Recurso Especial 0746231-69.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ATHOS BULCAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO ATHOS BULCAO

CNPJ

Reu

LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATHLEEN FORABOTTE MATOS

OAB/DF 75228·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB/DF 19336·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS

OAB/DF 22588·CPF·Representa: Autor

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS

OAB/DF 36086·CPF·Representa: Autor

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

OAB/DF 52776·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

KATHLEEN FORABOTTE MATOS

OAB/DF 75228·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB/DF 19336·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS

OAB/DF 22588·CPF·Representa: Autor

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS

OAB/DF 36086·CPF·Representa: Autor

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

OAB/DF 52776·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CHAVES MACHADO

OAB/DF 75021·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB/DF 19336·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS

OAB/DF 22588·CPF·Representa: Réu

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS

OAB/DF 36086·CPF·Representa: Réu

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

OAB/DF 52776·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CHAVES MACHADO

OAB/DF 75021·CPF·Representa: Réu

KATHLEEN FORABOTTE MATOS

OAB/DF 75228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 10:20

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/09/2025, 08:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2994748)

28/07/2025, 11:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/07/2025, 13:29

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 13:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 13:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 13:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 13:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 13:28

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•21/07/2025, 13:28

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•21/07/2025, 13:28

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•21/07/2025, 13:28

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