Procedimento Comum Cível 0700945-07.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700945-07.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 14:56

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:29

Publicação

03/03/2026, 02:18

Remessa

02/03/2026, 20:48

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700945-07.2024.8.07.0010. Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que o r. acórdão de ID 266713085 transitou em julgado em 6/2/2026 Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2026 08:31:29. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

27/02/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

26/02/2026, 08:33

Trânsito em julgado

26/02/2026, 08:32

Recebimento

25/02/2026, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. De acordo com o disposto no art. 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC. 3. Na hipótese, em verdade, o embargante apenas discorda das razões expostas que serviram de fundamento para as conclusões adotadas no acórdão recorrido e pretende nova deliberação a respeito do mérito da decisão, mas o presente meio é impróprio para essa finalidade, pois os embargos de declaração não se prestam ao intento de desconstituir ou revisar decisões judiciais. 4. Para efeito de prequestionamento não há necessidade de indicação, no acórdão, de todos os dispositivos legais destacados pelas partes ou de todas as teses suscitadas, se por outros fundamentos estiver devidamente decidida a controvérsia. 5. Embargos conhecidos e desprovidos.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 26/11 ATÉ 04/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 26 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0736565-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo ANGELA MARIA GURGEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713233-39.2023.8.07.0004 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMI PINHEIRO MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0723748-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA NILSA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0739136-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WELLINGTON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GONSALVES - DF4383-A Terceiros interessados Processo 0733755-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AVANT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Polo Passivo ISMAEL DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E Terceiros interessados Processo 0736983-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELA DA ROCHA LOPES MAURICIO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo WAGNER DE CASTRO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Terceiros interessados Processo 0705239-58.2017.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZEVANE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0700135-95.2025.8.07.0010 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DE JESUS DA SILVA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA MARIA DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Terceiros interessados Processo 0734181-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOMAGA ENGENHARIA, SERVICOS E COMERCIO S.A Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo ONZE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A Terceiros interessados Processo 0711172-54.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715174-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A Terceiros interessados Processo 0733731-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS Processo 0700290-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANGO NO POTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR - SP146240-A Polo Passivo GUSTA FOODS LTDA GUILHERME DE SOUZA COELHO SILMARA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705769-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. C. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo D. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724469-88.2023.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GILVAN FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo CHRISTOPHER IKAHAMMY DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0705469-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Terceiros interessados Processo 0728159-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LEILA RIBAS WANDERLEY DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710787-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR CORDOVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714474-76.2022.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo A. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DO AMARAL PEREIRA - DF62198-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704304-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMANDA LIMA DE ASSIS V. D. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706544-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Terceiros interessados Processo 0716497-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIA NASCIMENTO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0718835-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Terceiros interessados VITORIA VIVIANE SILVA LEMOS SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM CAROLINE DA CUNHA DINIZ SIMONE CARVALHO ROZA ALVARO VITOR TEIXEIRA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0701095-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO ECEIZA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719145-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WED CASSIO ANSELMO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719262-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA XAVIER SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0720028-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ROBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0720926-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0708302-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES PARAISO RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo JOAO PAULO DUARTE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722187-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A RONALDO RAYES - SP114521-A Polo Passivo ANA LUCIA DE MORAIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Terceiros interessados Processo 0722357-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ENAM LIMA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722483-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAN SILVA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0722715-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0723339-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703037-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo RENATA MEIRA ALVES SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCAS GOMES DA COSTA - SP395584 ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiros interessados Processo 0701868-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARILUCIA MARTINS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A Polo Passivo MARILUCIA MARTINS DA CUNHA CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0706889-12.2023.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDILSON CAMACHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A Terceiros interessados Processo 0005889-25.2012.8.07.0007 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A FABIOLA GUIMARAES GONCALVES - DF18548-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A JOSE IVAN CLAUDINO - DF0026457A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo WILSON SERGIO BRUNER Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA ALVES RODRIGUES FERREIRA - DF76561 Terceiros interessados Processo 0704252-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237 BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A IGOR COSTA ALVES - DF54336-A DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA - DF77070 Terceiros interessados Processo 0004947-11.2012.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR JANIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA JANIO RODRIGUES DOS SANTOS TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiros interessados Processo 0706994-58.2024.8.07.0012 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF78074 Polo Passivo A. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714926-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. A. C. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A Polo Passivo G. A. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A Terceiros interessados JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES MAGNO JORDAO DE MELO ANA CLARA DUTRA DA SILVA AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE PATRICIA JAKELINY FERREIRA DE SOUZA MORAES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703421-52.2023.8.07.0010 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. A. A. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo B. C. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748364-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIFUSORA COMUNICACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A LIDIANE COLOUNA DE OLIVEIRA - DF39449-A Polo Passivo TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0721764-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722316-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo KARLLEANNDYSON ALBUQUERQUE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - PA20016-B Terceiros interessados Processo 0721928-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D M ENGENHARIA LTDA ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Polo Passivo PRECISAO SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Terceiros interessados Processo 0702237-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CLAUDIA MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0738243-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SPILLER - DF68595 Terceiros interessados Processo 0710253-26.2022.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EMANUEL FROTA FONTELES DEBORA XIMENES PONTE CAVALCANTE FONTELES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0703836-78.2022.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LL CORRETORA DE SEGUROS LTDA LUKAS ANTUNES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - DF29871-A JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A Terceiros interessados Processo 0710492-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA CEZAR VILLARINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700945-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707468-84.2019.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA URB INVESTIMENTOS S.A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO IRIS MARIA AMORIM CAMPELO ESTELITA GONCALVES DO CARMO ANA TEIXEIRA ZEDES MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES JOAO QUIRINO RODRIGUES NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES DANIEL LOPES ZEDES IONE VICENTINA SOUZA ZEDES IVO EDINO PEREIRA BRAGA BENEDITO PEREIRA BRAGA IZABEL PEREIRA BRAGA MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA SEBASTIAO ALVES DE MORAIS JOSE ALVES GONÇALVES DO CARMO MARIA JOAQUINA RODRIGUES ADAO FRANCISCO GABRIEL MARIA ABADIA RODRIGUES TEREZA PEREIRA BRAGA BENEDITA PEREIRA BRAGA GERALDA LEMES FRANCA JOAO FRANCISCO DE ASSIS MARILDA PEREIRA CARDOSO MANOEL CORREIA DA SILVA IRACEMA PEREIRA DA SILVA HERCULANO PEREIRA BRAGA WAGNER PEREIRA CARDOSO LUZINETE PEREIRA CARDOSO VALDIR PEREIRA CARDOSO MARIA HELENA PEREIRA BRAGA IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES LUZIA TEIXEIRA MAGALHÃES FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA IRENE TEIXEIRA BRAGA MARCILENE TEIXEIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES JAILMA TEIXEIRA BRAGA VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ SIVANILSON PEREIRA BRAGA RENI BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA DE SOUZA RENE BRAGA DE SOUZA SEVERIANO PEREIRA BRAGA TELTONIA PEREIRA BRAGA ALDANICE DA COSTA BRASIL ZILDA BRAGA COSTA ARNOLFO LISBOA DA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA ERCILIA LISBOA DA COSTA MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOAO BENEDITO DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ANTONIO SILVEIRA DA COSTA ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA SINFRONIO LISBOA DA COSTA ISIDORA DA COSTA BENTO BENEDITO DA COSTA BENTO JOAO LISBOA DA COSTA ALCIDES PEREIRA BRAGA FLORENTINA BRAGA RIBEIRO MARCOLINA PEREIRA DA SILVA FLORICENA PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA JOSE LUIZ MAGALHAES LUIS PEREIRA BRAGA SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA JACIRA PEREIRA BRAGA LUCIA PEREIRA MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA CLAUDIO LISBOA DA COSTA DORACI PEREIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA ADENOR PEREIRA BRAGA TERESINHA DUTRA MOREIRA JOANA BENEDITA PEREIRA DORVALINO BENEDITO ANTONIO ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE JOSE VAZ DA SILVA ANTONIO BERNARDO DA SILVA MARIETA PEREIRA BRAGA MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA TEREZINHA SILVA DA COSTA RODOLFO MOREIRA MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES ANTONIO LIANDRA BENEDITA DA COSTA LUIZ PEDRO DA SILVA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E SILVA MARIA DAS GRACAS CALAZANS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiros interessados Processo 0741303-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILLIAN'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo Jose Formiga de Sousa Subrinho registrado(a) civilmente como DORALICE AGUIAR PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712945-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNIE VIEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701731-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. E. A. R. JULIANA RAMOS OLIVEIRA WESLLEY AGRA GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A IGOR DE CARVALHO PINHO - DF56193-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NENIOMAR NENIO DE CARVALHO Processo 0716575-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo APOIO PRODUCOES E TELEMARKETING LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A Polo Passivo C. A. DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0717386-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720700-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DINIZ E PADUA HOLDING PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725540-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA AUXILIADORA O LEITE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0711162-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FABRICIO GUIMARAES MACHADO - GO29247-A JEANE PORTUGAL DE FARIA MACHADO - GO37824-A MAURO MACHADO DO PRADO - GO0017670A Polo Passivo LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A JOAO BATISTA MENDES FILHO - MG49089-A OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO - MG192890-A Terceiros interessados Processo 0708749-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ADP - CURADORIA ESPECIAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo SUELI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0741094-14.2020.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIO SUSSUMU KAWAMOTO Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0747730-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0747900-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0702908-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. A. B. F. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo M. A. G. A. M. A. F. D. R. R. A. F. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A RICARDO CARDOSO - DF61947-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707692-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA GARCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0716920-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A Terceiros interessados Processo 0709461-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Polo Passivo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Terceiros interessados Processo 0710621-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A Polo Passivo LHD FESTAS E ENTRETENIMENTO LTDA ADILSON MAGALHAES DE BRITO LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0736771-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO INTER SA ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0711052-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROSPERY IMOBILIARIA LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB PROSPERY IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Processo 0717185-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ADRIANA SIMAO ROMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0718326-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A Polo Passivo TATIANE FERREIRA DA SILVA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0718673-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo ANASTACIO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718679-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE FERREIRA DA SILVA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0719886-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TASSIA MARCELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711624-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 Polo Passivo CECILIA PITEL Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Terceiros interessados ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721083-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA ALBERTO CRISPIM GONCALVES RACHEL VASCONCELOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A Terceiros interessados Processo 0718850-96.2022.8.07.0009 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAPITAL COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA DE VALPARAISO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A Terceiros interessados Processo 0725051-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME LEILA ALVES FELICIO RAFAEL ALVES QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADVAIR FREITAS VIEIRA - GO39275-A RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO29214 Terceiros interessados Processo 0725228-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEY LUCIO REGO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0765278-18.2022.8.07.0016 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726655-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA BENEDITA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0727250-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ISRAEL OSORIO FERREIRA DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Terceiros interessados Processo 0728905-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF82085 HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A Terceiros interessados Processo 0714798-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. T. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715153-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARIA NATALICIA BATISTA MAIA FAST CRED/SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729424-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo ELOIZA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A Terceiros interessados Processo 0730737-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SAUL DIVINO NUNES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0731413-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0705943-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ CARLOS REBELATTO DOS SANTOS HETEL LEEPKALN DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA AFONSO DE CASTRO - MG90674-A LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 Terceiros interessados Processo 0731934-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0732502-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0748470-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Polo Passivo ANTONIO CAMELO BOTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0721179-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0709553-46.2023.8.07.0004 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo HUDSON MACEDO NUNES LUDGERO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0702301-70.2025.8.07.0020 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ERICK COELHO DE OLIVEIRA ANA LUISA FARIAS BARROS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiros interessados Processo 0721131-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO GOMES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0726378-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo GIOVANNA DE QUEIROZ ALVES PORTO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765-A Terceiros interessados Processo 0713635-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo MARIA APARECIDA EGIDIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A Terceiros interessados Processo 0705182-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0734595-61.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo S. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA - RJ118053 Polo Passivo J. C. M. D. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710789-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRUNO RAMIREZ CARVALHO AMORELLI RIBEIRO PEREIRA MAURICIO EUSTAQUIO REZENDE SILVA LETICIA TEODORO CARVALHO REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA - DF13419 CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO - DF14768-A HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Polo Passivo JOAO VITOR RAMIREZ CARVALHO GONZAGA MARTINS MAURICIO EUSTAQUIO REZENDE SILVA LETICIA TEODORO CARVALHO REZENDE BRUNO RAMIREZ CARVALHO AMORELLI RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO - DF14768-A HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA - DF13419 TATYANNE BORGES - DF32170-A Terceiros interessados Processo 0706877-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMYR LOPES DE MENEZES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713198-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO JOSE ANTUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713831-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMICIANA PEREIRA SANTOS PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0717184-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Terceiros interessados Processo 0718733-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATAILDES JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0706331-24.2024.8.07.0008 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo CLEONICE FONSECA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721773-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO BARRETO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0722118-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo JOSE RAIMUNDO PEREIRA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Processo 0705478-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALEX LUIZ BONELLY Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUIZ BONELLY - DF45590 Polo Passivo DRACMA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0722401-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ISMAEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0722890-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0723403-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EXPRESSO BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705435-66.2024.8.07.0012 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEUSDETE ESPIRITO SANTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PEREIRA DA SILVA - DF73283-A NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO - DF71318 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0732234-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A Terceiros interessados Processo 0707648-10.2022.8.07.0014 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA BRANDAO DE ARAUJO - GO3308500A FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA - GO22784 Polo Passivo KLEUBER WALQUIRES MACHADO BEZERRA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703962-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAURICIO BEDIN MARCON LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Terceiros interessados Processo 0727072-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEIDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721598-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0738802-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIO ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0703922-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEDA DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0731819-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo POLEN ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0024290-37.2005.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MODELLO AUTOMOVEIS LTDA NORAIR GONCALVES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732973-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0010249-55.2016.8.07.0009 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE CARVALHO PRP CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0041735-45.2013.8.07.0015 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO DE JESUS MATOS OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Processo 0729660-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Terceiros interessados Processo 0734498-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MS LOCADORA DE VEICULOS LTDA MARCELO SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de novembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Divino Vladimir Bento Costa Silva Embargada: Banco do Brasil S/A D e c i s ã o Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0700945-07.2024.8.07.0010 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Trata-se de embargos de declaração (Id. 67285952) interpostos por Divino Vladimir Bento Costa Silva contra o acordão (Id. 67075472) que deu parcial provimento ao recurso de apelação manejado pelo ora embargante. Na presente hipótese o cerne da questão submetida ao exame deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se a sociedade anônima Banco do Brasil S/A administrou corretamente a conta vinculada ao PASEP, atribuída ao ora embargante, tendo observado, ou não, os índices de correção monetária e de juros aplicáveis ao saldo correspondente à aludida contribuição. O tema referido foi submetido à apreciação do Colendo Superior Tribunal de Justiça por meio da afetação à sistemática dos recursos repetitivos (tema nº 1300), senão vejamos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Na ocasião a Colenda Corte Superior de Justiça determinou a suspensão do curso dos processos que tratam de demandas similares. Feitas essas considerações, com fundamento nas regras previstas nos artigos 313, inc. VIII, e 1037, inc. II, ambos do CPC, determino a suspensão do curso do presente processo até o julgamento do tema nº 1300 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2025. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Divino Vladimir Bento Costa Silva Embargada: Banco do Brasil S/A D e c i s ã o Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0700945-07.2024.8.07.0010 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Trata-se de embargos de declaração (Id. 67285952) interpostos por Divino Vladimir Bento Costa Silva contra o acordão (Id. 67075472) que deu parcial provimento ao recurso de apelação manejado pelo ora embargante. Na presente hipótese o cerne da questão submetida ao exame deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se a sociedade anônima Banco do Brasil S/A administrou corretamente a conta vinculada ao PASEP, atribuída ao ora embargante, tendo observado, ou não, os índices de correção monetária e de juros aplicáveis ao saldo correspondente à aludida contribuição. O tema referido foi submetido à apreciação do Colendo Superior Tribunal de Justiça por meio da afetação à sistemática dos recursos repetitivos (tema nº 1300), senão vejamos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Na ocasião a Colenda Corte Superior de Justiça determinou a suspensão do curso dos processos que tratam de demandas similares. Feitas essas considerações, com fundamento nas regras previstas nos artigos 313, inc. VIII, e 1037, inc. II, ambos do CPC, determino a suspensão do curso do presente processo até o julgamento do tema nº 1300 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2025. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 26/02 ATÉ 10/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0730454-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DECK FRAME SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0749212-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0713530-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748438-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A Polo Passivo J. A. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Terceiros interessados Processo 0761668-42.2022.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLINICA MEDICA INTEGRAL EXCELLENCE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS WERNER MAIA BANDEIRA - DF65713-A Polo Passivo LEIDEZU ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A Terceiros interessados Processo 0748805-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo CIRLENE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A ELCIO AGUIAR DE GODOY - DF40619-A Terceiros interessados Processo 0703647-72.2023.8.07.0005 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0703326-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo GONCALO PUCINI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0705511-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo M. C. D. S. X. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702731-82.2024.8.07.9000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A Polo Passivo C. D. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718825-16.2023.8.07.0020 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FABIANO ANTONIO RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo LEANDRO FALCAO APARECIDO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DOS SANTOS RIBEIRO HIGA - DF68610-A JOSE AGLAESTON DE BRITO - DF52170-A Terceiros interessados Processo 0750574-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JUAREZ ANTONIO DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0744032-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0711745-11.2021.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA AUTOMAIA GOIANIA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A KARINA VALERIA CURCI RAMOS PEREIRA - DF10353-A TATYANNE BORGES - DF32170-A SAUMIR DA SILVA RODRIGUES - DF17614-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A KATHE ROSA VASQUES RODRIGUES - DF21471-A Terceiros interessados Processo 0701892-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo AZENALDO OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Terceiros interessados Processo 0704700-56.2021.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SIMONE ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710179-91.2021.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DMDL MONTAGENS DE STANDS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DMDL MONTAGENS DE STANDS LTDA RENAN FERNANDES FAQUINI - SP452902-A Polo Passivo EMERSYSTEM MULT EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Terceiros interessados Processo 0750635-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. R. R. C. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A Polo Passivo F. B. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706407-93.2020.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO JOSE CAMELO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados ANDREY CASTILLO GROCH Processo 0704309-69.2024.8.07.0015 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VANESSA CRISTINA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714170-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEI CARDOSO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701554-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. H. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704267-04.2020.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELSON RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A ELSON RODRIGUES DE SOUZA - DF48042-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709257-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FELIPE ALEX ARAUJO COSMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701115-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo CONSTRUTORA ANAJU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723847-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SEBASTIAO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750668-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DERMINO MERQUIDES DE ARAUJO ROMERO PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A Terceiros interessados Processo 0728545-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0717294-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANGEL RODOLFO BAIGORRI Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Terceiros interessados Processo 0711176-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. Y. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708739-57.2021.8.07.0019 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LORENA DAFINE DA PENHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745142-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo ANTONIO ELIAS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703002-98.2019.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA LUIS EDUARDO FOGOLIN PASSOS - DF40743-A HELIO ALONSO FILHO - SP120596-A RENATO ANGELO VERDIANI - SP214618-A Polo Passivo DROGARIA PITANGUEIRAS AC LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Terceiros interessados Processo 0748432-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA ANGELA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702521-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENAN LINS ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO THALES PADUA XAVIER JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO PATRICIA FEITOSA ESPINO Processo 0718965-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo DANIELA RIBEIRO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0702543-89.2024.8.07.9000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNA GUILHERME CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Polo Passivo SHEYLLA MICHELLI GODEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LEILIANE GODEIRO COELHO - BA45432 Terceiros interessados Processo 0700183-89.2023.8.07.0021 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo A P S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707462-77.2019.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITARIO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FACCIN DE FARIA PEREIRA - DF42411-A Terceiros interessados Processo 0716750-66.2020.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEONICE PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0749208-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736855-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A Terceiros interessados Processo 0750589-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo AMANDA CAVALCANTE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Terceiros interessados Processo 0711367-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0746609-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0713358-05.2022.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA AMELIA MANSUR PAULINO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745155-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. L. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716005-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VICENTE NOBRE DE SOUZA MADALENA ROZENDO DE LIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A Polo Passivo MADALENA ROZENDO DE LIRO VICENTE NOBRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A Terceiros interessados Processo 0700439-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo LUCIVANIA DO NASCIMENTO DA SILVA IRISLANE DE PAIVA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747156-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONICE LIMA DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745631-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA MIGUEL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0715770-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAROLINA MAGNO RODRIGUES DA COSTA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS - SP266211 BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706648-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0744566-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO FEITOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE PANIAGO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A Terceiros interessados Processo 0747793-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0725697-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALUISIO PINHEIRO DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA ARAUJO LIMA - DF47304-A Polo Passivo MS COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS - DF31109-A Terceiros interessados Processo 0743243-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A Terceiros interessados Processo 0749586-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0706014-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHIRLEY DE PINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0708146-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Polo Passivo JENNIFER PAMELA VIANA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714229-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EURIPEDES PRUDENCIO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A Polo Passivo ANTONIO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCILIA VILLANOVA - MG62263B Terceiros interessados Processo 0749658-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WESCLEY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0749688-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746196-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BARBOSA DE LIMA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708496-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700701-16.2022.8.07.0021 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EVERARDO BRAGA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719029-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAIMUNDO BORGES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A Polo Passivo PEDRO FERREIRA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708711-58.2022.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO - DF22061-A Terceiros interessados Processo 0750532-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PATRICIA GOUVEIA ALVARENGA PORTELLA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA - DF54236 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0715575-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANA RUBIM ROSSNER Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0706145-85.2021.8.07.0014 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIA RONDON MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA CLARO DE OLIVEIRA - SP271770 Polo Passivo DANILLO RENE DE FRANCA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Processo 0720925-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo ANTONIA DANTAS DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Terceiros interessados Processo 0711461-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo PATTI DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726471-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIDEROT RODRIGUES PARREIRA LUCILA NAGATA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo LUCILA NAGATA DIDEROT RODRIGUES PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 Terceiros interessados Processo 0726316-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A Terceiros interessados Processo 0751482-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GABRIEL SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A Polo Passivo PONTES & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAXSUEL CORREIA DE QUEIROZ - DF54614-A Terceiros interessados Processo 0722095-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0706089-14.2019.8.07.0017 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo I. O. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733973-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRUNO DE SOUZA JORGE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A Polo Passivo BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Terceiros interessados Processo 0704921-63.2022.8.07.0019 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A Polo Passivo G. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA RODRIGUES JORDAO - DF41089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751878-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GAMA PORCO E CHOPE COMERCIAL ALIMENTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0745087-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLEUSA DE FARIA JANUZZI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726670-41.2023.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PERSIVALDO ANANIAS PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AYLA SANTANA SOARES - DF71506 LUCAS FERREIRA SILVA - DF65099-A Polo Passivo ESPÓLIO DE PERSIVALDO ANANIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados LETICIA MARQUES SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711478-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. T. N. P. B. E. L. -. E. R. J. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499 STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo M. S. R. J. D. N. P. B. E. L. -. E. B. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ132163-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499 GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499 STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A Terceiros interessados Processo 0745052-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANNIE VIEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724156-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDEN DE OLIVEIRA ASVOLINSQUE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702870-34.2024.8.07.9000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES SIMAS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiros interessados Processo 0750047-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ZENAIDE PINA DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JACY MORAIS DE SOUSA MOREIRA - MA14677 GESUAL GOMES MOREIRA - MA14521 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0746503-66.2023.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746707-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CICERO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747137-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ MARCIANO BENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750000-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo MARKELSON VIANA DE ARIMATEIA Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0707678-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADELIO RESENDE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA ALBUQUERQUE BONAZZA - DF70636 BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0712687-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JADER SOARES DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0729848-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANETE DE FATIMA VARELA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Processo 0700040-14.2020.8.07.0019 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo EUZELINA DO NASCIMENTO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744408-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Polo Passivo LAURA PANTOJA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741040-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo LEOPOLDO RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiros interessados Processo 0751459-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMELIA BERGONSI Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746396-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA CLARISSE ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF44443-A Polo Passivo ADRIANO LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724787-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A Terceiros interessados Processo 0711848-17.2018.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A Polo Passivo CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP COOPERATIVA DE TRABALHO E HABITACAO DOS TRABALHADORES EM TRANPORTES TERRESTRES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A PEDRO FELIX BARBOSA FILHO - DF64069 ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A Terceiros interessados Processo 0713197-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDER JOFRE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0752900-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVI RIBEIRO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo CLEONICE VIEIRA LIMA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746355-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIVINO NUNES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0730381-46.2021.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA MONICA MARIA CUNHA GONDIM - DF47614-A MONICA DE LIMA ARAUJO - DF47613-A Polo Passivo BRENDA DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747295-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NATHANAEL KLEBER FERNANDES LINS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0750952-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO VITOR ROCHA DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699 Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA FRANCISCO PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiros interessados Processo 0700007-94.2024.8.07.0015 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADENILSON PEIXOTO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0703016-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEIDE SARA LOPES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750700-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo APEX INCORPORADORA 07 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MARIA PAULA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Processo 0719027-08.2018.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo H. S. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo P. -. A. D. A. P. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO COSTA JARDIM DE RESENDE - RJ21095-A VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE - RJ169779-A Terceiros interessados Processo 0747482-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO LIBERATO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711652-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. E. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SILVA RODRIGUES - DF75873 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749714-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo A. P. Q. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746577-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDIVAR SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746166-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DELPACO GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO VANIA COELHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0733268-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA L. F. D. S. M. MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR H. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715317-07.2023.8.07.0006 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADEILSE ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0722944-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GLADIS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados WASHINGTON MAIA FERNANDES Processo 0746062-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735211-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo GABRIEL HELBOURN BASTOS WESLLEY SILVA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo WESLLEY SILVA MEIRELES - DF69895 MATHEUS GARCIA ANTUNES - DF77283 Terceiros interessados Processo 0750576-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo VALDEIR APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A Terceiros interessados Processo 0704587-66.2021.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718808-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EUCLIDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711382-47.2023.8.07.0009 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo EVELYN MILENE BRANTS CARVALHO CLARA CARINE GOMES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711033-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. F. M. M. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A MOACIR BOTTENTUIT CORREIA - DF70372-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo M. M. P. L. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A MOACIR BOTTENTUIT CORREIA - DF70372-A Terceiros interessados Processo 0740240-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A Polo Passivo JOAO ERIBERTO MOTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0740184-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RENE ANTONIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Terceiros interessados Processo 0728669-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ANA ZILDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705687-54.2019.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LELIO THALYS SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0703307-46.2024.8.07.0021 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EZIEL ESTRELA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746673-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANESSA CRISTINA DE ASSUNCAO PAPA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO ARAUJO - DF12194-A Polo Passivo NERI DE MOURA FILHO GUILHERME SCHAFF GONCALVES SILVA GUSTAVO ALVARENGA DOS SANTOS HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A RENATO DE OLIVEIRA ALVES - DF22164-A RODRIGO FRANCO MONTORO - SPA1475750 Terceiros interessados Processo 0747730-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0718550-04.2022.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OFFICIAL BURGUER LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA ARAUJO - DF43533-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados HENRIQUE OCHAI Processo 0705166-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo HYGOR LUIZ BRAGA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742174-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A AMILCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR - DF10328-A Polo Passivo DOGMA - SERVICOS EM COMUNICACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742521-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740427-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANDRO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiros interessados Processo 0712049-67.2017.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo KEILA CRISTINA MACHADO VIEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709310-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES - DF34796-S Polo Passivo A. A. M. I. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA - DF17761-A ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA - DF17047-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A ALEXANDRE SATYRO DE MEDEIROS - DF60643-A HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701397-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMADEU RODRIGUES DE SOUZA EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812 Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA DISTRITO FEDERAL AMADEU RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812 Terceiros interessados Processo 0741736-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. S. L. D. B. B. S. F. E. A. L. C. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904 RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo C. S. D. J. S. S. L. S. F. E. A. L. D. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904 FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904 FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904 Terceiros interessados Processo 0702001-66.2024.8.07.0013 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo V. I. D. S. M. D. G. A. D. S. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. V. I. D. S. M. D. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Terceiros interessados LUANA ESTEFANY DA SILVA SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707672-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEVI SILVERIO VAZ QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Terceiros interessados Processo 0705748-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIANA CIMINIO CORREA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0701929-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0742848-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0743478-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA MARIA DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746516-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750394-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JOSE DE QUEIROZ MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA ALVES MACHADO - DF22451-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0744357-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Terceiros interessados Processo 0706763-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo ARLETE MARGARIDA AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0740836-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NARCISIO FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Terceiros interessados Processo 0733163-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO MENDES CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744285-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINA GONCALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751731-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo WB TECIDOS E ESPUMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718211-78.2022.8.07.0009 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0712252-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO DE BRITO CELSO MIGUEL LAGO ELIZETE CAVALCANTE MOTA GILDASIO VETE DA SILVA HAROLDO ALBERTO DE MATOS PEREIRA JOAO ALCIDES HOMAR MARIA VALDERLENA TORQUATO LIMA SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Terceiros interessados Processo 0733875-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE WILSON PLACEDINO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703514-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GILSON FERREIRA DE SENA FLAVIA MARIA BARBOSA MOREIRA FLAVIA MARIA BARBOSA MOREIRA - CNPJ: 27.043.902/0001-61 Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Polo Passivo MARINALVA NERY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA - DF34301-A HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A Terceiros interessados Processo 0708621-55.2023.8.07.0005 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLAVIA MARIA BARBOSA MOREIRA FLAVIA MARIA BARBOSA MOREIRA - CNPJ: 27.043.902/0001-61 Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Polo Passivo MISAEL DOS SANTOS BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiros interessados Processo 0734101-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO - GO36969-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704257-83.2022.8.07.0002 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo UELSON PEREIRA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747221-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729272-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0710953-77.2023.8.07.0010 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO FERNANDES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Processo 0730131-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0773674-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123950 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A DEBORA LESSA BARBOSA NOUGUEIRA - RJ167857 PATRICIA SILVA MACHADO DE ASSIS - RJ098398 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728969-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A. RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A Polo Passivo DOM PEPE DELIVERY E PANIFICACAO LTDA ANDRE ALVAREZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731989-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A Polo Passivo FILIPE WESLEY BRAVO DE ARAUJO ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738865-47.2021.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A Terceiros interessados Processo 0709974-71.2021.8.07.0015 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ HAROLDO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A Polo Passivo RUAN LUIZ DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A Terceiros interessados Processo 0710350-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN OLIVEIRA ROCHA DE ECA - DF65987-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736263-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADENILSON DA SILVA MACAMBIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ALBERTO GRACA - PR19652 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705355-42.2023.8.07.0011 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVA ART INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE ROCHA NETO - GO17139-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0748737-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENI BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0729116-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711469-34.2022.8.07.0010 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo FABRICIO BERNARDO LEITE VANESSA DE LACERDA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Terceiros interessados Processo 0720383-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA RAIMUNDA EDIMER PENA DE CASTRO J. D. C. R. D. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Polo Passivo HOTEL VILLAGE FAROL DA TOROROMBA LTDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0013649-57.2014.8.07.0006 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOSE FELIZARDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736482-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLODOALDO LEANDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738818-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLODOALDO LEANDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703029-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESPÓLIO DE ELIEZER FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA LOPES BANDEIRA - DF73079-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WANIA ROMAGUEIRA CALIXTO ANA CAROLINA CANDIDA DA SILVA Processo 0710232-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Polo Passivo JOANA VIRGINIA BANDEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A Terceiros interessados Processo 0749388-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESER AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710777-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RONALDO BRITS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715118-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO ANTONIO MANIERO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE CAMPOS AMARAL - DF7210-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARCELA ANDRADE MALUF LEOSMAR MOREIRA DO VALE Processo 0700933-27.2023.8.07.0010 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALTAMIR LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0717028-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0718937-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo A. A. D. M. B. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717269-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LANA RABELO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Terceiros interessados Processo 0753154-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo ANA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0700519-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIRANA MARIA FACANHA FERNANDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIRANA MARIA FACANHA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739457-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DA SILVA BARROS - MT26075/O Polo Passivo INTERMEDIA SERVICOS CARTORIAIS E DOCUMENTALISTA RECANTO DAS EMAS LTDA TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712293-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Polo Passivo GISELE DE SENA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA - DF57845-A Terceiros interessados Processo 0709666-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO DE ASSIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A Polo Passivo M. E. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720132-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDER RICARDO FIOR Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Terceiros interessados Processo 0702569-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGROPECUARIA CARACOL LTDA ERNANI DOS SANTOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados Processo 0717363-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo SYLVIA LUCIA DE SOUZA ANA KAROLINY MIRANDA DA CUNHA GUSTAVO SILVIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742059-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo JOSE TOTO SANTA BARBARA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713399-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750935-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIZABETH ALBUQUERQUE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0714966-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARTÃO BRB S/A TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo CACILDA TIEKO SUZUKI FELICIANO Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0704066-61.2024.8.07.0004 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIZETE DE CARVALHO FREITAS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLA PEREIRA COSTA - DF74344 Terceiros interessados Processo 0754244-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo VALDETE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0710638-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MANUELA RIBEIRO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588-A NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730900-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746598-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700557-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CALIXTO PEREIRA TIAGO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0746102-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0706274-11.2021.8.07.0008 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA LUIZA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA PEREIRA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON ALCANTARA LIMA - DF54661-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA Processo 0703434-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo MICHELE SILVA BISPO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703512-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo IGOR ALBERTO SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741268-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO TONELLI Advogado(s) - Polo Ativo OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947-A Polo Passivo RC CAMPOS DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0037219-50.2011.8.07.0015 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUGENIO SOARES REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708912-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAILDA MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0702160-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Terceiros interessados Processo 0712192-23.2022.8.07.0020 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo FABIO ALVES DAL PONTE GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0700847-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO ANTONIO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0712448-59.2023.8.07.0010 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EZEQUIEL DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. Terceiros interessados Processo 0700299-49.2023.8.07.0004 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VANUSA RODRIGUES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W&S FORMACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIVANIA BARROS DE SOUSA - DF50797-A Terceiros interessados Processo 0702604-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo FRANCISCA DIAS PEREIRA CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A Terceiros interessados Processo 0709498-23.2022.8.07.0007 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUTURA JC AMBIENTE E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GOUVEA COURI - DF24582-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0708945-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOANIR SERAFIM WEIRICH MARCIA BORGES SANTAREM ELIOMAR QUEIROZ MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiros interessados Processo 0701838-06.2021.8.07.0009 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WILLIAN LUCIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO JUNIO ANTUNES DE OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A Terceiros interessados Processo 0732436-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO INTER SA ALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo ALBERTO ROSARIO GERTRUDES BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Processo 0719553-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO DA COSTA MATOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - DF63795-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FRANCISCO DA COSTA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - DF63795-A Terceiros interessados Processo 0733021-24.2018.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GOMES DE AQUINO - DF30932 Terceiros interessados Processo 0729069-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDNEIDE CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732705-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE JOSE BRAGA CHADDAD Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO BONAMETTI - SP139271-A Polo Passivo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0718529-67.2022.8.07.0007 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo A. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715244-35.2023.8.07.0006 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A FERNANDA ROSA ARAUJO - DF49522-A Polo Passivo V. A. A. C. N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA NOEMI ALVES DA SILVA - DF75924 MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A Terceiros interessados Processo 0730471-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados SARA OMAR MUSTAFA SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Processo 0734943-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA PEREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735354-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0709884-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINO ANGELO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738945-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ANDERSON CARLOS LINDENBERG Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados Processo 0740177-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INALDO JOSE DE OLIVEIRA JOSE ORLANDO DE CARVALHO ANA MARIA VERAS VILANOVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE - DF33639-A Polo Passivo MARIA ELENIR ARAUJO SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Processo 0701533-51.2018.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA LAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Terceiros interessados Processo 0708691-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715446-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE ANDRADE LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731923-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo HELIDA MARIA ANDRADE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727102-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA PARADISO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo APARECIDO DE SOUZA SILVA CRISTIANE MOREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 APEX INCORPORADORA 08 LTDA Processo 0700809-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIZABETE MARTINS FERREIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0728942-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANE BORGES GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Processo 0740347-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. B. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo P. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A Terceiros interessados Processo 0732208-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILEIA OLIVEIRA GOMES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733675-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILZELI LEITE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708894-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ROBERTO DUARTE MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGNELO & JARDIM ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Terceiros interessados Processo 0702292-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A Terceiros interessados Processo 0737025-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723149-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717591-96.2023.8.07.0020 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo BP PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0704157-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 Polo Passivo RITA DE CASSIA NIEMANN DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES - SP276948-A Terceiros interessados Processo 0746221-48.2021.8.07.0016 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GESSICA EMANUELLA SOARES DE LIMA JENIFFER EMANUELLE SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738899-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS FLAMINIO MAURICIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES - SP213256-A Terceiros interessados Processo 0739295-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ATACADO DE ROUPAS E VAREJO AGRINGA MULTIMARCAS LTDA DIEGO DOS SANTOS BRIGEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703297-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 259 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSENILTON FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Polo Passivo THIAGO LOIOLA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747391-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. T. M. E. A. D. S. E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo J. D. Q. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744262-53.2022.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. REJANE FEITOSA MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo REJANE FEITOSA MOURA FE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0708194-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRA AMORIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713354-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. B. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735508-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRIGIDA RESENDE ROCHA MASCARENHAS - DF62877 Polo Passivo DANUZIA CAVALCANTE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0006859-09.2013.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL DMARS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo NADJA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705249-80.2023.8.07.0011 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo OSMAURA DE LOURDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0700217-54.2024.8.07.0013 Número de ordem 267 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA FLOR COSTA GABRIEL Advogado(s) - Polo Ativo ARAO JOSE GABRIEL NETO - DF44315-A Polo Passivo DIRETORA PEDAGÓGICA DO COLÉGIO PRÓ-EDUC Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740069-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0742737-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700945-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 26/11 ATÉ 04/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 26 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0736565-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo ANGELA MARIA GURGEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713233-39.2023.8.07.0004 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMI PINHEIRO MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0723748-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA NILSA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0739136-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WELLINGTON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GONSALVES - DF4383-A Terceiros interessados Processo 0733755-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AVANT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Polo Passivo ISMAEL DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E Terceiros interessados Processo 0736983-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELA DA ROCHA LOPES MAURICIO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo WAGNER DE CASTRO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Terceiros interessados Processo 0705239-58.2017.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZEVANE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0700135-95.2025.8.07.0010 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DE JESUS DA SILVA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA MARIA DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Terceiros interessados Processo 0734181-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOMAGA ENGENHARIA, SERVICOS E COMERCIO S.A Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo ONZE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A Terceiros interessados Processo 0711172-54.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715174-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A Terceiros interessados Processo 0733731-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS Processo 0700290-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANGO NO POTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR - SP146240-A Polo Passivo GUSTA FOODS LTDA GUILHERME DE SOUZA COELHO SILMARA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705769-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. C. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo D. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724469-88.2023.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GILVAN FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo CHRISTOPHER IKAHAMMY DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0705469-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Terceiros interessados Processo 0728159-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LEILA RIBAS WANDERLEY DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710787-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR CORDOVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714474-76.2022.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo A. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DO AMARAL PEREIRA - DF62198-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704304-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMANDA LIMA DE ASSIS V. D. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706544-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Terceiros interessados Processo 0716497-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIA NASCIMENTO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0718835-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INGRID GABRIELY BOMFIM DE BRITO MAXIMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Terceiros interessados VITORIA VIVIANE SILVA LEMOS SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM CAROLINE DA CUNHA DINIZ SIMONE CARVALHO ROZA ALVARO VITOR TEIXEIRA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0701095-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO ECEIZA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719145-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WED CASSIO ANSELMO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719262-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA XAVIER SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0720028-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ROBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0720926-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0708302-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES PARAISO RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo JOAO PAULO DUARTE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722187-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A RONALDO RAYES - SP114521-A Polo Passivo ANA LUCIA DE MORAIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Terceiros interessados Processo 0722357-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ENAM LIMA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722483-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAN SILVA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0722715-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0723339-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703037-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo RENATA MEIRA ALVES SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCAS GOMES DA COSTA - SP395584 ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiros interessados Processo 0701868-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARILUCIA MARTINS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A Polo Passivo MARILUCIA MARTINS DA CUNHA CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0706889-12.2023.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDILSON CAMACHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A Terceiros interessados Processo 0005889-25.2012.8.07.0007 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A FABIOLA GUIMARAES GONCALVES - DF18548-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A JOSE IVAN CLAUDINO - DF0026457A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo WILSON SERGIO BRUNER Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA ALVES RODRIGUES FERREIRA - DF76561 Terceiros interessados Processo 0704252-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237 BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A IGOR COSTA ALVES - DF54336-A DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA - DF77070 Terceiros interessados Processo 0004947-11.2012.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR JANIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA JANIO RODRIGUES DOS SANTOS TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiros interessados Processo 0706994-58.2024.8.07.0012 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF78074 Polo Passivo A. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714926-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. A. C. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A Polo Passivo G. A. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A Terceiros interessados JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES MAGNO JORDAO DE MELO ANA CLARA DUTRA DA SILVA AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE PATRICIA JAKELINY FERREIRA DE SOUZA MORAES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703421-52.2023.8.07.0010 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. A. A. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo B. C. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748364-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIFUSORA COMUNICACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A LIDIANE COLOUNA DE OLIVEIRA - DF39449-A Polo Passivo TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0721764-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722316-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo KARLLEANNDYSON ALBUQUERQUE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - PA20016-B Terceiros interessados Processo 0721928-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D M ENGENHARIA LTDA ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Polo Passivo PRECISAO SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Terceiros interessados Processo 0702237-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CLAUDIA MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0738243-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SPILLER - DF68595 Terceiros interessados Processo 0710253-26.2022.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EMANUEL FROTA FONTELES DEBORA XIMENES PONTE CAVALCANTE FONTELES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0703836-78.2022.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LL CORRETORA DE SEGUROS LTDA LUKAS ANTUNES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - DF29871-A JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A Terceiros interessados Processo 0710492-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA CEZAR VILLARINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700945-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707468-84.2019.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA URB INVESTIMENTOS S.A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO IRIS MARIA AMORIM CAMPELO ESTELITA GONCALVES DO CARMO ANA TEIXEIRA ZEDES MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES JOAO QUIRINO RODRIGUES NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES DANIEL LOPES ZEDES IONE VICENTINA SOUZA ZEDES IVO EDINO PEREIRA BRAGA BENEDITO PEREIRA BRAGA IZABEL PEREIRA BRAGA MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA SEBASTIAO ALVES DE MORAIS JOSE ALVES GONÇALVES DO CARMO MARIA JOAQUINA RODRIGUES ADAO FRANCISCO GABRIEL MARIA ABADIA RODRIGUES TEREZA PEREIRA BRAGA BENEDITA PEREIRA BRAGA GERALDA LEMES FRANCA JOAO FRANCISCO DE ASSIS MARILDA PEREIRA CARDOSO MANOEL CORREIA DA SILVA IRACEMA PEREIRA DA SILVA HERCULANO PEREIRA BRAGA WAGNER PEREIRA CARDOSO LUZINETE PEREIRA CARDOSO VALDIR PEREIRA CARDOSO MARIA HELENA PEREIRA BRAGA IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES LUZIA TEIXEIRA MAGALHÃES FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA IRENE TEIXEIRA BRAGA MARCILENE TEIXEIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES JAILMA TEIXEIRA BRAGA VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ SIVANILSON PEREIRA BRAGA RENI BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA DE SOUZA RENE BRAGA DE SOUZA SEVERIANO PEREIRA BRAGA TELTONIA PEREIRA BRAGA ALDANICE DA COSTA BRASIL ZILDA BRAGA COSTA ARNOLFO LISBOA DA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA ERCILIA LISBOA DA COSTA MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOAO BENEDITO DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ANTONIO SILVEIRA DA COSTA ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA SINFRONIO LISBOA DA COSTA ISIDORA DA COSTA BENTO BENEDITO DA COSTA BENTO JOAO LISBOA DA COSTA ALCIDES PEREIRA BRAGA FLORENTINA BRAGA RIBEIRO MARCOLINA PEREIRA DA SILVA FLORICENA PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA JOSE LUIZ MAGALHAES LUIS PEREIRA BRAGA SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA JACIRA PEREIRA BRAGA LUCIA PEREIRA MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA CLAUDIO LISBOA DA COSTA DORACI PEREIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA ADENOR PEREIRA BRAGA TERESINHA DUTRA MOREIRA JOANA BENEDITA PEREIRA DORVALINO BENEDITO ANTONIO ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE JOSE VAZ DA SILVA ANTONIO BERNARDO DA SILVA MARIETA PEREIRA BRAGA MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA TEREZINHA SILVA DA COSTA RODOLFO MOREIRA MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES ANTONIO LIANDRA BENEDITA DA COSTA LUIZ PEDRO DA SILVA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E SILVA MARIA DAS GRACAS CALAZANS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiros interessados Processo 0741303-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILLIAN'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo Jose Formiga de Sousa Subrinho registrado(a) civilmente como DORALICE AGUIAR PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712945-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNIE VIEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701731-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. E. A. R. JULIANA RAMOS OLIVEIRA WESLLEY AGRA GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A IGOR DE CARVALHO PINHO - DF56193-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NENIOMAR NENIO DE CARVALHO Processo 0716575-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo APOIO PRODUCOES E TELEMARKETING LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A Polo Passivo C. A. DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0717386-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720700-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DINIZ E PADUA HOLDING PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725540-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA AUXILIADORA O LEITE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0711162-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FABRICIO GUIMARAES MACHADO - GO29247-A JEANE PORTUGAL DE FARIA MACHADO - GO37824-A MAURO MACHADO DO PRADO - GO0017670A Polo Passivo LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A JOAO BATISTA MENDES FILHO - MG49089-A OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO - MG192890-A Terceiros interessados Processo 0708749-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ADP - CURADORIA ESPECIAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo SUELI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0741094-14.2020.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIO SUSSUMU KAWAMOTO Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0747730-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0747900-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0702908-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. A. B. F. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo M. A. G. A. M. A. F. D. R. R. A. F. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A RICARDO CARDOSO - DF61947-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707692-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA GARCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0716920-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A Terceiros interessados Processo 0709461-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Polo Passivo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Terceiros interessados Processo 0710621-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A Polo Passivo LHD FESTAS E ENTRETENIMENTO LTDA ADILSON MAGALHAES DE BRITO LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0736771-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO INTER SA ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0711052-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROSPERY IMOBILIARIA LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB PROSPERY IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Processo 0717185-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ADRIANA SIMAO ROMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0718326-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A Polo Passivo TATIANE FERREIRA DA SILVA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0718673-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo ANASTACIO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718679-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE FERREIRA DA SILVA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0719886-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TASSIA MARCELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711624-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 Polo Passivo CECILIA PITEL Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Terceiros interessados ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721083-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA ALBERTO CRISPIM GONCALVES RACHEL VASCONCELOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A Terceiros interessados Processo 0718850-96.2022.8.07.0009 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAPITAL COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA DE VALPARAISO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A Terceiros interessados Processo 0725051-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME LEILA ALVES FELICIO RAFAEL ALVES QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADVAIR FREITAS VIEIRA - GO39275-A RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO29214 Terceiros interessados Processo 0725228-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEY LUCIO REGO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0765278-18.2022.8.07.0016 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726655-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA BENEDITA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0727250-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ISRAEL OSORIO FERREIRA DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Terceiros interessados Processo 0728905-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF82085 HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A Terceiros interessados Processo 0714798-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. T. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715153-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARIA NATALICIA BATISTA MAIA FAST CRED/SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729424-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo ELOIZA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A Terceiros interessados Processo 0730737-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SAUL DIVINO NUNES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0731413-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0705943-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ CARLOS REBELATTO DOS SANTOS HETEL LEEPKALN DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA AFONSO DE CASTRO - MG90674-A LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 Terceiros interessados Processo 0731934-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0732502-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0748470-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Polo Passivo ANTONIO CAMELO BOTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0721179-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0709553-46.2023.8.07.0004 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo HUDSON MACEDO NUNES LUDGERO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0702301-70.2025.8.07.0020 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ERICK COELHO DE OLIVEIRA ANA LUISA FARIAS BARROS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiros interessados Processo 0721131-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO GOMES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0726378-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo GIOVANNA DE QUEIROZ ALVES PORTO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765-A Terceiros interessados Processo 0713635-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo MARIA APARECIDA EGIDIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A Terceiros interessados Processo 0705182-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0734595-61.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo S. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA - RJ118053 Polo Passivo J. C. M. D. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710789-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRUNO RAMIREZ CARVALHO AMORELLI RIBEIRO PEREIRA MAURICIO EUSTAQUIO REZENDE SILVA LETICIA TEODORO CARVALHO REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA - DF13419 CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO - DF14768-A HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Polo Passivo JOAO VITOR RAMIREZ CARVALHO GONZAGA MARTINS MAURICIO EUSTAQUIO REZENDE SILVA LETICIA TEODORO CARVALHO REZENDE BRUNO RAMIREZ CARVALHO AMORELLI RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO - DF14768-A HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA - DF13419 TATYANNE BORGES - DF32170-A Terceiros interessados Processo 0706877-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMYR LOPES DE MENEZES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713198-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO JOSE ANTUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713831-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMICIANA PEREIRA SANTOS PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0717184-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Terceiros interessados Processo 0718733-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATAILDES JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0706331-24.2024.8.07.0008 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo CLEONICE FONSECA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721773-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO BARRETO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0722118-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo JOSE RAIMUNDO PEREIRA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Processo 0705478-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALEX LUIZ BONELLY Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUIZ BONELLY - DF45590 Polo Passivo DRACMA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0722401-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ISMAEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0722890-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0723403-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EXPRESSO BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705435-66.2024.8.07.0012 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEUSDETE ESPIRITO SANTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PEREIRA DA SILVA - DF73283-A NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO - DF71318 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0732234-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A Terceiros interessados Processo 0707648-10.2022.8.07.0014 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA BRANDAO DE ARAUJO - GO3308500A FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA - GO22784 Polo Passivo KLEUBER WALQUIRES MACHADO BEZERRA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703962-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAURICIO BEDIN MARCON LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Terceiros interessados Processo 0727072-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEIDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721598-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0738802-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIO ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0703922-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEDA DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0731819-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo POLEN ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0024290-37.2005.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MODELLO AUTOMOVEIS LTDA NORAIR GONCALVES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732973-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0010249-55.2016.8.07.0009 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE CARVALHO PRP CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0041735-45.2013.8.07.0015 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO DE JESUS MATOS OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Processo 0729660-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Terceiros interessados Processo 0734498-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MS LOCADORA DE VEICULOS LTDA MARCELO SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de novembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 26/02 ATÉ 10/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0730454-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DECK FRAME SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0749212-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0713530-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748438-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A Polo Passivo J. A. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Terceiros interessados Processo 0761668-42.2022.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLINICA MEDICA INTEGRAL EXCELLENCE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS WERNER MAIA BANDEIRA - DF65713-A Polo Passivo LEIDEZU ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A Terceiros interessados Processo 0748805-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo CIRLENE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A ELCIO AGUIAR DE GODOY - DF40619-A Terceiros interessados Processo 0703647-72.2023.8.07.0005 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0703326-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo GONCALO PUCINI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0705511-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo M. C. D. S. X. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702731-82.2024.8.07.9000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A Polo Passivo C. D. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718825-16.2023.8.07.0020 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FABIANO ANTONIO RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo LEANDRO FALCAO APARECIDO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DOS SANTOS RIBEIRO HIGA - DF68610-A JOSE AGLAESTON DE BRITO - DF52170-A Terceiros interessados Processo 0750574-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JUAREZ ANTONIO DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0744032-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0711745-11.2021.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA AUTOMAIA GOIANIA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A KARINA VALERIA CURCI RAMOS PEREIRA - DF10353-A TATYANNE BORGES - DF32170-A SAUMIR DA SILVA RODRIGUES - DF17614-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A KATHE ROSA VASQUES RODRIGUES - DF21471-A Terceiros interessados Processo 0701892-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo AZENALDO OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Terceiros interessados Processo 0704700-56.2021.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SIMONE ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710179-91.2021.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DMDL MONTAGENS DE STANDS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DMDL MONTAGENS DE STANDS LTDA RENAN FERNANDES FAQUINI - SP452902-A Polo Passivo EMERSYSTEM MULT EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Terceiros interessados Processo 0750635-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. R. R. C. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A Polo Passivo F. B. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706407-93.2020.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO JOSE CAMELO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados ANDREY CASTILLO GROCH Processo 0704309-69.2024.8.07.0015 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VANESSA CRISTINA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714170-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEI CARDOSO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701554-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. H. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704267-04.2020.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELSON RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A ELSON RODRIGUES DE SOUZA - DF48042-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709257-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FELIPE ALEX ARAUJO COSMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701115-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo CONSTRUTORA ANAJU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723847-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SEBASTIAO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750668-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DERMINO MERQUIDES DE ARAUJO ROMERO PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A Terceiros interessados Processo 0728545-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0717294-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANGEL RODOLFO BAIGORRI Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Terceiros interessados Processo 0711176-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. Y. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708739-57.2021.8.07.0019 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LORENA DAFINE DA PENHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745142-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo ANTONIO ELIAS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703002-98.2019.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA LUIS EDUARDO FOGOLIN PASSOS - DF40743-A HELIO ALONSO FILHO - SP120596-A RENATO ANGELO VERDIANI - SP214618-A Polo Passivo DROGARIA PITANGUEIRAS AC LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Terceiros interessados Processo 0748432-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA ANGELA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702521-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENAN LINS ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO THALES PADUA XAVIER JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO PATRICIA FEITOSA ESPINO Processo 0718965-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo DANIELA RIBEIRO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0702543-89.2024.8.07.9000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNA GUILHERME CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Polo Passivo SHEYLLA MICHELLI GODEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LEILIANE GODEIRO COELHO - BA45432 Terceiros interessados Processo 0700183-89.2023.8.07.0021 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo A P S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707462-77.2019.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITARIO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FACCIN DE FARIA PEREIRA - DF42411-A Terceiros interessados Processo 0716750-66.2020.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEONICE PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0749208-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736855-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A Terceiros interessados Processo 0750589-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo AMANDA CAVALCANTE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Terceiros interessados Processo 0711367-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0746609-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0713358-05.2022.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA AMELIA MANSUR PAULINO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745155-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. L. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716005-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VICENTE NOBRE DE SOUZA MADALENA ROZENDO DE LIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A Polo Passivo MADALENA ROZENDO DE LIRO VICENTE NOBRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A Terceiros interessados Processo 0700439-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo LUCIVANIA DO NASCIMENTO DA SILVA IRISLANE DE PAIVA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747156-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONICE LIMA DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745631-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA MIGUEL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0715770-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAROLINA MAGNO RODRIGUES DA COSTA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS - SP266211 BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706648-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0744566-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO FEITOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE PANIAGO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A Terceiros interessados Processo 0747793-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0725697-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALUISIO PINHEIRO DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA ARAUJO LIMA - DF47304-A Polo Passivo MS COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS - DF31109-A Terceiros interessados Processo 0743243-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A Terceiros interessados Processo 0749586-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0706014-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHIRLEY DE PINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0708146-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Polo Passivo JENNIFER PAMELA VIANA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714229-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EURIPEDES PRUDENCIO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A Polo Passivo ANTONIO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCILIA VILLANOVA - MG62263B Terceiros interessados Processo 0749658-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WESCLEY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0749688-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746196-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BARBOSA DE LIMA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708496-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700701-16.2022.8.07.0021 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EVERARDO BRAGA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719029-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAIMUNDO BORGES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A Polo Passivo PEDRO FERREIRA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708711-58.2022.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO - DF22061-A Terceiros interessados Processo 0750532-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PATRICIA GOUVEIA ALVARENGA PORTELLA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA - DF54236 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0715575-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANA RUBIM ROSSNER Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0706145-85.2021.8.07.0014 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIA RONDON MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA CLARO DE OLIVEIRA - SP271770 Polo Passivo DANILLO RENE DE FRANCA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Processo 0720925-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo ANTONIA DANTAS DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Terceiros interessados Processo 0711461-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo PATTI DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726471-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIDEROT RODRIGUES PARREIRA LUCILA NAGATA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo LUCILA NAGATA DIDEROT RODRIGUES PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 Terceiros interessados Processo 0726316-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A Terceiros interessados Processo 0751482-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GABRIEL SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A Polo Passivo PONTES & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAXSUEL CORREIA DE QUEIROZ - DF54614-A Terceiros interessados Processo 0722095-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0706089-14.2019.8.07.0017 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo I. O. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733973-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRUNO DE SOUZA JORGE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A Polo Passivo BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Terceiros interessados Processo 0704921-63.2022.8.07.0019 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A Polo Passivo G. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA RODRIGUES JORDAO - DF41089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751878-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GAMA PORCO E CHOPE COMERCIAL ALIMENTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0745087-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLEUSA DE FARIA JANUZZI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726670-41.2023.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PERSIVALDO ANANIAS PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AYLA SANTANA SOARES - DF71506 LUCAS FERREIRA SILVA - DF65099-A Polo Passivo ESPÓLIO DE PERSIVALDO ANANIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados LETICIA MARQUES SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711478-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. T. N. P. B. E. L. -. E. R. J. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499 STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo M. S. R. J. D. N. P. B. E. L. -. E. B. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ132163-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499 GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499 STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A Terceiros interessados Processo 0745052-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANNIE VIEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724156-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDEN DE OLIVEIRA ASVOLINSQUE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702870-34.2024.8.07.9000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES SIMAS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiros interessados Processo 0750047-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ZENAIDE PINA DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JACY MORAIS DE SOUSA MOREIRA - MA14677 GESUAL GOMES MOREIRA - MA14521 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0746503-66.2023.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746707-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CICERO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747137-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ MARCIANO BENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750000-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo MARKELSON VIANA DE ARIMATEIA Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0707678-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADELIO RESENDE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA ALBUQUERQUE BONAZZA - DF70636 BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0712687-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JADER SOARES DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0729848-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANETE DE FATIMA VARELA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Processo 0700040-14.2020.8.07.0019 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo EUZELINA DO NASCIMENTO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744408-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Polo Passivo LAURA PANTOJA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741040-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo LEOPOLDO RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiros interessados Processo 0751459-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMELIA BERGONSI Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746396-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA CLARISSE ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF44443-A Polo Passivo ADRIANO LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724787-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A Terceiros interessados Processo 0711848-17.2018.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A Polo Passivo CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP COOPERATIVA DE TRABALHO E HABITACAO DOS TRABALHADORES EM TRANPORTES TERRESTRES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A PEDRO FELIX BARBOSA FILHO - DF64069 ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A Terceiros interessados Processo 0713197-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDER JOFRE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0752900-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVI RIBEIRO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo CLEONICE VIEIRA LIMA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746355-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIVINO NUNES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0730381-46.2021.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA MONICA MARIA CUNHA GONDIM - DF47614-A MONICA DE LIMA ARAUJO - DF47613-A Polo Passivo BRENDA DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747295-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NATHANAEL KLEBER FERNANDES LINS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0750952-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO VITOR ROCHA DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699 Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA FRANCISCO PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiros interessados Processo 0700007-94.2024.8.07.0015 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADENILSON PEIXOTO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0703016-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEIDE SARA LOPES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750700-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo APEX INCORPORADORA 07 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MARIA PAULA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Processo 0719027-08.2018.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo H. S. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo P. -. A. D. A. P. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO COSTA JARDIM DE RESENDE - RJ21095-A VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE - RJ169779-A Terceiros interessados Processo 0747482-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO LIBERATO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711652-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. E. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SILVA RODRIGUES - DF75873 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749714-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo A. P. Q. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746577-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDIVAR SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746166-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DELPACO GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO VANIA COELHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0733268-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA L. F. D. S. M. MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR H. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715317-07.2023.8.07.0006 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADEILSE ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0722944-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GLADIS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados WASHINGTON MAIA FERNANDES Processo 0746062-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735211-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo GABRIEL HELBOURN BASTOS WESLLEY SILVA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo WESLLEY SILVA MEIRELES - DF69895 MATHEUS GARCIA ANTUNES - DF77283 Terceiros interessados Processo 0750576-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo VALDEIR APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A Terceiros interessados Processo 0704587-66.2021.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718808-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EUCLIDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711382-47.2023.8.07.0009 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo EVELYN MILENE BRANTS CARVALHO CLARA CARINE GOMES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711033-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. F. M. M. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A MOACIR BOTTENTUIT CORREIA - DF70372-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo M. M. P. L. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A MOACIR BOTTENTUIT CORREIA - DF70372-A Terceiros interessados Processo 0740240-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A Polo Passivo JOAO ERIBERTO MOTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0740184-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RENE ANTONIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Terceiros interessados Processo 0728669-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ANA ZILDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705687-54.2019.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LELIO THALYS SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0703307-46.2024.8.07.0021 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EZIEL ESTRELA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746673-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANESSA CRISTINA DE ASSUNCAO PAPA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO ARAUJO - DF12194-A Polo Passivo NERI DE MOURA FILHO GUILHERME SCHAFF GONCALVES SILVA GUSTAVO ALVARENGA DOS SANTOS HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A RENATO DE OLIVEIRA ALVES - DF22164-A RODRIGO FRANCO MONTORO - SPA1475750 Terceiros interessados Processo 0747730-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0718550-04.2022.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OFFICIAL BURGUER LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA ARAUJO - DF43533-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados HENRIQUE OCHAI Processo 0705166-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo HYGOR LUIZ BRAGA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742174-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A AMILCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR - DF10328-A Polo Passivo DOGMA - SERVICOS EM COMUNICACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742521-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740427-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANDRO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiros interessados Processo 0712049-67.2017.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo KEILA CRISTINA MACHADO VIEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709310-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES - DF34796-S Polo Passivo A. A. M. I. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA - DF17761-A ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA - DF17047-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A ALEXANDRE SATYRO DE MEDEIROS - DF60643-A HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701397-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMADEU RODRIGUES DE SOUZA EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812 Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA DISTRITO FEDERAL AMADEU RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812 Terceiros interessados Processo 0741736-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. S. L. D. B. B. S. F. E. A. L. C. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904 RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo C. S. D. J. S. S. L. S. F. E. A. L. D. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904 FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904 FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904 Terceiros interessados Processo 0702001-66.2024.8.07.0013 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo V. I. D. S. M. D. G. A. D. S. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. V. I. D. S. M. D. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Terceiros interessados LUANA ESTEFANY DA SILVA SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707672-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEVI SILVERIO VAZ QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Terceiros interessados Processo 0705748-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIANA CIMINIO CORREA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0701929-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0742848-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0743478-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA MARIA DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746516-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750394-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JOSE DE QUEIROZ MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA ALVES MACHADO - DF22451-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0744357-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Terceiros interessados Processo 0706763-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo ARLETE MARGARIDA AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0740836-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NARCISIO FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Terceiros interessados Processo 0733163-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO MENDES CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744285-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINA GONCALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751731-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo WB TECIDOS E ESPUMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718211-78.2022.8.07.0009 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0712252-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO DE BRITO CELSO MIGUEL LAGO ELIZETE CAVALCANTE MOTA GILDASIO VETE DA SILVA HAROLDO ALBERTO DE MATOS PEREIRA JOAO ALCIDES HOMAR MARIA VALDERLENA TORQUATO LIMA SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Terceiros interessados Processo 0733875-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE WILSON PLACEDINO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703514-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GILSON FERREIRA DE SENA FLAVIA MARIA BARBOSA MOREIRA FLAVIA MARIA BARBOSA MOREIRA - CNPJ: 27.043.902/0001-61 Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Polo Passivo MARINALVA NERY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA - DF34301-A HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A Terceiros interessados Processo 0708621-55.2023.8.07.0005 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLAVIA MARIA BARBOSA MOREIRA FLAVIA MARIA BARBOSA MOREIRA - CNPJ: 27.043.902/0001-61 Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Polo Passivo MISAEL DOS SANTOS BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiros interessados Processo 0734101-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO - GO36969-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704257-83.2022.8.07.0002 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo UELSON PEREIRA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747221-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729272-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0710953-77.2023.8.07.0010 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO FERNANDES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Processo 0730131-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0773674-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123950 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A DEBORA LESSA BARBOSA NOUGUEIRA - RJ167857 PATRICIA SILVA MACHADO DE ASSIS - RJ098398 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728969-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A. RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A Polo Passivo DOM PEPE DELIVERY E PANIFICACAO LTDA ANDRE ALVAREZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731989-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A Polo Passivo FILIPE WESLEY BRAVO DE ARAUJO ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738865-47.2021.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A Terceiros interessados Processo 0709974-71.2021.8.07.0015 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ HAROLDO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A Polo Passivo RUAN LUIZ DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A Terceiros interessados Processo 0710350-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN OLIVEIRA ROCHA DE ECA - DF65987-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736263-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADENILSON DA SILVA MACAMBIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ALBERTO GRACA - PR19652 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705355-42.2023.8.07.0011 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVA ART INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE ROCHA NETO - GO17139-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0748737-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENI BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0729116-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711469-34.2022.8.07.0010 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo FABRICIO BERNARDO LEITE VANESSA DE LACERDA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Terceiros interessados Processo 0720383-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA RAIMUNDA EDIMER PENA DE CASTRO J. D. C. R. D. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Polo Passivo HOTEL VILLAGE FAROL DA TOROROMBA LTDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0013649-57.2014.8.07.0006 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOSE FELIZARDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736482-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLODOALDO LEANDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738818-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLODOALDO LEANDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703029-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESPÓLIO DE ELIEZER FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA LOPES BANDEIRA - DF73079-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WANIA ROMAGUEIRA CALIXTO ANA CAROLINA CANDIDA DA SILVA Processo 0710232-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Polo Passivo JOANA VIRGINIA BANDEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A Terceiros interessados Processo 0749388-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESER AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710777-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RONALDO BRITS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715118-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO ANTONIO MANIERO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE CAMPOS AMARAL - DF7210-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARCELA ANDRADE MALUF LEOSMAR MOREIRA DO VALE Processo 0700933-27.2023.8.07.0010 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALTAMIR LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0717028-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0718937-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo A. A. D. M. B. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717269-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LANA RABELO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Terceiros interessados Processo 0753154-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo ANA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0700519-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIRANA MARIA FACANHA FERNANDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIRANA MARIA FACANHA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739457-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DA SILVA BARROS - MT26075/O Polo Passivo INTERMEDIA SERVICOS CARTORIAIS E DOCUMENTALISTA RECANTO DAS EMAS LTDA TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712293-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Polo Passivo GISELE DE SENA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA - DF57845-A Terceiros interessados Processo 0709666-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO DE ASSIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A Polo Passivo M. E. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720132-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDER RICARDO FIOR Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Terceiros interessados Processo 0702569-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGROPECUARIA CARACOL LTDA ERNANI DOS SANTOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados Processo 0717363-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo SYLVIA LUCIA DE SOUZA ANA KAROLINY MIRANDA DA CUNHA GUSTAVO SILVIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742059-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo JOSE TOTO SANTA BARBARA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713399-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750935-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIZABETH ALBUQUERQUE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0714966-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARTÃO BRB S/A TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo CACILDA TIEKO SUZUKI FELICIANO Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0704066-61.2024.8.07.0004 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIZETE DE CARVALHO FREITAS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLA PEREIRA COSTA - DF74344 Terceiros interessados Processo 0754244-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo VALDETE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0710638-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MANUELA RIBEIRO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588-A NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730900-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746598-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700557-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CALIXTO PEREIRA TIAGO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0746102-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0706274-11.2021.8.07.0008 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA LUIZA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA PEREIRA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON ALCANTARA LIMA - DF54661-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA Processo 0703434-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo MICHELE SILVA BISPO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703512-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo IGOR ALBERTO SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741268-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO TONELLI Advogado(s) - Polo Ativo OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947-A Polo Passivo RC CAMPOS DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0037219-50.2011.8.07.0015 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUGENIO SOARES REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708912-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAILDA MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0702160-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Terceiros interessados Processo 0712192-23.2022.8.07.0020 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo FABIO ALVES DAL PONTE GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0700847-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO ANTONIO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0712448-59.2023.8.07.0010 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EZEQUIEL DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. Terceiros interessados Processo 0700299-49.2023.8.07.0004 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VANUSA RODRIGUES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W&S FORMACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIVANIA BARROS DE SOUSA - DF50797-A Terceiros interessados Processo 0702604-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo FRANCISCA DIAS PEREIRA CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A Terceiros interessados Processo 0709498-23.2022.8.07.0007 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUTURA JC AMBIENTE E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GOUVEA COURI - DF24582-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0708945-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOANIR SERAFIM WEIRICH MARCIA BORGES SANTAREM ELIOMAR QUEIROZ MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiros interessados Processo 0701838-06.2021.8.07.0009 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WILLIAN LUCIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO JUNIO ANTUNES DE OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A Terceiros interessados Processo 0732436-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO INTER SA ALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo ALBERTO ROSARIO GERTRUDES BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Processo 0719553-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO DA COSTA MATOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - DF63795-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FRANCISCO DA COSTA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - DF63795-A Terceiros interessados Processo 0733021-24.2018.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GOMES DE AQUINO - DF30932 Terceiros interessados Processo 0729069-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDNEIDE CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732705-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE JOSE BRAGA CHADDAD Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO BONAMETTI - SP139271-A Polo Passivo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0718529-67.2022.8.07.0007 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo A. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715244-35.2023.8.07.0006 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A FERNANDA ROSA ARAUJO - DF49522-A Polo Passivo V. A. A. C. N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA NOEMI ALVES DA SILVA - DF75924 MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A Terceiros interessados Processo 0730471-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados SARA OMAR MUSTAFA SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Processo 0734943-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA PEREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735354-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0709884-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINO ANGELO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738945-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE SQN 205 BLOCO E Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ANDERSON CARLOS LINDENBERG Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados Processo 0740177-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INALDO JOSE DE OLIVEIRA JOSE ORLANDO DE CARVALHO ANA MARIA VERAS VILANOVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE - DF33639-A Polo Passivo MARIA ELENIR ARAUJO SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Processo 0701533-51.2018.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA LAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Terceiros interessados Processo 0708691-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715446-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE ANDRADE LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731923-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo HELIDA MARIA ANDRADE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727102-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA PARADISO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo APARECIDO DE SOUZA SILVA CRISTIANE MOREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 APEX INCORPORADORA 08 LTDA Processo 0700809-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIZABETE MARTINS FERREIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0728942-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANE BORGES GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Processo 0740347-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. B. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo P. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A Terceiros interessados Processo 0732208-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILEIA OLIVEIRA GOMES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733675-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILZELI LEITE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708894-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ROBERTO DUARTE MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGNELO & JARDIM ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Terceiros interessados Processo 0702292-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A Terceiros interessados Processo 0737025-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723149-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717591-96.2023.8.07.0020 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo BP PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0704157-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 Polo Passivo RITA DE CASSIA NIEMANN DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES - SP276948-A Terceiros interessados Processo 0746221-48.2021.8.07.0016 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GESSICA EMANUELLA SOARES DE LIMA JENIFFER EMANUELLE SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738899-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS FLAMINIO MAURICIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES - SP213256-A Terceiros interessados Processo 0739295-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ATACADO DE ROUPAS E VAREJO AGRINGA MULTIMARCAS LTDA DIEGO DOS SANTOS BRIGEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703297-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 259 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSENILTON FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Polo Passivo THIAGO LOIOLA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747391-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. T. M. E. A. D. S. E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo J. D. Q. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744262-53.2022.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. REJANE FEITOSA MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo REJANE FEITOSA MOURA FE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0708194-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRA AMORIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713354-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. B. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735508-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRIGIDA RESENDE ROCHA MASCARENHAS - DF62877 Polo Passivo DANUZIA CAVALCANTE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0006859-09.2013.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL DMARS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo NADJA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705249-80.2023.8.07.0011 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo OSMAURA DE LOURDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0700217-54.2024.8.07.0013 Número de ordem 267 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA FLOR COSTA GABRIEL Advogado(s) - Polo Ativo ARAO JOSE GABRIEL NETO - DF44315-A Polo Passivo DIRETORA PEDAGÓGICA DO COLÉGIO PRÓ-EDUC Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740069-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0742737-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700945-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. RESSARCIMENTO. CDC. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. CONSELHO DIRETOR. GESTÃO. DEFINIÇÃO DOS CÁLCULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE JUROS. BANCO DO BRASIL. MERO ADMINISTRADOR DAS CONTAS. INCOMPATIBILIDADE DOS ÍNDICES APLICADOS COM OS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO DIRETOR DO PASEP. ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A questão submetida ao exame deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em deliberar se podem ser reconhecidos os efeitos do transcurso do prazo prescricional referente à pretensão exercida pelo apelante. 2. A questão não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as partes não se ajustam aos conceitos previstos nos artigos 2º e 3º do aludido diploma legal. 2.1. A contribuição para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinada à formação de patrimônio em favor do servidor público. Por essa razão, não tem origem em relação jurídica de prestação de serviço bancário. 2.2. Assim, a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, inc. VIII, do CDC, mostra-se inaplicável ao caso. 3. Aplica-se à hipótese o prazo prescricional de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil, pois a presente hipótese não se amolda a nenhuma das situações previstas em tese no art. 206 do mencionado diploma normativo. 3.1. Pelo critério subjetivo para a fixação do início da fluência do prazo prescricional o momento do conhecimento do fato é o instante em que nasce a pretensão. 3.2. Assim, a pretensão exercida por meio da presente demanda surgiu no momento em que, após a ocorrência da hipótese legal permissiva da realização de saque na conta do PASEP, o recorrido verificou haver supostas inconsistências entre o saldo apurado e o que deveria estar disponível caso a atualização e remuneração dos valores tivessem sido feitas do modo alegadamente correto e pretendido. 3.3. Por isso, como não se passaram 10 (dez) anos, ou mais, desde o momento em que o demandante obteve acesso às microfilmagens e ao extrato de sua conta individual vinculada ao PASEP, com a subsequente constatação das alegadas irregularidades que deram ensejo ao exercício da pretensão, não houve o transcurso do prazo prescricional. 3.4. No mesmo sentido é a orientação contida nas teses fixadas pela Colenda Corte Superior no julgamento do tema repetitivo nº 1150. 3.5. Nesse sentido a exceção substancial da prescrição foi indevidamente acolhida pelo Juízo singular e, por essa razão, deve agora ser afastada. 4. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado pela Lei Complementar nº 8/1970 e teve sua unificação com o Programa de Integração Social (PIS) estabelecida pela Lei Complementar nº 26/1975, que foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976. 4.1. Por meio do PASEP os servidores públicos da administração direta e indireta passaram a receber repasses mensais dos órgãos ou entidades aos quais fossem vinculados para contas individuais mantidas pelo Banco do Brasil S/A. 4.2. Os aludidos depósitos em contas individuais cessaram com o advento da Constituição Federal de 1988, pois de acordo com a regra prevista em seu art. 239, houve a previsão da mudança de destinação dos recursos vinculados ao programa. 4.3. Com a finalidade de resguardar a legítima expectativa dos servidores que tinham valores depositados em suas contas ao levantamento dos respectivos montantes no momento em que fossem contemplados por alguma das hipóteses de saque, as contas individuais foram mantidas, nos termos do art. 239, § 2º, da Constituição Federal. 5. Os valores até então depositados nas contas individuais, embora sem o acréscimo de novos depósitos, continuaram a ser creditados com a observância dos critérios previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 26/1975: a) correção monetária anual (cujo índice variou, tendo sido utilizadas a OTN até o ano de 1989, o IPC, por poucos meses, o BTN, a TR e o TJLP, que perdurou como parâmetro do ano de 1994 até os dias atuais), e b) juros de 3% (três por cento) ao ano e resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do fundo. 5.1. O Decreto nº 78.276/1976 instituiu o Conselho Diretor do PIS/PASEP, responsável pela gestão do fundo. Suas atribuições foram estabelecidas pela regra prevista no art. 10 do aludido decreto, revogado pelo art. 8º do Decreto nº 4.751/2003, que foi também revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.978/2019. 5.2. A regulamentação a respeito das atribuições do Conselho Diretor, aqui examinadas, no entanto, foi mantida nos sucessivos decretos. Nesse sentido, foi atribuída ao Conselho Diretor a definição dos cálculos e índices utilizados para a atualização e remuneração dos saldos individuais das contas vinculadas ao PASEP. 5.3. Ao Banco do Brasil S/A foi atribuída somente a aplicação do que havia sido determinado pelo referido órgão deliberativo. 5.4. Por essa razão o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema repetitivo nº 1150, fixou a tese no sentido da legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A para as demandas que tratem da eventual má gestão dos recursos ou a não aplicação dos índices definidos pelo Conselho Diretor. 5.5. Nas demandas cujo objeto consista na legitimidade dos índices utilizados para a correção e remuneração dos saldos do PASEP, no entanto, a União deve ser incluída no polo passivo, pois o Conselho Diretor do PIS/PASEP estava vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos da regra prevista no art. 1º do Decreto nº 1.608/1995. 6. O demandante pretende a aplicação de índices de correção monetária incompatíveis com aqueles que foram estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP, como o IPCA, e a aplicação de índice de juros compostos de 1% (um por cento) ao mês, que também não encontra respaldo nas normas de regência do PASEP. 6.1. Os cálculos elaborados pela apelante não utilizaram o método contábil previsto na legislação específica do PASEP e estipulado pelo Conselho Diretor do fundo. 6.2. O demandante, portanto, não se desincumbiu do ônus da prova em relação à prática de ato ilícito pelo demandado. 6.3. Assim também não se deve falar na ocorrência de danos morais na hipótese. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido. 7.1. Diante da regra prevista no art. 1013, § 4º, do CPC, pedido julgado improcedente.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 27/11 ATÉ 04/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 27 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0737694-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiros interessados Processo 0738663-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OSCAR LUIS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A Terceiros interessados Processo 0735859-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ERMINIO PEREIRA DA VITORIA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718809-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0735402-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ODEVANIR SPADA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO - SP303777 Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0731810-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICIA PETRI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731851-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo LEONARDO SIQUEIRA HERCULANO Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ALEXANDRE PEDREIRA - DF7689 MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A Terceiros interessados Processo 0730534-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELA MASCARENHAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES - DF53130-A Polo Passivo MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Terceiros interessados Processo 0732646-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAILTON CEZAR MATEUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737875-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR - GO20335-A Terceiros interessados Processo 0727623-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo O. A. D. Q. M. ROSALICE MIECZNIKOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735246-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708023-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMBEV S.A. RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016 Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A Terceiros interessados Processo 0700145-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA AMARONE GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP VITRINE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ACTUAL REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Terceiros interessados Processo 0735012-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZILTON FIORAVANTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742504-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LDM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo JAMAL SUBHI AWADA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707822-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAEL RIBEIRO GONCALVES BARROCAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA ROCHA ANDRADE BARROCAS - DF5855900A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703659-28.2024.8.07.0013 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708873-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GALVAO E SILVA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0714117-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GIOVANNA VITORINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JAMES ALBERTO VITORINO DE SOUSA - SP481891 Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0728549-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo FARMAFRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA THAIS CARNEIRO MAFRA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710308-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A Polo Passivo INTEGRA INCORPORACAO LTDA LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiros interessados Processo 0706944-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI ARIANE SILVEIRA LOPES Processo 0741633-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. &. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A Polo Passivo S. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0738666-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DENISE RICHARD PONTES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A LUIZA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES - DF62912-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A Terceiros interessados Processo 0739247-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0738155-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MICHELLE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0730197-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FABIANA SITTA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729335-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo ANTONIO RENATO GOBBO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710863-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. R. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. R. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737391-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0739294-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARCIO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726627-30.2020.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738967-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDILENE MAIA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706852-15.2023.8.07.0004 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCAS MACHADO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706875-41.2021.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALTER BOTELHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo R. MENDONCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - DF33589-S FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Terceiros interessados Processo 0001660-02.2015.8.07.0012 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ANDERSON DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736495-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0740760-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTO POSTO NORTE SUL LTDA AUTO POSTO K XII LTDA AUTO POSTO DIAS LTDA AUTO POSTO AP LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Processo 0708453-45.2022.8.07.0019 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo AGAPE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ERIKA DAMASIO DE MELO FRANCO LIGUORI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729876-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCELO PAIVA CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710746-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO ALVARO PONTES E SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0712668-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROMEU SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo THAISE TALMA SARTORI - MG135587 LUCCAS SILVA MOTA - MG176471 PALOMA DA SILVA PERETE - MG223639 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0725599-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CASTELO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MORAES TONOLI - SP329649 GABRIEL MACEDONIO DE SA - SP333822 Polo Passivo MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THAIS GOMES DE SOUSA - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0727320-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo SHEILA MIGUEZ SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737303-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO BRUNO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A Terceiros interessados Processo 0719529-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Polo Passivo OBJETIVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0735323-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA ELENA RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A Polo Passivo DORVAL SANTOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A Terceiros interessados Processo 0708051-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736344-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZENUBIA CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0749763-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Polo Passivo VANESSA SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859 Terceiros interessados Processo 0735351-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO PAVESE M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704267-36.2023.8.07.0021 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLEONILTON MACIEL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0706287-70.2017.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo OUT LET-SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA MARCIO DA SILVA ESTEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732786-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo APARECIDO FRANCISCO BORGES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738204-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Terceiros interessados Processo 0735705-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBINO AFONSO DA SILVA ALCIDESIO BARBOSA ALDA SILVA VIVACQUA ALDECY MENDES DA SILVA ALYSSON SAUDE OTTONI ANGELITA BRAGA DA SILVA THAIS WALDOW DE SOUZA BARROS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738054-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILIA GAVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736082-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARLOS CESAR DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735614-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FERREIRA CAMPOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702536-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROSAUREA SILVANA MUNIZ DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A Polo Passivo PEDRO FALCOMER PONTES VIEGAS FRANCISCA RODRIGUES DE QUADRO MARILIA FALCOMER PONTES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Terceiros interessados Processo 0739562-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CID MIGUEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0734013-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A Polo Passivo KEMPES CAMPOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0732208-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDILEIA OLIVEIRA GOMES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727718-81.2022.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AUBRI DE OLIVEIRA ECOTEM Advogado(s) - Polo Ativo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0710575-73.2022.8.07.0005 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FRANCISCO MOREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI JACQUELINE M. TIROTTI LTDA Processo 0700861-87.2021.8.07.0017 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSELIO SARDINHA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA ALVES CARDOSO SILVA - DF53848-A EMYLEN NATALIA SOARES BARBOSA DA SILVA - DF39336-A Terceiros interessados Processo 0728360-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G5 ENGENHARIA LTDA JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA G5 ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A Terceiros interessados Processo 0701839-66.2018.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702058-84.2024.8.07.0013 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715491-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA DOURADO KLETLINGER ROSA - DF72114 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0717102-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROSALIA FORTALEZA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo KATIA ANDRADE FERREIRA - DF44788-A Polo Passivo RIGONATO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Terceiros interessados Processo 0750700-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SUSELENE FERREIRA SERRAO Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A Terceiros interessados Processo 0703047-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA PATRICIA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737938-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo NILEIDE HELENA MONTURIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734981-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE FERREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALZIJANE CABRAL FARIA - DF29165-A Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE D AMATO CINOSI DE ALMEIDA - DF46063-A Terceiros interessados Processo 0710777-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0702048-45.2024.8.07.9000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AUGUSTO PINTO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo ORAUZA PEREIRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708522-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo VALDENIR DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711108-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo J. L. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR GREGORIO DOS SANTOS - DF67344-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738233-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710889-97.2023.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADVANI PEREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CAVALCANTI DE FREITAS - DF56828-A Polo Passivo DANIELA TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA SERGIO ROSA SANTABAIA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Terceiros interessados Processo 0704867-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES MARIA ANTONIETA VILELA MENDES M. V. D. M. J. G. V. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700771-56.2023.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR RODRIGUES GOMES - GO39618 PAULO HENRIQUE MEDEIROS - GO49036 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0713048-47.2022.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE NERI PEREIRA ZENOBIA NERES PEREIRA DOS REIS WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA M. A. P. ANTONIA RODRIGUES NERY ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA JORGE ANTONIO NERY PEREIRA ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA ESPÓLIO DE JOVENTINA NERY DE JESUS PEREIRA ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA ESPÓLIO DE LUIZ NERY PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA JUNIOR - DF34636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715424-54.2023.8.07.0005 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NORMANDO CASTRO MIRANDA JUNIOR NU PAGAMENTOS S.A. JOSE GILSON DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Terceiros interessados Processo 0035925-34.2013.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CITY COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DE ARAUJO MORAIS VAMBERTO NUNES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738811-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo ANDRE ANDERSON DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Processo 0705290-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOMAR MONTEZUMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732801-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LILIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA DE CASTRO - SP378195-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0701942-17.2020.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORAL GOLDEN SPA CONSULTORIO ODONTOLGICO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A Polo Passivo DEJAIRA AFONSO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados LUCIANA DE MOURA BRANDAO CEVALLOS Processo 0723954-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIRCEU RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731476-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIZON ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0725141-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELEN MARA DE DEUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0737006-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE AUGUSTO DE SOUSA BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Processo 0740069-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0740707-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROGERIO HERCULANO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA - SP181898 Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO ERICSON JACOB DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A ERICSON JACOB DA SILVA - DF26920-A Terceiros interessados Processo 0741486-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SILVANA MISQUITA BOCALON Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0703193-66.2021.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0742737-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736463-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0736881-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARLY BATISTA DO NASCIMENTO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709131-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. V. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Polo Passivo A. C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713933-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MERICE JACINTA PERIUS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - RS66424-A FABIO DAVI BORTOLI - RS66539-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0741728-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0736167-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADEVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA EDIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA COLI FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA GRAZIELA FERREIRA DE OLIVEIRA VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA CALLIS FERREIRA DE OLIVEIRA EDVAM ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA SALES DA CRUZ - DF28259-A Polo Passivo CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737280-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CANAAN FEITOSA ANTUNES ALVES M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0718812-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES - DF71142-A MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A Polo Passivo G. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704596-78.2023.8.07.0011 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA ROBSON DE MACEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Polo Passivo ROBSON DE MACEDO CARVALHO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Terceiros interessados Processo 0727247-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VANICELIA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741267-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRAULIO ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Terceiros interessados Processo 0743913-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELSON TURCATEL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0742600-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO EVANDRO PINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo JESSICA TAVARES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Terceiros interessados Processo 0736873-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HORIZONTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 Polo Passivo SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752014-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ABILIO MESSIAS SILVEIRA MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ABILIO MESSIAS SILVEIRA MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0700209-02.2023.8.07.0017 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0704572-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Polo Passivo EMERSON FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0708286-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAMILLA JOYCE SANTOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735484-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0740782-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERVCAR SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A Polo Passivo KMON SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Terceiros interessados Processo 0739982-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DF SINUCA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736332-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo E. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740173-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGATA INACIO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0718133-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0730102-91.2020.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715979-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo AUTO ELETRICA MINEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701491-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VITALMIRO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736168-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Polo Passivo R. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF72551-A SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS - MG123857-A HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG79738-A Terceiros interessados Processo 0708768-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALVES & GALVAO CONSTRUTORA LTDA VINICIUS MICHAEL PEREIRA GALVAO LARA ALVES MATIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0700945-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0741207-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANDERSON MARTINS COMERCIO DE CONFECCOES ATACADAO LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA VERA DE CASTRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0016419-67.2016.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A SAMARA SILVA PINTO - DF49439-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735115-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IDOLINE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A Terceiros interessados Processo 0744126-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. N. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703107-37.2017.8.07.0004 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo PAULO MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737044-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo PALOMA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703252-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ESPOLIO DE THIAGO NOVAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0742383-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Terceiros interessados Processo 0724377-35.2022.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS - DF6746-A Polo Passivo L. R. D. A. T. O. J. D. S. P. L. F. M. D. S. B. V. M. D. S. J. P. D. S. J. M. D. S. U. B. M. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704332-47.2021.8.07.0006 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GLAUCIA FERNANDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A Terceiros interessados Processo 0720320-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA GUSTAVO VARELA - DF20897-A JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA - DF54341-A Polo Passivo THAIS TANNUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736785-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0735220-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILVA CORREA LOUREIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728797-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0730231-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO TAVARES PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN APARECIDA STANQUEVICZ - SC43554 CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER S.A PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO DO BRASIL MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0735729-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NERCY DAS DORES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0735640-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo ROLEMBERG GOMES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707731-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JULIANO DE ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A Terceiros interessados Processo 0703779-12.2021.8.07.0002 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo WESLEI DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736316-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SUELI MARIA DE ANDRADE FLOR Advogado(s) - Polo Passivo CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A Terceiros interessados Processo 0721264-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A Polo Passivo CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiros interessados Processo 0736385-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREZ PUCCI - DF32652-A Terceiros interessados Processo 0730575-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JESSE DOURADO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701808-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUGO LEANDRO DOMINGOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735458-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VINICIUS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735630-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A Polo Passivo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725605-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo DANIELA DE JESUS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Terceiros interessados Processo 0741928-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO AVANZO JOAO VANZO SOBRINHO ZULMIRA VANZO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706976-77.2023.8.07.0010 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO DE MELO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO - GO13265-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0710534-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LAURICIO MONTEIRO CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709590-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS CANTUARIA Advogado(s) - Polo Ativo IZABEL MARIA DE FARIAS - DF77087 JOSE ANTONIO CLARINDO MIRANDA - DF61144-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701959-17.2024.8.07.0013 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. T. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738636-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SIRLEI DE FATIMA TEIXEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR BANCO PAN S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO BANCO C6 S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO PARANA BANCO S/A MANUELA FERREIRA BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERGIO SCHULZE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0734382-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANIO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739774-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AUGUSTA CROCETA TURAZZI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723895-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ADELAIDE ALENCAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704608-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448 Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0700797-73.2022.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RODRIGO MAXIMIANO MARTINS FRANCA - ME ROGERIO DE SOUZA LIMA HIPOLITO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Polo Passivo APARECIDA IZABEL DE SOUZA DIAS JOHNNY LEVY ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A Terceiros interessados ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA LIMA Processo 0718928-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLASH MOTEL LTDA RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0700808-66.2022.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A NILTON DA SILVA CORREIA - DF1291-A Terceiros interessados Processo 0739972-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA BAHIANA DE CARNES COBAC Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MORAIS LIMA - BA70880 Polo Passivo RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO MARTO - DF0004828A Terceiros interessados Processo 0739991-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ALAMO CARTUCHOS LTDA JOAO PEDRO DA COSTA BARREIRO MOTTA THAIS COELHO ALAMO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0004180-65.2015.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSTRUTORA GOMES LTDA - ME PAULO CESAR GOMES ZARTARIAN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS Processo 0702864-04.2024.8.07.0019 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo DIVANEI DOS REIS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0040658-87.2006.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSENY MARIA SIMMER SILVA CLAUDIO SIMMER SILVA ANDREY SIMMER SILVA HENDRICK SIMMER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Polo Passivo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA - DF04950 LAURA CRISTINA FRANCO FERREIRA BRITO - DF55080-A Terceiros interessados Processo 0724252-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo G. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A Terceiros interessados Processo 0712192-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR Processo 0721201-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO ELIAS ABRAO AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO Advogado(s) - Polo Ativo IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518 EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0738458-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ANTONIO MARCIO FERNANDES DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734436-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GRASIELE D ARC DA SILVA AMERICO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0702708-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A Terceiros interessados Processo 0710801-18.2021.8.07.0004 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A Polo Passivo RICARDO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE ROCHA RODRIGUES - DF57549-A Terceiros interessados Processo 0741378-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RENA - SP49404 Polo Passivo LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A Terceiros interessados Processo 0703377-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A ISABELLA DOS SANTOS SILVA - DF65253-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0724947-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. P DE OLIVEIRA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo VD GONCALVES BAR E RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739892-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724502-66.2023.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANAHELM COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Polo Passivo FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Terceiros interessados Processo 0740966-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EMANUELLE FEITOSA COLADO Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A Terceiros interessados Processo 0734158-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiros interessados Processo 0735426-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo THAYNA FEITOSA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Processo 0701484-48.2021.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. R. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MIRANDA DE OLIVEIRA - DF64151-A WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA - DF54842-A Polo Passivo K. I. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726727-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. D. C. L. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Polo Passivo F. V. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733362-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. L. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735242-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0740438-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NATUZZI COMERCIO DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Polo Passivo ADAUTO DAMASIO FILHO ANA MARIA DE AZEVEDO DAMASIO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A ABNER LUIZ SOARES - DF40246-A Terceiros interessados Processo 0738414-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo JOSE CARLOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA - DF62543-A VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A Terceiros interessados Processo 0740860-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A Polo Passivo LUCIENE NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702054-52.2024.8.07.9000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo JUNIO CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737440-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo DOM QUIXOTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739776-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo W. P. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo A. A. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA - DF53451-A LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738328-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FAYED ANTOINE TRABOULSI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A Polo Passivo ITALO COLARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A Terceiros interessados Processo 0740185-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDSON PEREIRA DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A Polo Passivo IVAMAR CANDIDO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ALMEIDA DINIZ - DF24888-A Terceiros interessados ALECIO MARANGON JUNIOR GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Processo 0741298-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTINA MASSAE SHIMURA AMEMIYA EDUARDO AMEMIYA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Polo Passivo GRG GESTAO EMPRESARIAL LTDA ROBERTO GIARELLI Advogado(s) - Polo Passivo ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP361420-A VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Terceiros interessados Processo 0701728-72.2019.8.07.0010 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo DALVA CARVALHO MENDES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715455-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo FELIPE CALIXTO SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713432-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELSON GONCALVES MANSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710721-87.2022.8.07.0014 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. E. S. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A SHIRLEI MORETH - DF41328-A Polo Passivo M. E. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENZO FABRICIO DE MOURA - MG100567-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A Terceiros interessados Processo 0705939-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VLADIMIR HALLAK GABRIEL Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717676-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA MARCOS TOMASINI EDNA APARECIDA MARQUES Processo 0703707-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBSON ALEXANDRE MACHADO SANDRO MARINHO DO NASCIMENTO EDER MARTINS FERREIRA STAEL DIAS GONCALVES WESLEY LUSTOSA TELES SUEDIR FRANCISCO PAIVA SANDRA ALBUQUERQUE MOREIRA RAMOS EDSON RODRIGUES DE AGUIAR NELDON CARDOSO DE CASTRO CARLOS NEWTON DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732913-22.2023.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Processo 0709603-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122 WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Polo Passivo CRISTIANO DE MELLO PAZ CIELO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG93184 MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944-A ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122 WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A Terceiros interessados Processo 0737500-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo P. C. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715434-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FAZENDA DO SABIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676-A AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG50741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG82242 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A Terceiros interessados ALBERTO LABORNE VALLE MENDES CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EDIFICADORA S A EDWIGES ALVES MENDES HELVECIA GUIMARAES MENDES JESUS MURILLO VALLE MENDES LUCIA ANDRADE MENDES MARCOS VALLE MENDES MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES SANZIO VALLE MENDES SHIRLENE DA SILVA TAVARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720186-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JUCIMAR ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SILVA ALVES - DF31962-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES - DF24718-A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Terceiros interessados Processo 0723422-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LINO MARTINS PINTO MARIA NAZARETH MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Terceiros interessados Processo 0728359-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JAIME MENIN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CATTO MENIN - PR97046 HELOISA FUHR BONAMIGO - PR91350 Polo Passivo AKIRA NITAHARA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados Processo 0739964-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUGUSTO CESAR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0704772-21.2022.8.07.0002 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERGIO JOSE QUEIROZ ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA DUTRA - DF50276-A FRANCOAR DUTRA - DF50658-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE ARAUJO DE ASSIS LUCIMARA DIAS FARIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A FRANCOAR DUTRA - DF50658-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718101-79.2022.8.07.0009 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REGINA CELIA ROCHA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A Polo Passivo MOISES DE MELO CAVALCANTI MARLENE RODRIGUES VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A Terceiros interessados Processo 0707522-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO Advogado(s) - Polo Passivo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A BIANCA CASTRO DE SOUZA - DF53758-A Terceiros interessados Processo 0722730-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Terceiros interessados Processo 0704702-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A Polo Passivo OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724327-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CEILA CRISTINA DE CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Terceiros interessados Processo 0725877-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HEBER FIALHO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo MIRIAN CARVALHO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo NARA MAGALHAES MAUBRIGADES - GO47190-A AMANDA BERNARDES LOBO - DF59429-A Terceiros interessados Processo 0729604-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBSON PACHECO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0726798-10.2022.8.07.0003 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717044-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FLAVIA DE MELO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0710692-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo B. F. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722444-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UENDEL HILLEBRAND DE MATOS MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA Advogado(s) - Polo Ativo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A PABLO GODOY FARIA - MG198247-A DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A LUCAS BERNARDES AMARAL - MG179738-A RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA UENDEL HILLEBRAND DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A PABLO GODOY FARIA - MG198247-A DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A LUCAS BERNARDES AMARAL - MG179738-A RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Terceiros interessados Processo 0739814-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A Polo Passivo DAISY MARA GARCIA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A Terceiros interessados Processo 0724629-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo NITYAN OLIVEIRA DE MATOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A Terceiros interessados Processo 0724886-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo POINT CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0725011-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0723834-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA RINALDO DE OLIVEIRA E SILVA LORENA FASSINA DE OLIVEIRA E SILVA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS RINALDO DE OLIVEIRA E SILVA OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA LORENA FASSINA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JACO CARLOS SILVA COELHO Processo 0726312-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SALUME SILVA - ES20645 ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S Polo Passivo JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA MURILO QUIRINO DE SALES INFINITA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES - DF20135-A Terceiros interessados Processo 0727043-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIGUEL PALHARES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714351-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN CLAUDE ARAUJO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Processo 0714723-81.2023.8.07.0009 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo AILTON SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Terceiros interessados Processo 0723708-68.2020.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES MOREIRA OLLER Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700533-49.2019.8.07.0011 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. LECIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo LECIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A Terceiros interessados Processo 0720167-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO SOARES JANOT - DF10667-A Terceiros interessados Processo 0706157-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739100-46.2023.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO - RJ175176 ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A ALEXSANDRE MOREIRA LOPES - RJ117301 Terceiros interessados Processo 0739453-86.2023.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716855-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO HENRIQUE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0706182-60.2022.8.07.0020 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo ATENDE PORTARIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0753368-08.2023.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURICIO DE FREITAS HAYASHIDA ANDREA BORGHESE CONTI HAYASHIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON RENY HECK - PR29701-A LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A Polo Passivo LUST COMERCIO E IMPORTACAO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA - EPP THAYZA CARDOSO ANNA LUYZA CARDOSO JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO NAIARA MAZZOLA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A MICHELLE PRADO GONCALVES - DF57616-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0730319-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RONALDO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0738231-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo DALVA RODRIGUES CLARO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Processo 0708306-67.2022.8.07.0003 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOS DAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MARIA DE LURDES FRANCISCA DOS SANTOS DENISE SIQUEIRA DOS SANTOS SERGIO PEREIRA DA SILVA SANDRA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA CLEMILSON FERNANDES DA CUNHA JOHN KENNEDY FERNANDES DA CUNHA TATIANE FERNANDES DA CUNHA MARIA CLEIDE FERNANDES DE MOURA FHELIPE FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS RUBIANE FRANCISCA DOS SANTOS RUBIA SHIRLENE DOS SANTOS WESLEY FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A Polo Passivo MARIA SIQUEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS INTERESSADOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP SEBASTIAO VIRGILIO DA ROCHA EUSEBIA PINTO MARCOS PELEGRINI MARIA APARECIDA BARBOSA PELEGRINI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700249-42.2017.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME EDSON LUIS DA SILVA SANTOS ECY DA SILVA ALMEIDA EVERTON JOSE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718413-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES CAPARROSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MOSTAFA MOHAMED RASMY ZIDAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725860-49.2021.8.07.0003 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo RESIDENCIAL ROYAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Terceiros interessados Processo 0726394-02.2021.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo TIAGO TAVARES DE ABREU E SILVA R. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo TRANSPORTES KELLER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LENZI - SC2580100A LUCINIO MANUEL NONES - SC6265 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702940-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo IRAMARA BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Terceiros interessados Processo 0744561-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A Polo Passivo GABRIELA DE MELO CAVALCANTI ALOISIO MEDEIROS NASCIMENTO CHOAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717089-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRA VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719757-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo RAILDA ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITARA TAIARA RAMOS SILVA - MG129999-A LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR - MG105502-A Terceiros interessados Processo 0715579-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DILANI DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704636-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498-A Terceiros interessados Processo 0723285-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Processo 0712773-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADILSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE MENDES MENDONCA - DF48677-A LUCIO MARLON GRIEBELER - DF40648-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0733328-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0729012-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A LUCIA CRISTINA DIAS CORDEIRO - DF37816-A LOURIVAL CORDEIRO DO NORTE - DF5550-A Polo Passivo J. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GAEL ALBUQUERQUE LAGARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705599-44.2023.8.07.0019 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Terceiros interessados Processo 0702729-10.2024.8.07.0013 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. L. B. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737923-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA RODRIGUES DE PAIVA JOSIMAR RODRIGUES DE PAIVA LEONARDO RODRIGUES DE PAIVA MARCOS ANDRE RODRIGUES DE PAIVA JOSUE RODRIGUES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo ANDRE LUIS SANTOS DADA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0700139-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JINIVALDO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726768-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA DE AGUIAR BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732052-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JACIRA MARIANI SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A Terceiros interessados Processo 0705660-41.2019.8.07.0019 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IGOR BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS MARCOS ANTONIO FAGUNDES TASSIA FERNANDA DA PAZ ANGELO VENTURA DA SILVA REGIS LIPPERT FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705815-41.2023.8.07.0007 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL HILDENY MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo HILDENY MARIA DOS SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0708166-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES ISADORA SANTIAGO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Processo 0704157-43.2023.8.07.0019 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEMILZA CONCEICAO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Processo 0708033-65.2020.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELMA MARIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de novembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700945-07.2024.8.07.0010. AUTOR: DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID nº 198880064 em substituição à exordial originária. 1. Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 2. CITE-SE a parte ré, via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC. ATRIBUO a esta Decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO. Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica. 3. Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Ainda advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC. Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 4. A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 5. Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré. Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. Tendo em vista que a Resolução 354/2020 do CNJ regulamentou a comunicações de atos processuais por meio eletrônico, admitindo a utilização de qualquer meio eletrônico apto a assegurar ter o destinatário tomando conhecimento do seu conteúdo (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ), ficam, desde já deferidas a citação/intimação por meio do WhatsApp, devendo ser cumpridos pelo Oficial de Justiça todos os requisitos para o aperfeiçoamento do ato. 6. Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória. Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 7. Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Especificação de provas: apresentada réplica ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá intimar ambas as partes para especificar as provas que pretendam produzir, de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia, no prazo de 5 dias. Após venham os autos conclusos. I. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/06/2024, 00:00

—