Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736621-87.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 156.056.993,47

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

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TORRE PALACE

Terceiro

ERBE INCORPORADORA 150 LTDA.

Terceiro

ERBE INCORPORADORA 150 LTDA

CNPJ

Reu

MIRANTE CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 17:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/02/2025, 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 11:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:40

Processo Reativado

18/04/2024, 14:41

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

07/02/2024, 16:48

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2024, 13:11

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:11

Juntada de certidão

09/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:48

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

10/12/2019, 10:32

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:31

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 17:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/02/2025, 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 11:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:40

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/02/2025, 17:22

Decisão

•18/04/2024, 13:08

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Processo Reativado

18/04/2024, 14:41

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

07/02/2024, 16:48

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2024, 13:11

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:11

Juntada de certidão

09/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:48

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

10/12/2019, 10:32

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:31

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/11/2019, 08:36

Juntada de certidão

29/11/2019, 08:36

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:23

Publicado Certidão em 19/11/2019.

19/11/2019, 03:16

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 02:42

Recebidos os autos

13/11/2019, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

13/11/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

13/11/2019, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/11/2019, 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2019, 14:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/11/2019, 14:48

Juntada de certidão

13/11/2019, 14:46

Decorrido prazo de MIRANTE CONSTRUCAO S/A em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 21:12

Juntada de certidão

20/10/2019, 20:12

Publicado Certidão em 18/10/2019.

18/10/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 02:26

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/10/2019, 18:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de agravo

15/10/2019, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2019.

27/09/2019, 02:19

Juntada de certidão

25/09/2019, 09:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

23/09/2019, 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/09/2019, 14:05

Recebidos os autos

23/09/2019, 14:05

Recurso Especial não admitido

23/09/2019, 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/09/2019, 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2019, 15:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2019, 11:56

Publicado Certidão em 30/08/2019.

30/08/2019, 02:21

Publicado Certidão em 30/08/2019.

30/08/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 02:21

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:57

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:59

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

27/08/2019, 16:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

23/08/2019, 13:41

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:40

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2019, 23:29

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:57

Decorrido prazo de MIRANTE CONSTRUCAO S/A em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 02:18

Publicado Ementa em 01/08/2019.

01/08/2019, 02:17

Recebidos os autos

30/07/2019, 07:35

Julgado improcedente o pedido

25/07/2019, 15:43

Deliberado em Sessão - julgado

25/07/2019, 15:22

Juntada de certidão

04/06/2019, 23:06

Incluído em pauta para 17/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

04/06/2019, 15:10

Recebidos os autos

30/05/2019, 18:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/05/2019, 15:50

Decorrido prazo de MIRANTE CONSTRUCAO S/A em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 02:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

09/04/2019, 12:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/04/2019, 11:56

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 21:56

Recebidos os autos

28/03/2019, 21:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

26/03/2019, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

26/03/2019, 11:34

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 03:05

Decorrido prazo de MIRANTE CONSTRUCAO S/A em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 02:51

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2019, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2019, 20:45

Publicado Ementa em 18/03/2019.

18/03/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 02:22

Recebidos os autos

13/03/2019, 16:06

Julgado improcedente o pedido

28/02/2019, 13:19

Deliberado em Sessão - julgado

27/02/2019, 18:57

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

27/02/2019, 18:57

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 04:35

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 04:26

Decorrido prazo de MIRANTE CONSTRUCAO S/A em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 04:25

Juntada de certidão

08/02/2019, 15:31

Incluído em pauta para 27/02/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

08/02/2019, 15:14

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

31/01/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 20:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 13:55

Incluído em pauta para 20/02/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

21/01/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 11:03

Recebidos os autos

08/01/2019, 21:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/12/2018, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/11/2018, 14:18

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 00.096.115/0001-21 (APELANTE) em 05/11/2018.

08/11/2018, 14:18

Juntada de certidão

08/11/2018, 14:17

Decorrido prazo de MIRANTE CONSTRUCAO S/A em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 02:34

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 02:33

Publicado Decisão em 10/10/2018.

10/10/2018, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 14:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso

03/10/2018, 20:12

Recebidos os autos

03/10/2018, 20:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

20/09/2018, 18:27

Publicado Decisão em 31/08/2018.

31/08/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

28/08/2018, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

27/08/2018, 19:16

Juntada de certidão

27/08/2018, 19:16

Declarar juízo competente monocraticamente

27/08/2018, 17:36

Recebidos os autos

27/08/2018, 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

27/08/2018, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

24/08/2018, 12:56

Juntada de certidão

23/08/2018, 22:41

Recebidos os autos

22/08/2018, 18:39

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 18:39

Sentença

•18/04/2024, 13:08

Decisão

•18/04/2024, 13:08

Decisão

•18/04/2024, 13:08

Decisão

•18/04/2024, 13:08

Despacho

•12/04/2024, 16:55

Despacho

•13/03/2024, 17:41

Despacho

•15/02/2024, 14:18

Decisão

•06/02/2024, 13:11

Despacho

•13/11/2019, 17:46

Agravo

•15/10/2019, 14:37

Agravo

•15/10/2019, 14:36

Decisão

•24/09/2019, 10:26

Decisão

•23/09/2019, 14:05

Todos os documentos(43)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/02/2025, 17:22

Decisão

•18/04/2024, 13:08

Sentença

•18/04/2024, 13:08

Decisão

•18/04/2024, 13:08

Decisão

•18/04/2024, 13:08

Decisão

•18/04/2024, 13:08

Despacho

•12/04/2024, 16:55

Despacho

•13/03/2024, 17:41

Despacho

•15/02/2024, 14:18

Decisão

•06/02/2024, 13:11

Despacho

•13/11/2019, 17:46

Agravo

•15/10/2019, 14:37

Agravo

•15/10/2019, 14:36

Decisão

•24/09/2019, 10:26

Decisão

•23/09/2019, 14:05

Recurso Especial

•22/08/2019, 23:29

Acórdão

•29/07/2019, 21:50

Despacho

•29/03/2019, 13:38

Despacho

•28/03/2019, 21:56

Embargos de Declaração

•22/03/2019, 20:45

Acórdão

•13/03/2019, 15:04

Decisão

•04/10/2018, 16:23

Decisão

•03/10/2018, 20:12

Decisão

•27/08/2018, 19:12

Decisão

•27/08/2018, 17:36

Apelação

•01/08/2018, 18:39

Sentença

•05/07/2018, 15:59

Despacho

•02/05/2018, 16:15

Documento de Comprovação

•20/04/2018, 18:29

Documento de Comprovação

•20/04/2018, 18:29

Documento de Comprovação

•10/04/2018, 20:21

Documento de Comprovação

•10/04/2018, 20:20

Documento de Comprovação

•10/04/2018, 20:20

Documento de Comprovação

•10/04/2018, 20:20

Documento de Comprovação

•12/03/2018, 15:58

Decisão

•08/03/2018, 13:41

Decisão

•01/03/2018, 18:16

Decisão

•22/02/2018, 13:50

Decisão

•18/12/2017, 14:28

Decisão

•29/11/2017, 14:38

Decisão

•24/11/2017, 16:54

Procuração/Substabelecimento

•23/11/2017, 17:24

Outros Documentos

•23/11/2017, 17:23