Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/10/2023, 14:26
Juntada de certidão
05/10/2023, 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/10/2023, 17:38
Juntada de certidão
02/10/2023, 17:38
Juntada de certidão
02/10/2023, 17:38
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 16:11
Juntada de certidão
06/06/2023, 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2023, 07:27
Juntada de certidão
03/04/2023, 07:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/03/2023, 06:30
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:07
Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023, 00:07
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•11/02/2024, 10:52
Despacho
•20/03/2023, 14:15
05/10/2023, 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/10/2023, 17:38
Juntada de certidão
02/10/2023, 17:38
Juntada de certidão
02/10/2023, 17:38
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 16:11
Juntada de certidão
06/06/2023, 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2023, 07:27
Juntada de certidão
03/04/2023, 07:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/03/2023, 06:30
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:07
Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023, 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023, 17:59
Recebidos os autos
16/03/2023, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023, 17:59
Recebidos os autos
16/03/2023, 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2023, 14:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2023, 14:15
Recebidos os autos
14/03/2023, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2023, 13:44
Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:07
Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2023, 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 00:09
Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 16:50
Juntada de certidão
14/02/2023, 16:49
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/02/2023, 16:49
Juntada de Petição de agravo
14/02/2023, 16:43
Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:05
Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:05
Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022, 00:45
Recebidos os autos
31/12/2022, 00:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022, 00:45
Recebidos os autos
31/12/2022, 00:45
Recurso Especial não admitido
31/12/2022, 00:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/11/2022, 11:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/11/2022, 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2022, 12:32
Recebidos os autos
28/11/2022, 12:32
Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:07
Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022, 00:19
Publicado Certidão em 04/11/2022.
04/11/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 13:14
Juntada de certidão
28/10/2022, 13:13
Juntada de certidão
28/10/2022, 13:13
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/10/2022, 13:04
Juntada de Petição de petição
28/10/2022, 11:24
Recebidos os autos
28/10/2022, 07:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2022, 07:23
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 07:23
Juntada de certidão
28/10/2022, 07:22
Juntada de Petição de recurso especial
27/10/2022, 15:14
Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022, 00:08
Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022, 02:22
Juntada de certidão
10/10/2022, 14:12
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 14:09
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 14:09
Publicado Acórdão em 05/10/2022.
05/10/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022, 00:24
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 17:09
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 17:09
Conhecido o recurso de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.329.159/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido
22/09/2022, 18:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022, 18:32
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 19:37
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 19:37
Juntada de certidão
01/09/2022, 19:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2022, 15:05
Recebidos os autos
31/08/2022, 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/08/2022, 12:05
Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022, 00:07
Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022, 00:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2022, 19:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022, 19:09
Publicado Acórdão em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022, 19:18
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 16:40
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 16:40
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 16:40
Conhecido o recurso de HC INCORPORADORA S/A - CNPJ: 33.489.261/0001-76 (RECORRENTE), HC CONSTRUTORA S/A - CNPJ: 12.611.673/0001-67 (RECORRENTE) e BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.329.159/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido
21/07/2022, 13:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022, 13:05
Juntada de certidão
19/07/2022, 14:24
Juntada de certidão
18/07/2022, 13:52
Juntada de certidão
18/07/2022, 11:54
Juntada de Petição de petição
17/07/2022, 16:02
Juntada de certidão
06/07/2022, 13:47
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 12:52
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 12:51
Juntada de certidão
01/07/2022, 13:59
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 15:45
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 15:45
Juntada de certidão
30/06/2022, 15:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2022, 15:25
Deliberado em Sessão - Retirado
14/06/2022, 13:19
Juntada de certidão
14/06/2022, 13:18
Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 17:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 15:54
Recebidos os autos
31/05/2022, 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
11/05/2022, 15:41
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/05/2022, 15:41
Recebidos os autos
26/04/2022, 17:20
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Teófilo Caetano
26/04/2022, 17:20
Transitado em Julgado em 21/02/2022
26/04/2022, 17:19
Juntada de certidão
26/04/2022, 17:17
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
07/03/2021, 10:17
Juntada de certidão
07/03/2021, 10:16
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
01/03/2021, 13:46
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.329.159/0001-42 (RECORRENTE) em 25/02/2021.
01/03/2021, 13:46
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 02:19
Publicado Certidão em 18/02/2021.
19/02/2021, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021, 09:24
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
10/02/2021, 19:08
Recebidos os autos
10/02/2021, 19:08
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)
10/02/2021, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021, 19:08
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/02/2021, 16:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2021, 16:36
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/02/2021, 16:21
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (RECORRIDO) em 09/02/2021.
10/02/2021, 16:21
Juntada de certidão
10/02/2021, 16:19
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2021, 20:50
Publicado Certidão em 17/12/2020.
17/12/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:17
Publicado Certidão em 17/12/2020.
17/12/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/12/2020, 14:09
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
15/12/2020, 13:53
Juntada de certidão
15/12/2020, 13:53
Juntada de Petição de agravo
15/12/2020, 13:47
Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020, 02:16
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)
23/11/2020, 14:46
Indefiro
23/11/2020, 14:46
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/11/2020, 14:46
Recebidos os autos
23/11/2020, 14:46
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2020, 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/11/2020, 11:17
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2020, 07:47
Juntada de certidão
20/11/2020, 07:46
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020, 02:18
Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2020, 12:47
Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020, 09:24
Juntada de certidão
22/10/2020, 16:10
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/10/2020, 16:02
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)
21/10/2020, 17:36
Juntada de certidão
21/10/2020, 17:36
Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 02:34
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020, 02:19
Juntada de Petição de recurso especial
14/10/2020, 09:21
Publicado Acórdão em 23/09/2020.
23/09/2020, 02:15
Publicado Acórdão em 23/09/2020.
23/09/2020, 02:15
Publicado Acórdão em 23/09/2020.
23/09/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020, 10:33
Recebidos os autos
19/09/2020, 03:41
Conhecido o recurso de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.329.159/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido
17/09/2020, 16:13
Deliberado em Sessão - julgado
17/09/2020, 15:45
Juntada de certidão
13/08/2020, 22:43
Incluído em pauta para 09/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
12/08/2020, 11:38
Recebidos os autos
06/08/2020, 14:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/08/2020, 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/08/2020, 16:49
Juntada de certidão
03/08/2020, 16:48
Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020, 13:10
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020, 13:10
Recebidos os autos
31/07/2020, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020, 12:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/07/2020, 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
17/07/2020, 09:50
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2020, 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2020, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020, 02:16
Publicado Acórdão em 09/07/2020.
09/07/2020, 02:16
Recebidos os autos
07/07/2020, 16:49
Conhecido o recurso de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.329.159/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
01/07/2020, 18:41
Deliberado em Sessão - julgado
01/07/2020, 18:23
Juntada de certidão
29/06/2020, 17:44
Juntada de Petição de petição
23/06/2020, 11:39
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 14:52
Juntada de certidão
04/06/2020, 14:31
Incluído em pauta para 01/07/2020 13:30:00 234.
03/06/2020, 10:02
Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:23
Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:23
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 12:23
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 02:21
Juntada de Petição de petição
22/05/2020, 14:38
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
14/05/2020, 15:00
Incluído em pauta para 22/04/2020 13:30:00 234.
14/05/2020, 14:58
Expedição de Outros documentos.
14/05/2020, 14:58
Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 03:05
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:07
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:07
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2020, 02:41
Recebidos os autos
29/04/2020, 07:15
Defiro
29/04/2020, 07:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
28/04/2020, 19:27
Juntada de certidão
07/04/2020, 14:17
Juntada de Petição de petição
06/04/2020, 22:30
Recebidos os autos
21/02/2020, 14:23
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/02/2020, 14:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
26/11/2019, 15:13
Juntada de certidão
26/11/2019, 15:13
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)