Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725911-03.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 184.617,93

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS COUTINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLY MIKAELLY DA SILVA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

EGIDIO DOS SANTOS MENDES NETTO

OAB/RJ 204504·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ANTONIO CARLOS COUTINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2025, 07:04

Juntada de certidão

24/07/2025, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 09:59

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de agravo interno

10/06/2025, 10:48

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2025, 07:04

Juntada de certidão

24/07/2025, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 14/07/2025.

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 05:54

Despacho

•09/07/2025, 12:58

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 09:59

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de agravo interno

10/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/05/2025, 12:20

Recurso Especial não admitido

28/05/2025, 12:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 10:56

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/05/2025, 13:15

Recebidos os autos

01/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS COUTINHO - CPF: 422.760.807-44 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 14:19

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 15:38

Publicado Ementa em 21/01/2025.

05/02/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

03/02/2025, 09:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:55

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS COUTINHO - CPF: 422.760.807-44 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 16:49

Recebidos os autos

08/11/2024, 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

16/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

15/10/2024, 16:06

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:06

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/10/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 14:21

Decisão

•28/05/2025, 15:30

Decisão

•28/05/2025, 12:20

Acórdão

•31/03/2025, 16:28

Acórdão

•15/12/2024, 12:10

Sentença

•23/08/2024, 19:22

Despacho

•13/08/2024, 19:44

Despacho

•25/07/2024, 15:15

Decisão

•15/07/2024, 16:20

Decisão

•19/06/2024, 16:49

Decisão

•21/05/2024, 17:02

Decisão

•03/04/2024, 18:03

Decisão

•22/01/2024, 14:20

Decisão

•24/09/2020, 14:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/07/2025, 05:54

Despacho

•09/07/2025, 12:58

Decisão

•28/05/2025, 15:30

Decisão

•28/05/2025, 12:20

Acórdão

•31/03/2025, 16:28

Acórdão

•15/12/2024, 12:10

Sentença

•23/08/2024, 19:22

Despacho

•13/08/2024, 19:44

Despacho

•25/07/2024, 15:15

Decisão

•15/07/2024, 16:20

Decisão

•19/06/2024, 16:49

Decisão

•21/05/2024, 17:02

Decisão

•03/04/2024, 18:03

Decisão

•22/01/2024, 14:20

Decisão

•24/09/2020, 14:17

Decisão

•19/08/2020, 18:17

Decisão

•17/08/2020, 18:56