Apelação / Remessa Necessária 0000733-65.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 255.557,23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA

CPF

Autor

WALTER DE CASTRO COUTINHO

CPF

Autor

WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER DE CASTRO COUTINHO

OAB/DF 5951·CPF·Representa: Autor

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA

CPF

Autor

WALTER DE CASTRO COUTINHO

CPF

Autor

WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 16/09/2025

28/09/2025, 19:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:40

Conhecido o recurso de MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA - CPF: 579.640.251-04 (APELANTE) e provido em parte

17/07/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 13:58

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

28/09/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 16/09/2025

28/09/2025, 19:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 09:48

Decisão

•02/12/2024, 23:29

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO COUTINHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de WKL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:40

Conhecido o recurso de MARIA THEREZA CORREIA RIGUEIRA - CPF: 579.640.251-04 (APELANTE) e provido em parte

17/07/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:33

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:17

Expedição de Intimação de Pauta.

09/05/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 15:22

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

07/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2025, 15:06

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 15:06

Decisão

•15/05/2024, 18:01

Despacho

•08/08/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:21

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:21

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 12:21

Sentença

•02/09/2022, 15:19

Despacho

•12/08/2022, 20:09

Outros Documentos

•23/03/2022, 19:39

Despacho

•10/02/2022, 09:32

Decisão

•30/07/2021, 16:37