Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700006-58.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.190.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA

CPF

Autor

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI

CNPJ

Autor

ADRIANO DE SOUZA CARDOSO

Terceiro

BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO DE SOUZA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BEZERRA GOMES

OAB/DF 60113·CPF·Representa: Autor

VITOR JOSE BORGES ALVES

OAB/DF 38961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2026, 10:10

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de agravo

06/05/2026, 07:01

Decorrido prazo de BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:33

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 17:10

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(117)

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2026, 10:10

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de agravo

Documentos

Agravo

•06/05/2026, 07:01

Decisão

•08/04/2026, 10:40

06/05/2026, 07:01

Decorrido prazo de BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:33

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 17:10

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:59

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/03/2026, 15:26

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 18:21

Publicado Ementa em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - CPF: 116.740.161-15 (EMBARGANTE) e não-provido

06/02/2026, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2025, 13:35

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/10/2025, 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:06

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:39

Indeferido o pedido de BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 32.718.845/0001-03 (EMBARGANTE)

25/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

13/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 17:35

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:48

Deferido o pedido de MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - CPF: 116.740.161-15 (EMBARGANTE)

28/07/2025, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

28/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:27

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:20

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

18/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:54

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 20:13

Publicado Ementa em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - CPF: 116.740.161-15 (APELANTE) e não-provido

02/07/2025, 17:50

Conhecido o recurso de BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 32.718.845/0001-03 (APELADO) e provido em parte

02/07/2025, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 17:46

Expedição de Intimação de Pauta.

12/06/2025, 18:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2025, 18:23

Deliberado em Sessão - Retirado

11/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:29

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2025, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

24/01/2025, 12:36

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/11/2024, 16:20

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 17:31

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:35

Indeferido o pedido de BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 32.718.845/0001-03 (APELADO)

26/11/2024, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

21/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO (INTERESSADO) em 15/10/2024.

21/10/2024, 14:41

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:18

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 15:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/09/2024, 15:14

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

20/09/2024, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

13/09/2024, 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2024, 17:55

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 16:03

Decisão

•07/04/2026, 18:33

Acórdão

•06/02/2026, 18:19

Decisão

•26/08/2025, 13:38

Decisão

•25/08/2025, 17:39

Anexos da petição inicial

•14/08/2025, 18:42

Decisão

•28/07/2025, 17:15

Decisão

•28/07/2025, 16:48

Despacho

•22/07/2025, 12:01

Despacho

•21/07/2025, 14:20

Acórdão

•03/07/2025, 17:14

Decisão

•26/11/2024, 16:55

Decisão

•26/11/2024, 16:35

Decisão

•20/09/2024, 15:38

Todos os documentos(30)

Agravo

•06/05/2026, 07:01

Decisão

•08/04/2026, 10:40

Decisão

•07/04/2026, 18:33

Acórdão

•06/02/2026, 18:19

Decisão

•26/08/2025, 13:38

Decisão

•25/08/2025, 17:39

Anexos da petição inicial

•14/08/2025, 18:42

Decisão

•28/07/2025, 17:15

Decisão

•28/07/2025, 16:48

Despacho

•22/07/2025, 12:01

Despacho

•21/07/2025, 14:20

Acórdão

•03/07/2025, 17:14

Decisão

•26/11/2024, 16:55

Decisão

•26/11/2024, 16:35

Decisão

•20/09/2024, 15:38

Decisão

•20/09/2024, 15:14

Sentença

•16/07/2024, 19:17

Sentença

•26/05/2024, 20:29

Decisão

•07/02/2024, 14:48

Decisão

•07/11/2023, 07:02

Decisão

•04/10/2023, 08:30

Decisão

•29/08/2023, 16:48

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 13:07

Decisão

•02/08/2023, 17:41

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 20:57

Decisão

•01/03/2023, 15:47

Decisão

•01/02/2023, 11:26

Decisão

•02/01/2023, 19:28

Decisão

•02/01/2023, 16:41