Procedimento Comum Cível 0701206-45.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.145,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

ISAAC RODRIGUES ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP 349410·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP 77460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de apelação

12/06/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:39

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:33

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de ISAAC RODRIGUES ROCHA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 18:53

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 17:33

Sentença

•29/05/2025, 17:33

12/06/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:39

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:33

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de ISAAC RODRIGUES ROCHA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 18:53

Recebidos os autos

20/01/2025, 22:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2025, 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/09/2024, 21:36

Juntada de Petição de réplica

12/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:15

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:53

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:44

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:50

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de ISAAC RODRIGUES ROCHA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:36

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 20:48

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701206-45.2024.8.07.0018. AUTOR: ISAAC RODRIGUES ROCHA DA SILVA REU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada. Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Datada e assinada eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:32

Determinada a emenda à inicial

19/02/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/02/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2024, 10:36

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:12

Declarada incompetência

15/02/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 10:54

Decisão

•20/01/2025, 22:46

Decisão

•20/01/2025, 22:46

Decisão

•26/03/2024, 16:45

Decisão

•26/03/2024, 16:45

Decisão

•19/02/2024, 19:32

Decisão

•19/02/2024, 19:31

Decisão

•15/02/2024, 17:12