Agravo Interno Cível 0705436-66.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 212.446,77
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO LOPES GODOY
OAB/SP 321781
·
CPF
745.***.***-68
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·
Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
·
CPF
016.***.***-65
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·
Representa: Autor
YASMIN COSTA PEREIRA
OAB/DF 61526
·
CPF
043.***.***-17
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
JOSINALDO INACIO PEREIRA
CPF
152.***.***-15
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
06/08/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024, 13:13
Recebidos os autos
06/08/2024, 13:13
Juntada de certidão
06/08/2024, 13:13
Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024, 13:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:20
Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 13:48
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/07/2024, 11:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024, 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:30
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Baixa Definitiva
06/08/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024, 13:13
Recebidos os autos
06/08/2024, 13:13
Juntada de certidão
06/08/2024, 13:13
Documentos
Acórdão
•
12/07/2024, 13:44
Despacho
•
14/06/2024, 12:38
Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024, 13:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:20
Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 13:48
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/07/2024, 11:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024, 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:30
Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:30
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 14:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024, 14:05
Recebidos os autos
14/06/2024, 17:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/06/2024, 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
14/06/2024, 12:39
Recebidos os autos
14/06/2024, 12:39
Juntada de certidão
14/06/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 12:38
Recebidos os autos
14/06/2024, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024, 08:54
Recebidos os autos
14/06/2024, 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024, 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/06/2024, 12:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2024, 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2024, 11:33
Recebidos os autos
13/06/2024, 11:33
Juntada de certidão
13/06/2024, 11:32
Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 02:18
Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024, 02:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/05/2024, 13:41
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 02:16
Juntada de Petição de agravo interno
14/05/2024, 17:15
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 09:59
Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 16:13
Recebidos os autos
19/04/2024, 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024, 10:28
Recebidos os autos
19/04/2024, 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024, 10:28
Negado seguimento ao recurso
19/04/2024, 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2024, 12:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2024, 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024, 12:04
Recebidos os autos
08/04/2024, 12:04
Juntada de certidão
08/04/2024, 12:03
Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:17
Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024, 02:20
Juntada de certidão
07/03/2024, 19:35
Juntada de certidão
07/03/2024, 19:34
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2024, 19:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 18:48
Recebidos os autos
07/03/2024, 18:48
Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2024, 15:42
Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:18
Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 19:55
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
01/02/2024, 14:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024, 11:24
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023, 15:34
Recebidos os autos
25/11/2023, 05:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/11/2023, 13:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
12/11/2023, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 22:32
Recebidos os autos
10/11/2023, 22:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/11/2023, 13:50
Juntada de certidão
06/11/2023, 13:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
05/11/2023, 09:34
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
05/11/2023, 09:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/08/2023, 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2023, 18:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)
26/08/2023, 18:45
Juntada de certidão
26/08/2023, 18:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
28/05/2021, 14:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 02:25
Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 02:24
Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020, 02:18
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 14:39
Recebidos os autos
01/09/2020, 14:39
Recebidos os autos
01/09/2020, 14:18
Recebidos os autos
01/09/2020, 14:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
01/09/2020, 14:18
Recebidos os autos
31/08/2020, 15:26
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
31/08/2020, 15:26
Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020, 12:25
Recebidos os autos
27/08/2020, 15:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
27/08/2020, 15:17
Recebidos os autos
27/08/2020, 15:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
27/08/2020, 15:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
27/08/2020, 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
26/08/2020, 19:05
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/08/2020, 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2020, 18:13
Publicado Ementa em 20/08/2020.
20/08/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020, 02:16
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 09:18
Recebidos os autos
18/08/2020, 09:17
Conhecido o recurso de JOSINALDO INACIO PEREIRA - CPF: 152.739.461-15 (APELANTE) e provido
14/08/2020, 18:24
Deliberado em Sessão - julgado
14/08/2020, 16:18
Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
09/07/2020, 12:39
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 12:39
Recebidos os autos
07/07/2020, 11:53
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
07/07/2020, 11:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
02/07/2020, 14:38
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
02/07/2020, 14:31
Recebidos os autos
02/07/2020, 14:31
Recebidos os autos
01/07/2020, 07:08
Distribuído por sorteio
01/07/2020, 07:07
Despacho
•
14/06/2024, 08:54
Decisão
•
19/04/2024, 16:13
Decisão
•
19/04/2024, 10:28
Acórdão
•
05/02/2024, 10:59
Despacho
•
12/11/2023, 12:34
Despacho
•
10/11/2023, 22:32
Despacho
•
01/09/2020, 15:22
Despacho
•
01/09/2020, 14:39
Acórdão
•
14/08/2020, 19:00
Documento de Comprovação
•
29/06/2020, 15:08
Documento de Comprovação
•
29/06/2020, 15:08
Documento de Comprovação
•
29/06/2020, 15:08
Documento de Comprovação
•
29/06/2020, 15:08
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Acórdão
•
12/07/2024, 13:44
Despacho
•
14/06/2024, 12:38
Despacho
•
14/06/2024, 08:54
Decisão
•
19/04/2024, 16:13
Decisão
•
19/04/2024, 10:28
Acórdão
•
05/02/2024, 10:59
Despacho
•
12/11/2023, 12:34
Despacho
•
10/11/2023, 22:32
Despacho
•
01/09/2020, 15:22
Despacho
•
01/09/2020, 14:39
Acórdão
•
14/08/2020, 19:00
Documento de Comprovação
•
29/06/2020, 15:08
Documento de Comprovação
•
29/06/2020, 15:08
Documento de Comprovação
•
29/06/2020, 15:08
Documento de Comprovação
•
29/06/2020, 15:08
Decisão
•
04/06/2020, 14:31
Sentença
•
07/05/2020, 19:34
Sentença
•
07/05/2020, 19:34