Procedimento Comum Cível 0722210-63.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 125.463,18

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LIDIA MAGALHAES CARRARA

CPF

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

VANEIDE VIEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD

OAB/DF 37579·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/DF 52805·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Réu

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/DF 14517·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD

OAB/DF 37579·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/DF 52805·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Réu

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/DF 14517·CPF·Representa: Réu

LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:55

Juntada de alvará de levantamento

14/07/2025, 16:55

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:41

Juntada de certidão

11/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 18:46

Recebidos os autos

09/07/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

09/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:13

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:55

Juntada de alvará de levantamento

14/07/2025, 16:55

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:36

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 18:36

Sentença

•09/07/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:41

Juntada de certidão

11/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 18:46

Recebidos os autos

09/07/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

09/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de VANEIDE VIEIRA LIMA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:43

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

30/06/2025, 11:13

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:31

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:54

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2025, 16:54

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:54

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2025, 16:54

Recebidos os autos

25/06/2025, 22:02

Outras decisões

25/06/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:30

Juntada de certidão

18/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:20

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

13/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:10

Recebidos os autos

12/06/2025, 11:22

Outras decisões

12/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

05/06/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

04/06/2025, 06:30

Processo Desarquivado

04/06/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:10

Processo Desarquivado

03/06/2025, 04:33

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:00

Determinado o arquivamento

29/05/2025, 07:48

Recebidos os autos

29/05/2025, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

29/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:45

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:35

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:35

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:15

Recebida a emenda à inicial

19/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

19/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de comprovante

15/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

12/05/2025, 08:57

Recebidos os autos

12/05/2025, 08:57

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:34

Recebidos os autos

08/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722210-63.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS EMBARGADO: VANEIDE VIEIRA LIMA, LIDIA MAGALHAES CARRARA DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos opostos pelo réu (ID 56247819), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a autora/embargante para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, 13 de março de 2024. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722210-63.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS EMBARGADO: VANEIDE VIEIRA LIMA, LIDIA MAGALHAES CARRARA DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, 6 de março de 2024. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SUPLEMENTAÇÃO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PLANO “PPSP-R”. INSCRIÇÃO COMO BENEFICIÁRIA COMPROVADA. RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE PELO INSS. REQUISITOS PREENCHIDOS. NEGATIVA ADMINISTRATIVA ILEGAL. PLANO “PP-2”. CONCESSÃO PARA EX-CÔNJUGE QUE NÃO SE ENCONTRAVA INSCRITA COMO BENEFICIÁRIA. VIOLAÇÃO À ISONOMIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEVIDA. FRACIONAMENTO DO VALOR EM COTAS IGUAIS. POSSIBILIDADE. RESERVA MATEMÁTICA ANTERIORMENTE FORMADA. 1. Comprovado que a autora estava inscrita como beneficiária e recebia o benefício de pensão por morte pelo INSS, constata-se que cumpriu os requisitos para a concessão do benefício de suplementação da pensão por morte, referente ao plano “PPSP-R”, sendo ilegal a negativa administrativa. 2. Uma vez que ambas as partes não estavam inscritas como beneficiárias de suplementação, mas, apesar disso, à ré foi concedido o benefício, deve ser concedido, também, à parte autora, sob pena de violação do princípio constitucional da isonomia, devendo o valor a ser pago ser fracionado em partes iguais entre as beneficiárias. 3. Uma vez formada a reserva matemática para o pagamento do benefício para uma beneficiária, a inclusão de outra, sob a mesma rubrica, não exige novos aportes, devendo ser utilizada aquela mesma reserva. 4. Recurso conhecido e desprovido.

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:30

Publicado Certidão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:26

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:26

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 18:10

Recebidos os autos

26/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/04/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:06

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de especificação de provas

20/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de réplica

23/03/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:34

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

17/03/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/03/2023, 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:55

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:38

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 18:01

Desentranhado o documento

08/02/2023, 18:01

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:11

Recebida a emenda à inicial

08/02/2023, 13:34

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

31/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:02

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:07

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:38

Outras decisões

06/12/2022, 15:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:00

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/09/2022, 14:18

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

21/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de especificação de provas

21/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Recebidos os autos

22/08/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/07/2022, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:37

Recebidos os autos

06/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:58

Recebidos os autos

05/07/2022, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

04/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:05

Recebidos os autos

29/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

29/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 21:17

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Determinada a emenda à inicial

23/06/2022, 21:43

Recebidos os autos

23/06/2022, 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

23/06/2022, 12:53

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2022, 19:52

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

22/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 13:30

Recebidos os autos

22/06/2022, 11:57

Determinada a emenda à inicial

22/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 18:29

Despacho

•02/07/2025, 17:05

Despacho

•02/07/2025, 17:05

Decisão

•25/06/2025, 22:02

Decisão

•25/06/2025, 22:02

Decisão

•12/06/2025, 11:22

Decisão

•12/06/2025, 11:22

Petição

•03/06/2025, 18:22

Decisão

•29/05/2025, 07:48

Decisão

•19/05/2025, 18:15

Decisão

•19/05/2025, 18:15

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2025, 12:46

Decisão

•18/03/2025, 11:31

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Todos os documentos(46)

Sentença

•09/07/2025, 18:36

Sentença

•09/07/2025, 18:36

Despacho

•02/07/2025, 17:05

Despacho

•02/07/2025, 17:05

Decisão

•25/06/2025, 22:02

Decisão

•25/06/2025, 22:02

Decisão

•12/06/2025, 11:22

Decisão

•12/06/2025, 11:22

Petição

•03/06/2025, 18:22

Decisão

•29/05/2025, 07:48

Decisão

•19/05/2025, 18:15

Decisão

•19/05/2025, 18:15

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2025, 12:46

Decisão

•18/03/2025, 11:31

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Agravo

•21/08/2024, 09:50

Decisão

•31/07/2024, 08:42

Acórdão

•16/06/2024, 06:53

Despacho

•13/03/2024, 15:01

Despacho

•06/03/2024, 15:47

Acórdão

•09/02/2024, 16:17

Sentença

•29/05/2023, 12:19

Sentença

•26/05/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 17:06

Despacho

•17/03/2023, 12:50

Despacho

•17/03/2023, 12:18

Decisão

•08/02/2023, 13:34

Decisão

•06/12/2022, 15:21

Decisão

•06/12/2022, 15:00

Anexo

•22/11/2022, 08:17

Despacho

•23/09/2022, 14:18

Despacho

•23/09/2022, 13:28

Despacho

•22/08/2022, 10:55

Despacho

•22/08/2022, 10:34

Despacho

•06/07/2022, 15:16

Despacho

•05/07/2022, 09:58

Despacho

•29/06/2022, 17:05

Decisão

•23/06/2022, 21:43

Decisão

•23/06/2022, 12:32

Decisão

•22/06/2022, 19:52

Decisão

•22/06/2022, 12:15

Decisão

•22/06/2022, 11:57

Anexo

•21/06/2022, 09:27

Anexo

•21/06/2022, 09:27

Anexos da petição inicial

•20/06/2022, 18:29

Outros Documentos

•20/06/2022, 18:29