Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0746231-69.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FUNDACAO ATHOS BULCAO

CNPJ

Autor

LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO ATHOS BULCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE CHAVES MACHADO

OAB/DF 75021·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB/DF 19336·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS

OAB/DF 22588·CPF·Representa: Autor

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS

OAB/DF 36086·CPF·Representa: Autor

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

OAB/DF 52776·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LUIS FELIPE CHAVES MACHADO

OAB/DF 75021·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB/DF 19336·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS

OAB/DF 22588·CPF·Representa: Autor

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS

OAB/DF 36086·CPF·Representa: Autor

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

OAB/DF 52776·CPF·Representa: Autor

KATHLEEN FORABOTTE MATOS

OAB/DF 75228·CPF·Representa: Autor

KATHLEEN FORABOTTE MATOS

OAB/DF 75228·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CHAVES MACHADO

OAB/DF 75021·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB/DF 19336·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS

OAB/DF 22588·CPF·Representa: Réu

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS

OAB/DF 36086·CPF·Representa: Réu

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

OAB/DF 52776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/07/2025, 13:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/07/2025, 06:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 04:34

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2025, 12:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de agravo

25/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(67)

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/07/2025, 13:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/07/2025, 06:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 04:34

Despacho

•30/06/2025, 18:10

19/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 04:34

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2025, 12:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de agravo

25/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

29/05/2025, 06:09

Recurso Especial não admitido

29/05/2025, 06:09

Recurso especial admitido

29/05/2025, 06:09

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 18:57

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 20:16

Recebidos os autos

05/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2025, 20:32

Decorrido prazo de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Conhecido o recurso de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.993.037/0001-78 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2025, 15:55

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

29/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 11:28

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

22/01/2025, 14:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 19:51

Juntada de Petição de recurso especial

19/01/2025, 20:07

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.993.037/0001-78 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 21:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

31/07/2024, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/07/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 09:09

Agravo

•25/06/2025, 10:51

Decisão

•30/05/2025, 12:58

Decisão

•30/05/2025, 12:57

Decisão

•29/05/2025, 06:09

Decisão

•29/05/2025, 06:09

Acórdão

•24/03/2025, 20:26

Despacho

•23/01/2025, 17:26

Despacho

•22/01/2025, 15:49

Acórdão

•03/12/2024, 06:37

Sentença

•04/06/2024, 13:52

Despacho

•22/05/2024, 13:16

Anexo

•16/05/2024, 10:50

Sentença

•27/04/2024, 12:01

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/07/2025, 04:34

Despacho

•30/06/2025, 18:10

Agravo

•25/06/2025, 10:51

Decisão

•30/05/2025, 12:58

Decisão

•30/05/2025, 12:57

Decisão

•29/05/2025, 06:09

Decisão

•29/05/2025, 06:09

Acórdão

•24/03/2025, 20:26

Despacho

•23/01/2025, 17:26

Despacho

•22/01/2025, 15:49

Acórdão

•03/12/2024, 06:37

Sentença

•04/06/2024, 13:52

Despacho

•22/05/2024, 13:16

Anexo

•16/05/2024, 10:50

Sentença

•27/04/2024, 12:01

Despacho

•02/04/2024, 15:19

Decisão

•21/03/2024, 13:39

Decisão

•30/11/2023, 19:31

Decisão

•14/11/2023, 17:19