Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706067-28.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 103.061,77

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 18:37

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 16:25

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 18:37

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 13:27

Despacho

•11/07/2025, 13:26

23/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 16:25

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/06/2025, 14:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

13/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de agravo

12/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:13

Recurso Especial não admitido

19/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/05/2025, 11:38

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 17:44

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:36

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 21:52

Recebidos os autos

23/04/2025, 21:52

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 14:40

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/03/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:18

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:18

Conhecido o recurso de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.594.045/0001-58 (APELANTE) e não-provido

07/03/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 08:09

Recebidos os autos

22/02/2025, 08:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

21/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 11:58

Recebidos os autos

15/01/2025, 20:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

09/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

10/12/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

06/12/2024, 19:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/12/2024, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2024, 17:35

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:23

Conhecido o recurso de EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.594.045/0001-58 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 18:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:01

Deferido o pedido de

13/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

13/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 13:12

Deliberado em Sessão - Adiado

11/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

03/10/2024, 19:51

Deliberado em Sessão - Retirado

03/10/2024, 19:49

Deferido o pedido de

30/09/2024, 08:19

Recebidos os autos

30/09/2024, 08:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

29/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

26/08/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

26/08/2024, 08:59

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:59

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 15:14

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Agravo

•12/06/2025, 17:52

Decisão

•20/05/2025, 13:32

Decisão

•19/05/2025, 14:13

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Acórdão

•08/03/2025, 09:57

Despacho

•07/03/2025, 11:38

Despacho

•22/02/2025, 08:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/07/2025, 13:27

Despacho

•11/07/2025, 13:26

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Agravo

•12/06/2025, 17:52

Decisão

•20/05/2025, 13:32

Decisão

•19/05/2025, 14:13

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 17:35

Acórdão

•08/03/2025, 09:57

Despacho

•07/03/2025, 11:38

Despacho

•22/02/2025, 08:09

Despacho

•11/12/2024, 13:46

Despacho

•10/12/2024, 20:06

Acórdão

•19/11/2024, 11:44

Decisão

•13/11/2024, 17:01

Decisão

•30/09/2024, 08:19

Sentença

•27/06/2024, 18:15

Decisão

•06/06/2024, 16:59

Despacho

•23/05/2024, 18:54

Decisão

•25/03/2024, 15:58

Decisão

•23/02/2024, 20:51