Procedimento Comum Cível 0011460-70.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de IESB em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:55

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:08

Determinado o arquivamento

05/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/09/2024, 12:00

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 09:55

Decisão

•05/09/2024, 16:08

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de IESB em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:55

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:08

Determinado o arquivamento

05/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/09/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/09/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:52

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:09

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:16

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de IESB em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:00

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011460-70.2014.8.07.0018. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros DESPACHO Id 197811810. Digam as demais partes quanto ao pedido objeto dessa petição. Assinalo que tanto o Ministério Público quanto o Distrito Federal (substituto da AGEFIS), já manifestaram desinteresse em retirada de peças dos autos físicos, de acordo com os ids 196918265 e 189247830, respectivamente. Entretanto, o DETRAN e o IESB nada disseram. Portanto, ouça-os. Podem ainda manifestar sobre o pedido, tanto o autor quanto o Distrito Federal. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Maio de 2024 13:15:16. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Licenças (9998)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:51

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/05/2024, 10:46

Processo Desarquivado

23/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2024, 20:22

Decorrido prazo de IESB em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:06

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2014.01.1.050595-4, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/Telefone da Vara do Meio Ambiente). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0011460-70.2014.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:52

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:51

Processo Desarquivado

27/02/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 15:26

Transitado em Julgado em 23/09/2020

24/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2020, 20:23

Decorrido prazo de IESB em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Publicado Sentença em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 06:51

Recebidos os autos

29/07/2020, 01:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2020, 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/07/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2020, 21:21

Decorrido prazo de IESB em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2020, 21:43

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 21:12

Recebidos os autos

23/05/2020, 20:35

Decisão interlocutória - indeferimento

23/05/2020, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

22/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de Manifestação;

18/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:05

Recebidos os autos

13/04/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 23:16

Juntada de certidão

30/03/2020, 15:14

Apensado ao processo 0012204-02.2013.8.07.0018

30/03/2020, 15:10

Apensado ao processo 0010492-74.2013.8.07.0018

30/03/2020, 15:10

Apensado ao processo 0015523-07.2015.8.07.0018

30/03/2020, 15:09

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:05

Juntada de Petição de Outras ciências;

10/03/2020, 15:24

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de IESB em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:12

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:12

Apensado ao processo 0703691-91.2019.8.07.0018

04/03/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:50

Recebidos os autos

28/02/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/02/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 18:14

Decorrido prazo de IESB em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Juntada de Petição de Outras ciências;

27/01/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:35

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:35

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 14:19

Despacho

•30/07/2024, 13:15

Despacho

•20/06/2024, 14:16

Despacho

•19/06/2024, 17:14

Despacho

•24/05/2024, 16:51

Despacho

•24/05/2024, 15:05

Sentença

•29/07/2020, 06:50

Sentença

•29/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•19/07/2020, 16:15

Decisão

•25/05/2020, 21:12

Decisão

•23/05/2020, 20:35

Despacho

•14/04/2020, 19:05

Despacho

•13/04/2020, 19:35

Despacho

•03/03/2020, 11:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/09/2024, 09:55

Decisão

•05/09/2024, 16:08

Despacho

•30/07/2024, 13:15

Despacho

•20/06/2024, 14:16

Despacho

•19/06/2024, 17:14

Despacho

•24/05/2024, 16:51

Despacho

•24/05/2024, 15:05

Sentença

•29/07/2020, 06:50

Sentença

•29/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•19/07/2020, 16:15

Decisão

•25/05/2020, 21:12

Decisão

•23/05/2020, 20:35

Despacho

•14/04/2020, 19:05

Despacho

•13/04/2020, 19:35

Despacho

•03/03/2020, 11:50

Despacho

•28/02/2020, 18:45