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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS SANTOS FARIA

OAB/DF 23170·CPF·Representa: Autor

RAQUEL AGUILAR SEABRA DE SOUSA

OAB/GO 54286·CPF·Representa: Autor

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

OAB/DF 11254·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS SANTOS FARIA

OAB/DF 23170·CPF·Representa: Autor

RAQUEL AGUILAR SEABRA DE SOUSA

OAB/GO 54286·CPF·Representa: Autor

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

OAB/DF 11254·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Réu

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Réu

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:36

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 22:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:36

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 18:38

Despacho

•05/09/2025, 16:36

03/09/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 22:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 15:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:49

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:13

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 11:59

Publicado Certidão em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:21

Expedição de Petição.

26/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:40

Recebidos os autos

25/12/2024, 16:32

Julgado procedente o pedido

25/12/2024, 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/10/2024, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:05

Desapensado do processo #Oculto#

02/04/2024, 14:54

Apensado ao processo #Oculto#

20/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:54

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2012.01.1.159294-7, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/telefone da Vara do Meio Ambiente). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0008514-96.2012.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:15

Recebidos os autos

17/11/2023, 22:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/11/2023, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 13:25

Desapensado do processo #Oculto#

01/03/2023, 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2022, 11:03

Recebidos os autos

13/12/2022, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/12/2022, 17:02

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:01

Apensado ao processo #Oculto#

05/07/2022, 18:13

Apensado ao processo #Oculto#

18/11/2021, 12:59

Apensado ao processo #Oculto#

18/11/2021, 12:49

Apensado ao processo #Oculto#

27/09/2021, 17:43

Apensado ao processo #Oculto#

15/09/2021, 14:05

Apensado ao processo #Oculto#

13/09/2021, 15:44

Apensado ao processo #Oculto#

11/08/2021, 20:22

Apensado ao processo #Oculto#

12/07/2021, 15:41

Apensado ao processo #Oculto#

02/07/2021, 19:25

Apensado ao processo #Oculto#

17/06/2021, 13:14

Apensado ao processo #Oculto#

10/06/2021, 12:38

Apensado ao processo #Oculto#

26/05/2021, 13:10

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 22:09

Recebidos os autos

13/04/2021, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/04/2021, 11:13

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:02

Recebidos os autos

06/04/2021, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/04/2021, 11:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)

01/04/2021, 17:11

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 03/05/2021 10:30 CEJUSC-BSB.

01/04/2021, 17:11

Juntada de certidão

01/04/2021, 17:10

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

18/03/2021, 19:01

Apensado ao processo #Oculto#

04/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:44

Publicado Certidão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)

27/01/2021, 20:42

Audiência Conciliação (vídeoconferência) redesignada para 03/05/2021 10:30 CEJUSC-BSB.

27/01/2021, 20:31

Juntada de certidão

27/01/2021, 20:30

Desentranhamento

27/01/2021, 20:28

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 24/03/2021 10:30 CEJUSC-BSB.

27/01/2021, 20:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

21/01/2021, 14:35

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2020, 00:08

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 23:00

Recebidos os autos

27/08/2020, 20:47

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2020, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:44

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 17:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:12

Juntada de Petição de Outras ciências;

10/03/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:11

Recebidos os autos

10/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de Outras ciências;

10/03/2020, 14:04

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2020, 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/03/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:02

Recebidos os autos

09/03/2020, 13:20

Decisão interlocutória - indeferimento

09/03/2020, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/03/2020, 15:29

Juntada de Petição de Manifestação;

04/03/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 12:32

Juntada de certidão

18/02/2020, 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento

17/02/2020, 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 10:05

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 22:54

Juntada de Petição de Cota;

29/01/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:49

Recebidos os autos

27/01/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/01/2020, 15:53

Juntada de certidão

24/01/2020, 15:02

Juntada de certidão

24/01/2020, 14:31

Juntada de certidão

24/01/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 23:47

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:44

Recebidos os autos

18/12/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:50

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:50

Apensado ao processo 0712392-41.2019.8.07.0018

13/12/2019, 14:11

Apensado ao processo 0712393-26.2019.8.07.0018

13/12/2019, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 07:14

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 20:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 17:49

Apensado ao processo 0000225-11.2015.8.07.0006

14/11/2019, 18:24

Publicado Certidão em 11/11/2019.

11/11/2019, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:05

Juntada de certidão

09/10/2019, 14:15

Juntada de certidão

09/10/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 19:48

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 14:24

Despacho

•31/08/2025, 18:41

Decisão

•03/04/2025, 15:49

Decisão

•03/04/2025, 14:13

Sentença

•07/01/2025, 13:21

Sentença

•25/12/2024, 16:32

Decisão

•17/11/2023, 22:56

Decisão

•13/12/2022, 11:03

Despacho

•15/04/2021, 08:13

Despacho

•13/04/2021, 22:09

Despacho

•06/04/2021, 19:02

Decisão

•27/08/2020, 23:00

Decisão

•27/08/2020, 20:47

Decisão

•03/04/2020, 15:01

Todos os documentos(27)

Sentença

•28/01/2026, 18:38

Despacho

•05/09/2025, 16:36

Despacho

•31/08/2025, 18:41

Decisão

•03/04/2025, 15:49

Decisão

•03/04/2025, 14:13

Sentença

•07/01/2025, 13:21

Sentença

•25/12/2024, 16:32

Decisão

•17/11/2023, 22:56

Decisão

•13/12/2022, 11:03

Despacho

•15/04/2021, 08:13

Despacho

•13/04/2021, 22:09

Despacho

•06/04/2021, 19:02

Decisão

•27/08/2020, 23:00

Decisão

•27/08/2020, 20:47

Decisão

•03/04/2020, 15:01

Decisão

•03/04/2020, 15:00

Decisão

•10/03/2020, 18:11

Decisão

•10/03/2020, 14:32

Decisão

•09/03/2020, 16:02

Decisão

•09/03/2020, 13:20

Despacho

•27/01/2020, 18:49

Despacho

•27/01/2020, 17:47

Petição

•23/01/2020, 23:47

Despacho

•18/12/2019, 19:54

Despacho

•18/12/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/12/2019, 17:49

Documento de Comprovação

•02/12/2019, 17:49