MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS
Reu
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Reu
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Reu
IESB
Reu
Advogados / Representantes
GIOVANNI FIGUEIREDO ZOCH
OAB/DF 17676·CPF·Representa: Autor
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
OAB/DF 22064·Representa: Autor
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO
OAB/DF 10463·CPF·Representa: Autor
GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA
OAB/DF 48369·CPF·Representa: Autor
RENATO GUSTAVO ALVES COELHO
OAB/DF 18903·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
03/10/2024, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 16:57
Decurso de Prazo
01/10/2024, 02:18
Decurso de Prazo
01/10/2024, 02:18
Decurso de Prazo
18/09/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 02:35
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0011460-70.2014.8.07.0018.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se ciência às partes quanto à Certidão de ID nº 209417601. Após, diante da impossibilidade da retirada de documentos físicos e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 14:55:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Licenças (9998)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0011460-70.2014.8.07.0018.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se ciência às partes quanto à Certidão de ID nº 209417601. Após, diante da impossibilidade da retirada de documentos físicos e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 14:55:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Licenças (9998)
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2024, 09:55
Recebimento
05/09/2024, 16:08
Arquivamento
05/09/2024, 16:08
Conclusão (para decisão)
05/09/2024, 12:00
Documento (Certidão)
04/09/2024, 19:34
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2024, 14:11
Decurso de Prazo
30/08/2024, 02:17
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 13:15
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 19:52
Publicação
24/06/2024, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0011460-70.2014.8.07.0018.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros DESPACHO De acordo com o § 4º, do art. 100, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, os autos findos serão eliminados. Ocorre que, na hipótese, a parte PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA requereu lhe sejam entregues os autos físicos (id 197811810), havendo concordância da parte autora com esse pedido (id 200550996), razão porque
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Licenças (9998) defiro o pedido e determino sejam entregues ao ilustre subscritor da petição de id 197811810, além dos autos em epígrafe todos os autos relacionados nessa petição. De tudo, certifique-se. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024 16:37:02. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 14:16
Recebimento
19/06/2024, 17:14
Mero expediente
19/06/2024, 17:14
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 15:54
Decurso de Prazo
18/06/2024, 04:25
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 14:25
Decurso de Prazo
07/06/2024, 04:00
Publicação
28/05/2024, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0011460-70.2014.8.07.0018.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros DESPACHO Id 197811810. Digam as demais partes quanto ao pedido objeto dessa petição. Assinalo que tanto o Ministério Público quanto o Distrito Federal (substituto da AGEFIS), já manifestaram desinteresse em retirada de peças dos autos físicos, de acordo com os ids 196918265 e 189247830, respectivamente. Entretanto, o DETRAN e o IESB nada disseram. Portanto, ouça-os. Podem ainda manifestar sobre o pedido, tanto o autor quanto o Distrito Federal. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Maio de 2024 13:15:16. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Licenças (9998)
27/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 16:51
Recebimento
24/05/2024, 15:05
Mero expediente
24/05/2024, 15:05
Conclusão (para decisão)
24/05/2024, 10:46
Desarquivamento
23/05/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 13:13
Definitivo
20/05/2024, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 15:39
Decurso de Prazo
16/05/2024, 03:11
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 20:22
Decurso de Prazo
09/05/2024, 03:23
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 09:06
Publicação
29/02/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2014.01.1.050595-4, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/Telefone da Vara do Meio Ambiente). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0011460-70.2014.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 15:52
Documento (Certidão)
27/02/2024, 15:51
Desarquivamento
27/02/2024, 15:47
Definitivo
24/03/2021, 15:26
Trânsito em julgado
24/03/2021, 14:45
Decurso de Prazo
23/09/2020, 02:45
Decurso de Prazo
23/09/2020, 02:45
Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 20:23
Decurso de Prazo
25/08/2020, 03:33
Publicação
31/07/2020, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020, 02:26
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2020, 06:51
Recebimento
29/07/2020, 01:07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença