Procedimento Comum Cível 0704099-60.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 95.877,95

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

21/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/10/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 14/10/2024

15/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de KATIA XAVIER RAMOS COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de KATIA XAVIER RAMOS COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

18/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/07/2024, 17:50

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

21/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/10/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 17:00

Sentença

•18/09/2024, 17:00

15/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de KATIA XAVIER RAMOS COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de KATIA XAVIER RAMOS COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

18/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:28

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:28

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:13

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/06/2024, 18:30

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:37

Outras decisões

28/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:15

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704099-60.2024.8.07.0001. AUTOR: KATIA XAVIER RAMOS COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2024. FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de réplica

27/05/2024, 16:19

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704099-60.2024.8.07.0001. AUTOR: KATIA XAVIER RAMOS COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 196966684 é TEMPESTIVA. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024. FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral

17/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704099-60.2024.8.07.0001. AUTOR: KATIA XAVIER RAMOS COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA - PJE Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Confiro a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO. Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:00

Outras decisões

19/04/2024, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:34

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704099-60.2024.8.07.0001. AUTOR: KATIA XAVIER RAMOS COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em apreço, não obstante a declaração da parte e a justificativa de suas despesas mensais, não reconheço a sua hipossuficiência econômica, tendo em vista o teor da sua declaração de IR e os seus rendimentos mensais, de aproximadamente R$ 9.000,00 (nove mil reais). Isso posto, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. IMPRIMA-SE SIGILO AOS DOCUMENTOS FISCAIS DA AUTORA, ACOSTADOS À INICIAL, EMBORA NÃO TENHA FORMULADO REQUERIMENTO NESSE SENTIDO. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:32

Outras decisões

21/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2024, 17:37

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704099-60.2024.8.07.0001. AUTOR: KATIA XAVIER RAMOS COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido). Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional. Portanto, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:30

Outras decisões

26/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

05/02/2024, 18:18

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 12:50

Sentença

•10/07/2024, 15:13

Sentença

•10/07/2024, 15:13

Decisão

•28/06/2024, 17:37

Decisão

•28/06/2024, 17:37

Decisão

•19/04/2024, 15:00

Decisão

•19/04/2024, 15:00

Decisão

•21/03/2024, 16:31

Decisão

•21/03/2024, 16:31

Decisão

•26/02/2024, 16:30

Decisão

•26/02/2024, 16:30