição inicial no ID 188998515, oportunidade em que recolhidas as custas iniciais (IDs 188998518 e 188998525). A ré foi citada, mas não apresentou defesa, fazendo-se revel, tendo a decisão de ID 197946408 lhe decretado a revelia, com a aplicação de seus efeitos. A decisão de ID 197946408 intimou a autora para juntar aos autos cópias dos comprovantes de pagamento, tendo esta assim procedido no ID 199453467. A decisão de ID 201289118 converteu o julgamento em diligência, para afastar o efeito material da revelia e oportunizar a produção de provas pelas partes, tendo ambas se quedado inertes em fazê-lo (ID 203051786). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I, do CPC, porquanto as partes não manifestaram interesse na produção de provas, sendo a questão debatida principalmente de direito e, no que tangencia o campo dos fatos, pode ser solucionada à luz da documentação já acostada aos autos. Verifico presentes os pressupostos processuais e sigo ao exame do mérito. Embora a autora seja pessoa jurídica, a jurisprudência do col. Superior Tribunal de Justiça acolhe a teoria do finalismo aprofundado, a qual permite o reconhecimento de sua condição de consumidora, contanto que identificados elementos que a tornem vulnerável frente ao fornecedor (STJ - REsp: 1195642 RJ 2010/0094391-6, Relator: Ministra Nancy Andrighi, Data de Julgamento: 13/11/2012, T3 - Terceira Turma). O fornecimento de portas e painéis voltados ao exercício atividade da autora não lhe impinge situação de vulnerabilidade, haja vista a ausência de dificuldade de compreensão dos termos da contratação, ainda que de adesão, que não desbordam uma simples compra e venda de material. Inexiste, portanto, qualquer vulnerabilidade apta a atrair a aplicação da teoria do finalismo aprofundado. Ademais, mesmo que se admitisse a incidência das normas protetivas consumeristas, não se cogitaria de inversão do ônus da prova, pois o caso impõe a análise de prova eminentemente documental, não havendo hipossuficiência da autora no que tange à demonstração do seu direito. Preceitua o artigo 475 do Código Civil, por sua vez, que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Consignada essas premissas, pretende a autora a rescisão do contrato entabulado entre as partes e a condenação da ré à indenização dos danos materiais correspondentes. Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram contrato de compra e venda de portas e painéis a serem instalados na clínica da autora (ID 186567769). Defende a autora que a ré não promoveu a entrega do material acordado, a tempo e modo. O laudo particular de ID 186567771, elaborado em 27.10.2019 e juntado aos autos pela própria autora, elencou os serviços inadimplidos da obra de sua clínica, nos seguintes termos: Execução de contra piso -100% Execução de instalações elétricas 20% Execução de iluminação 20% Execução de instalações Hidráulica e esgoto 50% Execução de forro de gesso Dry Wall 50% Execução de Pintura Lisa 30% Execução de revestimento de piso 60% Execução de 02 lavabo -40% Ali não consta, todavia, o inadimplemento atribuído à ré, ou seja, no que diz respeito ao fornecimento das portas e painéis indicados no contrato de ID 186567769. Da mesma forma, o atraso na execução das obras foi ali imputado à sociedade CASTRUM ENGENHARIA, e não à ré. Tendo em vista que as alegações de fato formuladas pela autora estão em contradição com a prova constante dos autos, foi-lhe oportunizada a incursão na fase instrutória. Contudo, a autora nada requereu nesse sentido, a fazer prevalecer a prova documental por ela acostada à inicial, que infirma qualquer inadimplemento atribuível à ré. Em outras palavras, a autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 373, I, do CPC, a impor o julgamento de improcedência de sua pretensão. DISPOSITIVO Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas do processo. Sem honorários, ante a não apresentação de defesa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705273-07.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REVEL: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de indenização por danos materiais, proposta por ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA – ME em desfavor de DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – EPP, partes devidamente qualificadas. A autora relata que celebrou contrato de compra e venda com a ré, em abril de 2018, para o fornecimento de portas, vidros e esquadrias, a serem instaladas em sua clínica, pelo valor de R$ 21.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Aduz que a ré não forneceu a mercadoria avençada, a tornar impositivo o reembolso dos valores quitados. Narra que o inadimplemento da ré atrasou a conclusão das obras da clínica, a autorizar o pagamento de indenização por lucros cessantes, além da restituição das taxas condominiais do período e dos honorários advocatícios oriundos da propositura desta demanda. Sustenta fazer jus à inversão da cláusula penal entabulada exclusivamente em favor da ré. Requer, assim, a procedência do pedido, para decretar a rescisão do contrato e condenar a ré à indenização dos danos materiais suportados. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs 186567757 a 186567783. Emenda à petição inicial no ID 188998515, oportunidade em que recolhidas as custas iniciais (IDs 188998518 e 188998525). A ré foi citada, mas não apresentou defesa, fazendo-se revel, tendo a decisão de ID 197946408 lhe decretado a revelia, com a aplicação de seus efeitos. A decisão de ID 197946408 intimou a autora para juntar aos autos cópias dos comprovantes de pagamento, tendo esta assim procedido no ID 199453467. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos, observo que o laudo particular de ID 186567771, elaborado em 27.10.2019, elencou os serviços inadimplidos da obra da clínica autoral, nos seguintes termos: Execução de contra piso -100% Execução de instalações elétricas 20% Execução de iluminação 20% Execução de instalações Hidráulica e esgoto 50% Execução de forro de gesso Dray Wall 50% Execução de Pintura Lisa 30% Execução de revestimento de piso 60% Execução de 02 lavabo -40% Ali não consta, todavia, o inadimplemento atribuído à ré, ou seja, no que diz respeito ao fornecimento das portas e painéis indicados no contrato de ID 186567769. Da mesma forma, o atraso na execução das obras foi ali atribuído à sociedade CASTRUM ENGENHARIA, e não à ré. Deste modo, reputo afastado o efeito material da revelia, com base no artigo 345, IV, do CPC, a tornar impositiva a incursão na fase instrutória. Embora a autora seja pessoa jurídica, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça acolhe a teoria do finalismo aprofundado, a qual permite o reconhecimento de sua condição de consumidora, contanto que identificados elementos que a tornem vulnerável frente ao fornecedor (STJ - REsp: 1195642 RJ 2010/0094391-6, Relator: Ministra Nancy Andrighi, Data de Julgamento: 13/11/2012, T3 - Terceira Turma). O fornecimento de portas e painéis voltados ao exercício atividade da autora não lhe impinge situação de vulnerabilidade, haja vista a ausência de dificuldade de compreensão dos termos da contratação, ainda que de adesão, que não desbordam uma simples compra e venda de material. Inexiste, portanto, qualquer vulnerabilidade apta a atrair a aplicação da teoria do finalismo aprofundado. Ademais, mesmo que se admitisse a incidência das normas protetivas consumeristas, não se cogitaria de inversão do ônus da prova, pois o caso impõe a análise de prova eminentemente documental, não havendo hipossuficiência da autora no que tange à demonstração do seu direito. Por essa razão, mantenho a distribuição ordinária do ônus da prova, nos termos do artigo 373 do CPC. Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, com a devida qualificação das testemunhas (art. 450 do CPC), bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Na oportunidade, deverá a autora apresentar cópia da compensação do cheque de ID 199453474, mediante juntada de extrato bancário do período. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705273-07.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c com devolução de valores pagos e indenização por danos materiais e morais proposta por ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA – ME contra DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI. 2. O autor narra que firmou com o réu Contrato de Compra e Venda tendo como objeto, o fornecimento de portas, vidros e esquadrias especificados no referido contrato. 3. Aduz que ficou convencionado entre as partes, conforme clausula 4ª do contrato supramencionado, que a Requerente pagaria ao Requerido o valor total de R$ 21.800,00 (Vinte e um mil e oitocentos reais), em duas vezes, sendo a primeira no ato de assinatura do contrato e a segunda no dia 16 do mês subsequente, conforme clausula 5ª, e cujos valores foram pagos devidamente. 4. Informa que o pactuado em contrato não foi cumprido, além da desagradável situação das obras ficarem paralisadas por falta de material ocasionando por consequências prejuízos de elevada monta a requerente, por se tratar de clinica medica. 5. Afirma que se viu obrigada a ingressar com a presente ação de rescisão contratual, a fim de ser ressarcida com os gastos despendidos para concluir sua obra com outro prestador de serviço, ante a omissão do requerido. 6. Por fim, requer a rescisão do contrato firmado entre as partes e a condenação do requerido em indenização por danos materiais, lucros cessantes e emergentes. 7. O réu foi devidamente citado, mas não apresentou defesa (ID n. 197524459). Ante o exposto, decreto lhe a revelia, com a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 344 do CPC. Anote-se. 8. É o breve relato. 9. Em que pese a aplicação dos efeitos da revelia, faculto a parte autora, o prazo de 05 (cinco) dias, para acostar aos autos os comprovantes de pagamento efetuados ao requerido. 10. Ademais, a presente demanda prescinde da produção de outras provas, sendo suficiente para o seu deslinde a prova documental já produzida, comportando o feito o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, CPC. 11. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e preferências legais. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705273-07.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda retro. 2. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada sob a forma virtual, nos termos do artigo 334 do CPC. 3. Feito, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), com as advertências legais. 4. Deverá a parte ré, na eventualidade de colacionar precedentes jurisprudenciais em sua peça contestatória, realizar o cotejo objetivo com o caso concreto, para fins de cumprimento da disposição contida no artigo 489, VI, do CPC, sob pena de serem desconsiderados quando do julgamento do mérito da demanda. 5. Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 6. Acaso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 7. Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 6, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 5. 8. Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 9. Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 10. Cumpra-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. L

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705273-07.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 16/04/2024 17:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 06/03/2024 19:24 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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