Procedimento Comum Cível 0700945-07.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 310.912,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

02/03/2026, 20:48

Recebidos os autos

02/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/02/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

26/02/2026, 08:32

Recebidos os autos

25/02/2026, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/10/2024, 18:50

Juntada de certidão

17/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:20

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:20

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

02/03/2026, 20:48

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 09:21

Decisão

•25/02/2025, 14:56

02/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/02/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

26/02/2026, 08:32

Recebidos os autos

25/02/2026, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/10/2024, 18:50

Juntada de certidão

17/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:20

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:41

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 15:42

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/08/2024, 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/08/2024, 19:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:45

Outras decisões

13/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:10

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:41

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de réplica

08/07/2024, 13:18

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/06/2024, 15:41

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:23

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:20

Recebida a emenda à inicial

20/06/2024, 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA - CPF: 262.538.441-72 (AUTOR).

20/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/06/2024, 09:12

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700945-07.2024.8.07.0010. AUTOR: DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ciente do teor da decisão proferida no agravo de instrumento de nº, que deferiu "o requerimento de antecipação da tutela recursal para conceder a pretendida gratuidade de justiça em favor do recorrente.". Desta forma, anote-se a concessão da gratuidade ao autor. Emende-se a inicial, para: 1. Esclarecer o pedido de inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, considerando que o CDC não é aplicável às relações em que se discute a má administração da conta vinculada ao PASEP, segundo jurisprudência deste E. Tribunal; 2. Manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as modificações necessárias, a fim de evitar futura alegação de nulidade. A emenda deverá vir na forma de nova inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 08:30

Determinada a emenda à inicial

24/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700945-07.2024.8.07.0010. AUTOR: DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em apreço, nada obstante a declaração da parte e a justificativa de suas despesas mensais, não reconheço a sua hipossuficiência econômica, tendo em vista os seus rendimentos mensais de aproximadamente R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme os 3 (três) últimos contracheques (IDs 188177536 ao 188177538). Isso posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:51

Gratuidade da justiça não concedida a DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA - CPF: 262.538.441-72 (AUTOR).

03/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700945-07.2024.8.07.0010. AUTOR: DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimo o autor a cumprir integralmente as determinações contidas na decisão de ID 187353594, para juntar a sua última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 21:55

Determinada a emenda à inicial

14/03/2024, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700945-07.2024.8.07.0010. AUTOR: DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 08:46

Determinada a emenda à inicial

22/02/2024, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/02/2024, 16:27

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 14:02

Despacho

•19/12/2024, 15:26

Acórdão

•09/12/2024, 13:06

Sentença

•27/08/2024, 15:42

Sentença

•27/08/2024, 15:42

Decisão

•13/08/2024, 18:45

Decisão

•13/08/2024, 18:45

Outros Documentos

•08/07/2024, 13:18

Outros Documentos

•08/07/2024, 13:18

Outros Documentos

•08/07/2024, 13:18

Decisão

•20/06/2024, 17:20

Decisão

•20/06/2024, 17:20

Decisão

•24/05/2024, 08:30

Decisão

•24/05/2024, 08:30

Todos os documentos(27)

Acórdão

•15/12/2025, 09:21

Decisão

•25/02/2025, 14:56

Despacho

•19/12/2024, 15:26

Acórdão

•09/12/2024, 13:06

Sentença

•27/08/2024, 15:42

Sentença

•27/08/2024, 15:42

Decisão

•13/08/2024, 18:45

Decisão

•13/08/2024, 18:45

Outros Documentos

•08/07/2024, 13:18

Outros Documentos

•08/07/2024, 13:18

Outros Documentos

•08/07/2024, 13:18

Decisão

•20/06/2024, 17:20

Decisão

•20/06/2024, 17:20

Decisão

•24/05/2024, 08:30

Decisão

•24/05/2024, 08:30

Outros Documentos

•15/05/2024, 13:58

Ofício

•02/05/2024, 13:09

Decisão

•03/04/2024, 17:51

Decisão

•03/04/2024, 17:51

Decisão

•14/03/2024, 21:55

Decisão

•14/03/2024, 21:55

Decisão

•22/02/2024, 08:46

Decisão

•22/02/2024, 08:46

Outros Documentos

•05/02/2024, 14:02

Outros Documentos

•05/02/2024, 14:02

Outros Documentos

•05/02/2024, 14:02

Outros Documentos

•05/02/2024, 14:02