Apelação Cível 0008514-96.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Autor

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Autor

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Réu

RAQUEL AGUILAR SEABRA DE SOUSA

OAB/GO 54286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:51

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:17

Homologada a Desistência do Recurso

30/04/2026, 18:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:27

Juntada de certidão

06/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

05/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:51

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 15:45

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:08

Decisão

•30/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:17

Homologada a Desistência do Recurso

30/04/2026, 18:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:27

Juntada de certidão

06/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

05/02/2026, 12:00

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:13

Recebidos os autos

31/01/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 19:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2026, 17:06

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/01/2026, 18:38

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

22/01/2026, 17:05

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2026, 16:41

Apensado ao processo #Oculto#

18/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:26

Recebidos os autos

28/10/2025, 15:09

Processo Reativado

28/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

03/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

31/08/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:54

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2025, 16:51

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/08/2025, 17:34

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 17:34

Despacho

•02/02/2026, 12:32

Despacho

•31/01/2026, 19:46

Sentença

•28/01/2026, 18:38

Despacho

•01/09/2025, 15:22

Despacho

•31/08/2025, 18:41

Decisão

•03/04/2025, 14:13

Sentença

•25/12/2024, 16:32

Decisão

•17/11/2023, 22:56

Decisão

•13/12/2022, 11:03

Despacho

•13/04/2021, 22:09

Despacho

•06/04/2021, 19:02

Decisão

•27/08/2020, 20:47

Decisão

•10/03/2020, 14:32

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/05/2026, 13:08

Decisão

•30/04/2026, 18:17

Despacho

•02/02/2026, 12:32

Despacho

•31/01/2026, 19:46

Sentença

•28/01/2026, 18:38

Despacho

•01/09/2025, 15:22

Despacho

•31/08/2025, 18:41

Decisão

•03/04/2025, 14:13

Sentença

•25/12/2024, 16:32

Decisão

•17/11/2023, 22:56

Decisão

•13/12/2022, 11:03

Despacho

•13/04/2021, 22:09

Despacho

•06/04/2021, 19:02

Decisão

•27/08/2020, 20:47

Decisão

•10/03/2020, 14:32

Decisão

•09/03/2020, 13:20

Despacho

•27/01/2020, 17:47

Petição

•23/01/2020, 23:47

Despacho

•18/12/2019, 12:49

Documento de Comprovação

•02/12/2019, 17:49

Documento de Comprovação

•02/12/2019, 17:49