Cumprimento de sentença 0701654-92.2017.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 29.430,41

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal do Parano?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:56

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

15/03/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

31/01/2025, 17:08

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:19

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:49

Deferido o pedido de MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 849.772.131-49 (EXEQUENTE).

27/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

18/10/2024, 12:59

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:56

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

15/03/2025, 21:16

Documentos

Despacho

•15/03/2025, 21:16

Despacho

•15/03/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

31/01/2025, 17:08

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:19

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:49

Deferido o pedido de MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 849.772.131-49 (EXEQUENTE).

27/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

18/10/2024, 12:59

Processo Desarquivado

18/10/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:02

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

03/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

31/08/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

14/08/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:24

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:33

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

08/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:33

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:33

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

27/05/2024, 19:24

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:24

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 23:22

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:59

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701654-92.2017.8.07.0008. EXEQUENTE: MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO EXECUTADO: DANIEL DE SOUZA SILVA DESPACHO Ante a necessidade de análise dos pedidos autorais, primeiramente promova-se pesquisa do veículo automotor em litígio junto ao sistema RENAJUD. Concomitantemente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado por Oficial de Justiça no endereço indicado aos autos no ID 190865437 para informar em 10 (dez) dias se já promoveu a transferência da titularidade do veículo para o seu nome ou de terceiros, sob pena de prosseguimento do feito. Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

21/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:41

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:37

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701654-92.2017.8.07.0008. EXEQUENTE: MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO EXECUTADO: DANIEL DE SOUZA SILVA DESPACHO De início, cabe salientar que formulação de pretensão executiva em sede de cumprimento de sentença reclama como pressuposto lógico e jurídico a subsistência de título executivo hábil a lastreá-la. Ademais, urge destacar que o acordo homologado se limita às cláusulas constantes do ID 9003833, de modo que não há como ampliar o seu teor por meio de pretensa interpretação extensiva. Diante disso e da constatação de que os pleitos formulados no peticionamento retro refogem ao título executivo judicial, nada a prover quanto aos aludidos pedidos. No mais, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à atualização do débito remanescente (ID 42172873). Após, posicione-se o feito para a realização de consulta via SISBAJUD objetivando a penhora de valores. Ato enviado automaticamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

18/01/2024, 16:31

Processo Desarquivado

18/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:01

Arquivado Definitivamente

29/11/2019, 16:42

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 04:23

Juntada de certidão

18/10/2019, 18:43

Processo Desarquivado

18/10/2019, 18:42

Arquivado Definitivamente

18/10/2019, 18:42

Recebidos os autos

15/10/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

11/10/2019, 17:58

Juntada de certidão

11/10/2019, 17:58

Recebidos os autos

30/08/2019, 16:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

13/08/2019, 14:47

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)

13/08/2019, 12:47

Expedição de Alvará.

12/08/2019, 16:33

Recebidos os autos

10/08/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2019, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

16/07/2019, 15:35

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

12/07/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:37

Recebidos os autos

09/07/2019, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

22/05/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:09

Recebidos os autos

13/05/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

13/05/2019, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2019, 11:51

Expedição de Mandado.

21/04/2019, 12:13

Juntada de mandado

21/04/2019, 12:13

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 22:18

Recebidos os autos

28/01/2019, 22:18

Publicado Despacho em 25/01/2019.

25/01/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

23/01/2019, 21:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 15:42

Recebidos os autos

15/01/2019, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/01/2019, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2019, 17:37

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 17:27

Juntada de mandado

07/12/2018, 17:27

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 10:20

Recebidos os autos

02/11/2018, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2018, 21:44

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

24/10/2018, 16:17

Recebidos os autos

18/09/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

17/09/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2018, 11:46

Recebidos os autos

16/09/2018, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

14/09/2018, 16:52

Juntada de certidão

14/09/2018, 16:51

Recebidos os autos

08/08/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

26/07/2018, 16:55

Recebidos os autos

26/07/2018, 16:55

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

26/07/2018, 16:50

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)

25/07/2018, 16:17

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2018, 16:16

Recebidos os autos

10/07/2018, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

18/06/2018, 12:52

Juntada de Petição de especificação de provas

18/06/2018, 08:53

Processo Desarquivado

18/06/2018, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2018, 18:41

Arquivado Definitivamente

28/09/2017, 16:02

Juntada de certidão

28/09/2017, 16:02

Homologada a Transação

06/09/2017, 15:59

Recebidos os autos

06/09/2017, 15:59

Conclusos para despacho para WALDIR DA PAZ ALMEIDA

21/08/2017, 18:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)

18/08/2017, 15:31

Audiência Conciliação designada - 18/08/2017 14:40

18/08/2017, 15:30

Juntada de Petição de especificação de provas

18/08/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 10:08

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

18/08/2017, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2017, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2017, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2017, 07:22

Juntada de Petição de especificação de provas

17/06/2017, 20:29

Expedição de Mandado.

16/06/2017, 15:19

Expedição de Mandado.

16/06/2017, 15:19

Juntada de Petição de especificação de provas

16/06/2017, 10:49

Audiência conciliação designada - 18/08/2017 14:40

16/06/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

16/06/2017, 10:30

Decisão

•27/11/2024, 15:49

Decisão

•27/11/2024, 15:49

Despacho

•11/10/2024, 14:28

Despacho

•11/10/2024, 14:28

Despacho

•31/08/2024, 17:58

Despacho

•31/08/2024, 17:58

Despacho

•29/07/2024, 16:20

Despacho

•29/07/2024, 16:20

Despacho

•19/06/2024, 16:30

Despacho

•19/06/2024, 16:30

Despacho

•30/04/2024, 11:26

Despacho

•30/04/2024, 11:26

Despacho

•26/02/2024, 07:53

Todos os documentos(32)

Despacho

•15/03/2025, 21:16

Despacho

•15/03/2025, 21:16

Decisão

•27/11/2024, 15:49

Decisão

•27/11/2024, 15:49

Despacho

•11/10/2024, 14:28

Despacho

•11/10/2024, 14:28

Despacho

•31/08/2024, 17:58

Despacho

•31/08/2024, 17:58

Despacho

•29/07/2024, 16:20

Despacho

•29/07/2024, 16:20

Despacho

•19/06/2024, 16:30

Despacho

•19/06/2024, 16:30

Despacho

•30/04/2024, 11:26

Despacho

•30/04/2024, 11:26

Despacho

•26/02/2024, 07:53

Despacho

•26/02/2024, 07:53

Despacho

•18/10/2019, 18:42

Despacho

•15/10/2019, 14:55

Despacho

•10/08/2019, 16:29

Despacho

•09/07/2019, 14:37

Despacho

•13/05/2019, 18:32

Despacho

•28/01/2019, 22:18

Despacho

•22/01/2019, 15:55

Despacho

•15/01/2019, 15:42

Despacho

•02/11/2018, 21:44

Despacho

•24/10/2018, 16:17

Despacho

•18/09/2018, 16:21

Petição

•17/09/2018, 17:48

Decisão

•16/09/2018, 11:46

Despacho

•08/08/2018, 12:30

Despacho

•10/07/2018, 15:08

Sentença

•06/09/2017, 15:59