Apelação Cível 0121282-08.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.826,06

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARGEMCRED MERCANTIL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA AMARAL OLIVEIRA

CPF

Reu

EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de MARGEMCRED MERCANTIL E SERVICOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCIA AMARAL OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

27/03/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 14:05

Expedição de Intimação de Pauta.

21/02/2025, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 16:31

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

12/02/2025, 17:26

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de MARGEMCRED MERCANTIL E SERVICOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCIA AMARAL OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/04/2025, 17:14

Decisão

•18/12/2024, 13:45

15/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

27/03/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 14:05

Expedição de Intimação de Pauta.

21/02/2025, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 16:31

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

12/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de MARGEMCRED MERCANTIL E SERVICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUCIA AMARAL OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDSON SEVERINO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

05/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

18/12/2024, 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/12/2024, 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/12/2024, 22:17

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 10:03

Decisão

•18/12/2024, 13:30

Decisão

•02/12/2024, 23:27

Sentença

•17/02/2024, 10:54

Despacho

•02/06/2023, 18:24

Decisão

•08/08/2022, 18:02

Decisão

•29/04/2022, 21:13