Embargos de Declaração Cível 0701277-47.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 175.760,38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antônio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Réu

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO

OAB/DF 62900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FORCA 12 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

07/05/2026, 11:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:22

Decorrido prazo de FORCA 12 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Publicado Ementa em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 17:50

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(22)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:47

Despacho

•12/05/2026, 13:26

07/05/2026, 11:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:22

Decorrido prazo de FORCA 12 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Publicado Ementa em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 17:50

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 13:23

Recebidos os autos

10/03/2026, 11:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

05/03/2026, 16:15

Recebidos os autos

05/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

05/03/2026, 15:55

Recebidos os autos

03/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/03/2026, 13:53

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 13:53

Acórdão

•23/04/2026, 13:36

Decisão

•26/11/2025, 15:04

Decisão

•18/11/2025, 15:28

Sentença

•15/10/2025, 15:21

Decisão

•02/10/2025, 16:36

Sentença

•17/09/2025, 11:19

Despacho

•15/09/2025, 13:52

Decisão

•11/07/2025, 17:04

Decisão

•06/06/2025, 17:14

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Decisão

•09/05/2025, 14:58

Decisão

•24/03/2025, 15:41

Decisão

•06/03/2025, 13:42

Todos os documentos(29)

Despacho

•12/05/2026, 16:47

Despacho

•12/05/2026, 13:26

Acórdão

•23/04/2026, 13:36

Decisão

•26/11/2025, 15:04

Decisão

•18/11/2025, 15:28

Sentença

•15/10/2025, 15:21

Decisão

•02/10/2025, 16:36

Sentença

•17/09/2025, 11:19

Despacho

•15/09/2025, 13:52

Decisão

•11/07/2025, 17:04

Decisão

•06/06/2025, 17:14

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Decisão

•09/05/2025, 14:58

Decisão

•24/03/2025, 15:41

Decisão

•06/03/2025, 13:42

Decisão

•20/01/2025, 18:40

Decisão

•18/12/2024, 16:33

Despacho

•12/12/2024, 12:53

Decisão

•25/11/2024, 16:28

Despacho

•19/11/2024, 15:01

Decisão

•06/11/2024, 15:43

Decisão

•05/11/2024, 12:03

Decisão

•12/09/2024, 11:33

Decisão

•13/08/2024, 16:54

Decisão

•29/05/2024, 16:11

Decisão

•10/05/2024, 13:52

Decisão

•11/04/2024, 15:07

Decisão

•22/02/2024, 11:35

Decisão

•16/02/2024, 18:53