Apelação Cível 0735578-47.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 29.320,98

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MARCELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE GARCIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARCELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE GARCIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de MARCELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE GARCIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:46

Conhecido o recurso de MARCELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE GARCIA - CPF: 117.274.201-44 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 12:16

Conhecido o recurso de MARCELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE GARCIA - CPF: 117.274.201-44 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/11/2023, 17:33

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de MARCELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE GARCIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 18:31

Decisão

•08/09/2020, 11:19

21/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:46

Conhecido o recurso de MARCELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE GARCIA - CPF: 117.274.201-44 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 12:16

Conhecido o recurso de MARCELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE GARCIA - CPF: 117.274.201-44 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/11/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 17:33

Desentranhado o documento

03/11/2023, 17:32

Cancelada a movimentação processual

03/11/2023, 17:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

03/01/2022, 13:50

Decorrido prazo de MARCELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE GARCIA - CPF: 117.274.201-44 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 01/10/2020.

02/10/2020, 15:44

Decorrido prazo de MARCELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE GARCIA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:17

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:34

Juntada de certidão

09/09/2020, 19:33

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

09/09/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:19

Recebidos os autos

04/09/2020, 17:49

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

04/09/2020, 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/09/2020, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/09/2020, 16:25

Recebidos os autos

04/09/2020, 16:20

Recebidos os autos

04/09/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 12:38

Incluído em pauta para 10/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

31/07/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:10

Recebidos os autos

27/07/2020, 10:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/04/2020, 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/04/2020, 11:50

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/04/2020, 22:53

Recebidos os autos

07/04/2020, 22:53

Recebidos os autos

03/04/2020, 19:10

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 19:10

Decisão

•04/09/2020, 17:49

Sentença

•04/03/2020, 18:04

Sentença

•04/03/2020, 18:04

Decisão

•28/02/2020, 22:59

Decisão

•28/02/2020, 22:59

Decisão

•30/01/2020, 00:22

Decisão

•20/01/2020, 16:10

Decisão

•22/11/2019, 18:45