Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/10/2025, 12:45
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 15:40
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 03:26
Decorrido prazo de ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 03:26
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 03:26
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 17:11
Documentos
Certidão
•30/10/2025, 14:38
Decisão
•29/10/2025, 18:01
Juntada de certidão
30/10/2025, 14:38
Recebidos os autos
29/10/2025, 18:01
Outras decisões
29/10/2025, 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/10/2025, 12:45
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 15:40
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 03:26
Decorrido prazo de ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 03:26
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 03:26
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 17:11
Publicado Certidão em 09/10/2025.
09/10/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 02:35
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 14:24
Recebidos os autos
06/10/2025, 22:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
06/10/2025, 22:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/09/2025, 14:09
Juntada de certidão
29/09/2025, 14:09
Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 02:34
Juntada de certidão
01/09/2025, 17:56
Recebidos os autos
01/09/2025, 17:32
Outras decisões
01/09/2025, 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/07/2025, 18:13
Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 16:29
Publicado Despacho em 07/07/2025.
07/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 02:36
Recebidos os autos
03/07/2025, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2025, 20:50
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 02:27
Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025, 02:27
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 20:28
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 17:54
Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025, 02:34
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 11:35
Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 02:27
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 21:46
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
23/04/2025, 02:38
Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025, 02:38
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 06:55
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 02:32
Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025, 02:32
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 01:20
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 15:22
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 15:21
Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 02:33
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 00:57
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 02:21
Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025, 02:21
Recebidos os autos
17/03/2025, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025, 02:27
Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025, 02:27
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 08:20
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 02:32
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 11:38
Recebidos os autos
30/01/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025, 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025, 17:52
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 17:48
Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025, 14:00
Juntada de certidão
08/01/2025, 15:18
Juntada de alvará de levantamento
08/01/2025, 15:18
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 18:49
Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025, 18:48
Recebidos os autos
07/01/2025, 15:06
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/01/2025, 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025, 15:06
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 15:06
Juntada de Petição de petição
20/12/2024, 11:52
Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024, 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2024, 15:46
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:32
Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 07:18
Recebidos os autos
14/11/2024, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/10/2024, 12:29
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:25
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 23:57
Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024, 02:17
Recebidos os autos
17/10/2024, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/10/2024, 19:09
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 20:17
Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024, 02:34
Recebidos os autos
04/10/2024, 15:48
Outras decisões
04/10/2024, 15:48
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 04:34
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 04:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/09/2024, 15:04
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 10:44
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:19
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:19
Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024, 02:19
Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024, 02:37
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 15:12
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 14:56
Recebidos os autos
15/08/2024, 15:21
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/08/2024, 13:19
Recebidos os autos
14/08/2024, 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/08/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 13:17
Recebidos os autos
13/08/2024, 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/08/2024, 17:46
Recebidos os autos
13/08/2024, 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/08/2024, 13:51
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 11:03
Recebidos os autos
05/08/2024, 18:12
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 18:12
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 20:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
08/07/2024, 19:36
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 14:36
Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024, 03:15
Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024, 03:15
Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024, 03:15
Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 03:29
Recebidos os autos
20/06/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 14:55
Outras decisões
20/06/2024, 14:55
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/06/2024, 13:10
Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 20:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024, 18:48
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 17:02
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 17:28
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 22:19
Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0028916-84.2014.8.07.0001.
EXEQUENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
EXECUTADO: ALESSANDRA MARIA MACHADO, ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA, EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO o 2º aditivo do termo de acordo juntado nos autos, ID. 185595688. Suspendo o processo até 30/06/2024. Finda a suspensão, INTIMEM-SE as partes para que informem ao Juízo acerca do cumprimento do acordo ora homologado. Advirto que seu silêncio poderá ser interpretado como quitação tácita. Por fim, retornem os autos conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
23/02/2024, 15:01
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/02/2024, 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/02/2024, 17:35
Processo Desarquivado
02/02/2024, 17:35
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 17:03
Arquivado Provisoramente
08/08/2023, 13:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023, 12:59
Recebidos os autos
08/08/2023, 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2023, 09:33
Processo Desarquivado
08/08/2023, 09:18
Arquivado Provisoramente
09/06/2023, 17:32
Juntada de certidão
09/06/2023, 17:29
Outras decisões
06/06/2023, 21:10
Recebidos os autos
06/06/2023, 21:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/06/2023, 12:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023, 12:18
Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 10:57
Processo Desarquivado
31/05/2023, 16:42
Arquivado Provisoramente
26/05/2023, 17:02
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 17:02
Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:58
Recebidos os autos
19/05/2023, 23:27
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 23:27
Outras decisões
19/05/2023, 23:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2023, 12:49
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 12:45
Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 23:41
Expedição de Ofício.
10/05/2023, 14:37
Expedição de Ofício.
10/05/2023, 14:37
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023, 03:00
Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023, 00:49
Recebidos os autos
01/05/2023, 20:19
Expedição de Outros documentos.
01/05/2023, 20:19
Outras decisões
01/05/2023, 20:19
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 03:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/04/2023, 13:07
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 20:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023, 14:06
Recebidos os autos
19/04/2023, 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/04/2023, 12:56
Recebidos os autos
16/04/2023, 20:13
Outras decisões
16/04/2023, 20:13
Expedição de Outros documentos.
16/04/2023, 20:13
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/04/2023, 17:22
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 17:21
Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 00:26
Recebidos os autos
29/03/2023, 18:39
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 18:39
Outras decisões
29/03/2023, 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/03/2023, 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/03/2023, 17:06
Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 16:52
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 12:50
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 03:15
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:58
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 23:56
Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023, 02:44
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 18:17
Juntada de certidão
06/02/2023, 15:32
Juntada de alvará de levantamento
06/02/2023, 15:32
Recebidos os autos
30/01/2023, 14:57
Outras decisões
30/01/2023, 14:57
Indeferido o pedido de ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA - CPF: 203.801.787-53 (EXECUTADO)
30/01/2023, 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/01/2023, 12:42
Juntada de Petição de petição
17/01/2023, 19:34
Juntada de Petição de petição
17/01/2023, 19:33
Juntada de certidão
13/01/2023, 16:20
Juntada de Petição de petição
08/01/2023, 08:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/12/2022, 08:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/12/2022, 19:29
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Recebidos os autos
21/11/2022, 23:04
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 23:04
Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022, 23:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/11/2022, 14:20
Juntada de Petição de petição
18/11/2022, 06:26
Juntada de Petição de petição
18/11/2022, 06:21
Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022, 02:22
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 09:59
Juntada de Petição de petição
04/11/2022, 21:02
Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022, 22:41
Recebidos os autos
03/11/2022, 22:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/11/2022, 12:28
Juntada de Petição de petição
01/11/2022, 09:03
Recebidos os autos
04/10/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 16:17
Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022, 16:17
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022, 00:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/09/2022, 08:53
Juntada de Petição de petição
22/09/2022, 17:32
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022, 05:17
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022, 00:34
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 19:09
Recebidos os autos
06/09/2022, 10:34
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 10:34
Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022, 10:34
Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022, 00:57
Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022, 00:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2022, 14:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2022, 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022, 00:42
Recebidos os autos
26/08/2022, 12:31
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 12:31
Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2022, 12:31
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/08/2022, 09:46
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022, 00:30
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/08/2022, 23:56
Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:35
Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022, 16:47
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 18:38
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 18:38
Expedição de Carta.
29/07/2022, 16:47
Recebidos os autos
28/07/2022, 17:08
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 17:08
Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022, 17:08
Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022, 00:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2022, 11:56
Juntada de certidão
25/07/2022, 11:56
Recebidos os autos
25/07/2022, 06:46
Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022, 06:46
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022, 00:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/07/2022, 12:27
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 12:27
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 08:48
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022, 04:57
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022, 04:57
Juntada de Petição de petição
13/07/2022, 23:58
Juntada de Petição de petição
13/07/2022, 14:21
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022, 00:26
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022, 00:22
Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
19/06/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
19/06/2022, 16:17
Recebidos os autos
17/06/2022, 15:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2022, 15:01
Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 07:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2022, 10:18
Recebidos os autos
09/06/2022, 19:22
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 19:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2022, 19:22
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022, 00:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:44
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 09:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022, 13:51
Recebidos os autos
12/05/2022, 22:57
Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022, 22:57
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 22:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022, 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/05/2022, 11:32
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:31
Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 22:55
Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 00:28
Recebidos os autos
03/05/2022, 09:42
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 09:42
Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2022, 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/05/2022, 08:19
Juntada de Petição de petição
29/04/2022, 18:28
Recebidos os autos
05/04/2022, 13:17
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 13:17
Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022, 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/04/2022, 19:04
Juntada de Petição de petição
04/04/2022, 19:03
Juntada de certidão
31/03/2022, 12:09
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 18:28
Expedição de Alvará.
24/03/2022, 15:10
Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022, 00:42
Juntada de certidão
21/03/2022, 20:19
Recebidos os autos
21/03/2022, 13:39
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 13:39
Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022, 13:39
Juntada de Petição de petição
21/03/2022, 09:54
Juntada de Petição de petição
18/03/2022, 16:42
Juntada de Petição de petição
18/03/2022, 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/03/2022, 16:09
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 10:59
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022, 00:27
Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 09:46
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022, 00:44
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022, 15:41
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022, 01:11
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022, 01:10
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:11
Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:11
Expedição de Alvará.
17/02/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 14:01
Recebidos os autos
16/02/2022, 14:38
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 14:38
Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022, 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/02/2022, 13:18
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022, 00:40
Juntada de Petição de petição
15/02/2022, 23:39
Juntada de certidão
15/02/2022, 13:43
Juntada de certidão
14/02/2022, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022, 00:35
Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022, 00:35
Juntada de Petição de petição
07/02/2022, 20:08
Juntada de Petição de petição
04/02/2022, 22:17
Juntada de Petição de petição
04/02/2022, 22:13
Juntada de Petição de petição
04/02/2022, 22:01
Recebidos os autos
04/02/2022, 12:59
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 12:59
Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022, 12:59
Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022, 00:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/02/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 13:39
Recebidos os autos
02/02/2022, 15:31
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 15:31
Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022, 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/02/2022, 12:24
Juntada de Petição de petição
02/02/2022, 10:22
Recebidos os autos
01/02/2022, 17:16
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 17:16
Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022, 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/02/2022, 09:18
Juntada de Petição de petição
31/01/2022, 23:28
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022, 00:43
Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:24
Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
20/01/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
20/01/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
20/01/2022, 00:08
Recebidos os autos
18/01/2022, 16:05
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 16:05
Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/01/2022, 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/01/2022, 11:23
Juntada de Petição de petição
18/01/2022, 10:08
Recebidos os autos
25/11/2021, 14:08
Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021, 14:08
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 14:08
Juntada de Petição de petição
24/11/2021, 18:35
Juntada de Petição de petição
24/11/2021, 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/11/2021, 14:56
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 14:56
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021, 02:44
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021, 00:31
Recebidos os autos
21/10/2021, 20:27
Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021, 20:27
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2021, 12:46
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 21:38
Juntada de Petição de petição
18/10/2021, 22:51
Recebidos os autos
11/10/2021, 17:10
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 17:10
Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021, 17:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2021, 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/10/2021, 16:02
Juntada de certidão
11/10/2021, 15:59
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021, 02:29
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021, 18:55
Recebidos os autos
04/10/2021, 17:30
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 17:30
Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021, 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/10/2021, 11:54
Juntada de Petição de petição
01/10/2021, 21:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2021, 20:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2021, 11:29
Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021, 02:28
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 02:34
Recebidos os autos
21/09/2021, 17:10
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 17:10
Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2021, 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/09/2021, 14:10
Juntada de Petição de petição
17/09/2021, 14:09
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 19:10
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 19:10
Expedição de Termo.
30/08/2021, 18:17
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 14:44
Recebidos os autos
30/08/2021, 13:45
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 13:45
Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/08/2021, 13:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2021, 13:24
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 21:25
Juntada de Petição de petição
24/08/2021, 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/08/2021, 13:14
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021, 02:50
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021, 02:50
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021, 02:50
Juntada de Petição de petição
23/08/2021, 23:57
Recebidos os autos
13/08/2021, 19:50
Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021, 19:50
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2021, 18:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021, 18:34
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 17:55
Expedição de Termo.
13/08/2021, 17:42
Recebidos os autos
12/08/2021, 15:05
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 15:05
Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021, 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/08/2021, 14:08
Juntada de Petição de petição
10/08/2021, 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021, 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021, 02:31
Recebidos os autos
27/07/2021, 23:45
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 23:45
Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2021, 23:45
Juntada de Petição de petição
27/07/2021, 11:03
Juntada de Petição de petição
27/07/2021, 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2021, 10:06
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 10:05
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021, 02:50
Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021, 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021, 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021, 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 02:22
Recebidos os autos
14/07/2021, 19:32
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 19:32
Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2021, 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2021, 13:31
Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2021, 11:56
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 17:40
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 17:38
Juntada de Petição de petição
12/07/2021, 17:16
Expedição de Carta.
09/07/2021, 18:11
Expedição de Carta.
09/07/2021, 18:08
Expedição de Termo.
07/07/2021, 14:50
Expedição de Termo.
07/07/2021, 14:48
Expedição de Termo.
02/07/2021, 16:52
Expedição de Termo.
02/07/2021, 16:51
Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021, 02:36
Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021, 02:35
Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021, 02:35
Recebidos os autos
25/06/2021, 17:59
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 17:59
Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 02:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2021, 18:38
Juntada de Petição de petição
24/06/2021, 18:31
Recebidos os autos
24/06/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 16:32
Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2021, 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2021, 08:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2021, 20:03
Recebidos os autos
23/06/2021, 18:44
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 18:44
Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2021, 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2021, 12:30
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 12:28
Juntada de Petição de petição
22/06/2021, 11:01
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021, 02:49
Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021, 02:49
Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2021, 22:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2021, 21:59
Recebidos os autos
03/06/2021, 17:22
Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021, 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 14:48
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021, 13:33
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 18:27
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 18:27
Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 02:37
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021, 02:55
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 16:41
Recebidos os autos
10/05/2021, 16:41
Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021, 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/05/2021, 17:14
Juntada de Petição de petição
07/05/2021, 17:02
Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021, 02:33
Recebidos os autos
03/05/2021, 13:16
Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021, 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/05/2021, 09:41
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021, 02:40
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021, 02:40
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021, 02:40
Juntada de Petição de petição
30/04/2021, 21:35
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021, 02:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021, 11:20
Publicado Decisão em 26/04/2021.
26/04/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 02:31
Recebidos os autos
20/04/2021, 17:14
Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021, 17:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2021, 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/04/2021, 12:05
Juntada de Petição de petição
20/04/2021, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021, 02:33
Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021, 02:33
Recebidos os autos
13/04/2021, 16:09
Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2021, 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/04/2021, 09:15
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/04/2021, 22:19
Expedição de Alvará.
12/04/2021, 18:47
Juntada de certidão
09/04/2021, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021, 02:32
Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:32
Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:31
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 15:51
Expedição de Alvará.
06/04/2021, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 03:05
Juntada de Petição de petição
05/04/2021, 14:43
Recebidos os autos
05/04/2021, 13:28
Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021, 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/04/2021, 11:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2021, 09:25
Recebidos os autos
30/03/2021, 17:52
Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2021, 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/03/2021, 11:57
Juntada de Petição de petição
29/03/2021, 23:50
Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021, 02:22
Recebidos os autos
18/03/2021, 20:26
Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021, 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/03/2021, 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2021, 10:14
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021, 02:35
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021, 02:35
Juntada de Petição de petição
17/03/2021, 22:31
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021, 02:34
Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021, 02:30
Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 02:51
Recebidos os autos
12/03/2021, 18:43
Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2021, 18:43
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021, 02:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/03/2021, 17:04
Juntada de Petição de petição
10/03/2021, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 02:33
Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021, 02:33
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021, 02:39
Recebidos os autos
02/03/2021, 16:37
Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021, 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/03/2021, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 02:47
Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 02:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2021, 18:05
Juntada de Petição de impugnação
01/03/2021, 08:19
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021, 02:38
Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021, 02:38
Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021, 02:36
Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021, 02:36
Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021, 02:36
Recebidos os autos
24/02/2021, 18:10
Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021, 18:10
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021, 02:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2021, 17:51
Juntada de Petição de petição
23/02/2021, 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021, 02:46
Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021, 02:43
Juntada de certidão
22/02/2021, 17:31
Recebidos os autos
22/02/2021, 17:25
Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021, 17:24
Juntada de Petição de petição
22/02/2021, 13:53
Juntada de Petição de petição
22/02/2021, 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021, 02:36
Juntada de Petição de petição
19/02/2021, 19:02
Juntada de Petição de petição
19/02/2021, 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/02/2021, 18:30
Juntada de Petição de petição
19/02/2021, 17:49
Recebidos os autos
19/02/2021, 16:20
Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021, 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/02/2021, 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021, 13:21
Recebidos os autos
18/02/2021, 17:29
Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2021, 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/02/2021, 11:29
Juntada de Petição de petição
17/02/2021, 17:20
Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021, 02:25
Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021, 02:25
Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021, 02:31
Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021, 02:26
Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021, 02:26
Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021, 02:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2021, 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021, 02:34
Recebidos os autos
02/02/2021, 19:33
Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021, 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/02/2021, 18:33
Juntada de certidão
01/02/2021, 18:32
Recebidos os autos
01/02/2021, 18:19
Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021, 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/02/2021, 12:52
Juntada de Petição de petição
01/02/2021, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021, 02:27
Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021, 02:27
Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021, 02:27
Recebidos os autos
26/01/2021, 12:47
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/01/2021, 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/01/2021, 10:07
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 10:07
Decorrido prazo de ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021, 02:25
Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020, 02:42
Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:44
Recebidos os autos
15/12/2020, 17:53
Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020, 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/12/2020, 09:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2020, 22:35
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 02:36
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020, 02:45
Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020, 03:01
Recebidos os autos
18/11/2020, 14:49
Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2020, 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2020, 10:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2020, 23:44
Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020, 02:43
Recebidos os autos
10/11/2020, 19:34
Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2020, 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2020, 07:54
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 02:32
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 02:32
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 02:32
Juntada de Petição de petição
23/10/2020, 20:40
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 07:57
Juntada de Petição de petição
19/10/2020, 16:30
Juntada de Petição de petição
19/10/2020, 11:38
Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020, 02:32
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020, 11:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2020, 15:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2020, 10:07
Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020, 02:45
Recebidos os autos
05/10/2020, 16:10
Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2020, 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/10/2020, 14:55
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020, 02:27
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020, 02:27
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020, 02:27
Juntada de Petição de petição
02/10/2020, 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020, 02:32
Recebidos os autos
30/09/2020, 17:38
Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020, 17:38
Juntada de Petição de petição
28/09/2020, 13:52
Juntada de Petição de petição
28/09/2020, 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2020, 09:48
Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020, 02:33
Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020, 02:33
Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020, 02:33
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020, 02:33
Juntada de Petição de petição
25/09/2020, 22:57
Recebidos os autos
24/09/2020, 16:07
Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2020, 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2020, 19:06
Juntada de Petição de petição
23/09/2020, 17:46
Publicado Certidão em 17/09/2020.
17/09/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020, 02:35
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 10:54
Juntada de Petição de petição
15/09/2020, 10:39
Publicado Decisão em 15/09/2020.
15/09/2020, 03:14
Expedição de Alvará.
14/09/2020, 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020, 02:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2020, 16:04
Recebidos os autos
11/09/2020, 08:30
Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/09/2020, 08:30
Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 02:32
Juntada de certidão
10/09/2020, 16:51
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020, 02:37
Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2020, 23:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/09/2020, 18:26
Juntada de certidão
09/09/2020, 18:25
Recebidos os autos
09/09/2020, 15:19
Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2020, 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2020, 14:20
Juntada de Petição de petição
08/09/2020, 10:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2020, 15:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2020, 20:37
Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020, 03:10
Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020, 15:57
Recebidos os autos
14/08/2020, 15:35
Decisão interlocutória - indeferimento
14/08/2020, 15:35
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 02:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/08/2020, 16:15
Juntada de Petição de petição
10/08/2020, 16:00
Publicado Decisão em 20/07/2020.
20/07/2020, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020, 02:24
Recebidos os autos
16/07/2020, 16:05
Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2020, 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2020, 11:25
Juntada de Petição de impugnação
15/07/2020, 22:34
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 18:01
Expedição de Ofício.
24/06/2020, 18:24
Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020, 02:27
Recebidos os autos
22/06/2020, 15:42
Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2020, 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2020, 12:07
Processo Desarquivado
20/06/2020, 04:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2020, 18:44
Arquivado Provisoramente
19/06/2020, 08:08
Processo Desarquivado
19/06/2020, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020, 02:27
Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020, 02:27
Arquivado Provisoramente
17/06/2020, 19:03
Recebidos os autos
16/06/2020, 12:24
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
16/06/2020, 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2020, 07:30
Processo Desarquivado
16/06/2020, 04:27
Publicado Decisão em 16/06/2020.
16/06/2020, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020, 03:20
Juntada de Petição de petição
15/06/2020, 19:30
Arquivado Provisoramente
12/06/2020, 14:21
Recebidos os autos
12/06/2020, 12:59
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
12/06/2020, 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/06/2020, 10:07
Juntada de Petição de petição
11/06/2020, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020, 02:19
Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020, 02:19
Recebidos os autos
26/05/2020, 15:10
Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020, 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2020, 13:21
Publicado Decisão em 25/05/2020.
25/05/2020, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020, 13:27
Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020, 13:27
Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020, 13:27
Recebidos os autos
21/05/2020, 16:43
Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020, 16:43
Juntada de Petição de petição
21/05/2020, 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2020, 17:06
Juntada de Petição de petição
20/05/2020, 17:04
Recebidos os autos
20/05/2020, 14:59
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
20/05/2020, 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2020, 07:45
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 07:44
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 02:22
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 02:40
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 02:39
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 02:24
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 02:29
Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:15
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:13
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:06
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:57
Juntada de certidão
30/04/2020, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020, 02:16
Juntada de certidão
22/04/2020, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020, 03:07
Juntada de certidão
16/04/2020, 18:26
Recebidos os autos
16/04/2020, 17:50
Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2020, 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/04/2020, 14:22
Juntada de Petição de petição
16/04/2020, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020, 02:57
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 17:50
Expedição de Ofício.
02/04/2020, 16:58
Recebidos os autos
01/04/2020, 17:59
Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/04/2020, 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/04/2020, 16:22
Expedição de Certidão.
01/04/2020, 16:21
Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/04/2020, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2020, 02:18
Expedição de Ofício.
20/03/2020, 17:22
Juntada de Petição de petição
20/03/2020, 11:36
Recebidos os autos
19/03/2020, 16:14
Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020, 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/03/2020, 14:40
Juntada de Petição de petição
19/03/2020, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020, 02:21
Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020, 02:21
Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020, 02:20
Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020, 02:20
Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020, 02:20
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020, 02:30
Expedição de Alvará.
17/03/2020, 16:42
Recebidos os autos
16/03/2020, 23:04
Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020, 23:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/03/2020, 21:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2020, 20:13
Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/03/2020, 12:05
Juntada de Petição de petição
28/02/2020, 16:01
Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020, 03:16
Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020, 02:50
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 02:56
Recebidos os autos
12/02/2020, 20:37
Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2020, 20:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/02/2020, 16:07
Juntada de Petição de petição
12/02/2020, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020, 18:37
Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020, 18:37
Recebidos os autos
03/02/2020, 16:54
Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2020, 16:54
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020, 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/01/2020, 13:30
Juntada de Petição de impugnação
28/01/2020, 22:25
Juntada de Petição de impugnação
28/01/2020, 22:20
Juntada de Petição de petição
24/01/2020, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 14:25
Publicado Decisão em 19/12/2019.
19/12/2019, 11:42
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019, 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019, 19:11
Recebidos os autos
17/12/2019, 15:29
Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019, 15:29
Publicado Decisão em 16/12/2019.
16/12/2019, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019, 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/12/2019, 12:51
Recebidos os autos
11/12/2019, 17:38
Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/12/2019, 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/12/2019, 15:52
Juntada de Petição de petição
11/12/2019, 11:32
Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019, 06:33
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019, 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019, 18:20
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 12:17
Juntada de certidão
30/10/2019, 12:17
Juntada de Petição de petição
17/10/2019, 23:26
Juntada de Petição de petição
17/10/2019, 23:22
Publicado Decisão em 14/10/2019.
14/10/2019, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019, 13:05
Publicado Decisão em 11/10/2019.
11/10/2019, 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019, 14:21
Recebidos os autos
10/10/2019, 08:19
Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/10/2019, 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/10/2019, 14:55
Juntada de certidão
09/10/2019, 14:55
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 14:55
Recebidos os autos
09/10/2019, 12:52
Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/10/2019, 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/10/2019, 12:31
Juntada de Petição de petição
08/10/2019, 09:28
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019, 14:05
Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019, 12:37
Expedição de Ofício.
24/09/2019, 17:59
Recebidos os autos
24/09/2019, 15:33
Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2019, 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/09/2019, 14:31
Juntada de Petição de petição
24/09/2019, 14:27
Juntada de certidão
19/09/2019, 13:02
Publicado Decisão em 13/09/2019.
13/09/2019, 06:29
Expedição de Ofício.
12/09/2019, 15:54
Expedição de Ofício.
12/09/2019, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019, 15:39
Recebidos os autos
11/09/2019, 12:41
Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2019, 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/09/2019, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019, 17:19
Juntada de Petição de petição
26/08/2019, 18:35
Expedição de Ofício.
21/08/2019, 11:04
Expedição de Ofício.
21/08/2019, 11:03
Juntada de Petição de petição
19/08/2019, 15:10
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019, 16:30
Publicado Decisão em 14/08/2019.
14/08/2019, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019, 15:23
Recebidos os autos
10/08/2019, 21:53
Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2019, 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/08/2019, 18:45
Juntada de Petição de petição
06/08/2019, 18:18
Publicado Certidão em 30/07/2019.
30/07/2019, 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019, 07:27
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2019 23:59:59.
27/07/2019, 20:15
Juntada de certidão
26/07/2019, 13:15
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 13:15
Publicado Certidão em 11/07/2019.
12/07/2019, 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019, 21:25
Publicado Decisão em 11/07/2019.
12/07/2019, 14:29
Publicado Certidão em 12/07/2019.
12/07/2019, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019, 12:36
Juntada de certidão
09/07/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
09/07/2019, 17:39
Juntada de certidão
09/07/2019, 13:57
Expedição de Certidão.
09/07/2019, 13:57
Recebidos os autos
08/07/2019, 17:31
Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2019, 17:31
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/07/2019 23:59:59.
07/07/2019, 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2019, 13:06
Juntada de certidão
04/07/2019, 13:05
Recebidos os autos
03/07/2019, 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/07/2019, 19:04
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 19:04
Juntada de certidão
02/07/2019, 19:04
Recebidos os autos
02/07/2019, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019, 16:38
Juntada de Petição de petição
02/07/2019, 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/07/2019, 16:01
Juntada de certidão
02/07/2019, 16:01
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 16:01
Recebidos os autos
02/07/2019, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019, 15:25
Juntada de Petição de petição
02/07/2019, 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/07/2019, 13:45
Juntada de certidão
02/07/2019, 13:44
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 13:44
Publicado Certidão em 24/06/2019.
24/06/2019, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019, 08:29
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019, 15:45
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019, 15:45
Juntada de certidão
19/06/2019, 14:21
Expedição de Certidão.
19/06/2019, 14:21
Juntada de Petição de petição
18/06/2019, 23:12
Juntada de Petição de petição
13/06/2019, 10:37
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019, 13:56
Publicado Decisão em 28/05/2019.
28/05/2019, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019, 08:17
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/05/2019 23:59:59.
26/05/2019, 01:11
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO em 23/05/2019 23:59:59.
26/05/2019, 01:11
Decorrido prazo de ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA em 23/05/2019 23:59:59.
26/05/2019, 01:11
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/05/2019 23:59:59.
26/05/2019, 01:11
Recebidos os autos
24/05/2019, 14:15
Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2019, 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/05/2019, 16:29
Juntada de Petição de petição
22/05/2019, 15:12
Publicado Certidão em 16/05/2019.
16/05/2019, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019, 19:54
Juntada de Petição de petição
15/05/2019, 11:39
Juntada de certidão
14/05/2019, 14:23
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 14:23
Juntada de Petição de petição
14/05/2019, 09:14
Publicado Certidão em 08/05/2019.
08/05/2019, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019, 06:02
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 12:17
Juntada de certidão
06/05/2019, 12:17
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2019, 23:09
Juntada de Petição de petição
03/05/2019, 19:35
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019, 18:55
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019, 06:35
Publicado Certidão em 11/04/2019.
11/04/2019, 03:37
Juntada de Petição de petição
10/04/2019, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019, 09:47
Publicado Decisão em 10/04/2019.
10/04/2019, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019, 07:49
Expedição de Ofício.
09/04/2019, 22:17
Juntada de certidão
08/04/2019, 18:17
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 18:17
Juntada de Petição de petição
08/04/2019, 17:56
Recebidos os autos
08/04/2019, 15:14
Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2019, 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/04/2019, 13:11
Juntada de Petição de petição
05/04/2019, 10:58
Publicado Certidão em 05/04/2019.
05/04/2019, 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019, 19:00
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 16:39
Juntada de certidão
03/04/2019, 16:39
Expedição de Alvará.
03/04/2019, 15:21
Juntada de certidão
01/04/2019, 13:28
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 13:28
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019, 04:40
Decorrido prazo de EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/03/2019 23:59:59.