Apelação Cível 0705279-94.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

MARIANA DE ABREU RABELO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/DF 29230·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

OAB/DF 19779·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Réu

GIULLYO HENRIQUE VIANNA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

MARIANA DE ABREU RABELO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/10/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIANA DE ABREU RABELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:14

Conhecido o recurso de MARIANA DE ABREU RABELO - CPF: 022.758.881-95 (EMBARGANTE) e não-provido

05/09/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:31

Juntada de intimação de pauta

13/08/2024, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 13:56

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/10/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIANA DE ABREU RABELO em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/09/2024, 20:24

Despacho

•05/07/2024, 15:28

05/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:14

Conhecido o recurso de MARIANA DE ABREU RABELO - CPF: 022.758.881-95 (EMBARGANTE) e não-provido

05/09/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:31

Juntada de intimação de pauta

13/08/2024, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 13:56

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

17/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:19

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

02/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.

13/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:06

Conhecido o recurso de MARIANA DE ABREU RABELO - CPF: 022.758.881-95 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:25

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:02

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 15:58

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

11/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

10/04/2024, 21:30

Recebidos os autos

10/04/2024, 21:30

Recebidos os autos

10/04/2024, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2024, 07:29

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 07:29

Despacho

•05/07/2024, 14:43

Comprovante

•18/06/2024, 21:20

Comprovante

•18/06/2024, 21:20

Acórdão

•04/06/2024, 18:41

Sentença

•12/12/2023, 17:26

Decisão

•24/10/2023, 15:35

Despacho

•26/09/2023, 15:17

Decisão

•14/06/2023, 18:05

Decisão

•15/05/2023, 14:24

Outros Documentos

•14/05/2023, 21:59