Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701294-87.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.840.812,22

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRULEMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEMES DO PRADO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA G.R. SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSVALDO LEMES DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Autor

ROANI PEREIRA DO PRADO

OAB/GO 58180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRULEMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEMES DO PRADO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA G.R. SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSVALDO LEMES DO PRADO

CPF

Reu

MARIA DAS DORES DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2024, 10:34

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 14:44

Todas as movimentações(145)

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2024, 10:34

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 11:45

Despacho

•12/08/2024, 16:46

23/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 14:44

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:17

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/07/2024, 12:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de agravo

25/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de CONSTRULEMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEMES DO PRADO LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:31

Recurso Especial não admitido

05/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/07/2024, 14:25

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:25

Decorrido prazo de CONSTRULEMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 19:09

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:04

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:03

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2024, 11:13

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEMES DO PRADO LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO PRADO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de OSVALDO LEMES DO PRADO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONSTRULEMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA G.R. SILVA LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2024, 15:04

Publicado Ementa em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEMES DO PRADO LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO PRADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de OSVALDO LEMES DO PRADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA G.R. SILVA LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONSTRULEMES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:44

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

21/03/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:10

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/03/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:23

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:41

Anulada a(o) sentença/acórdão

08/02/2024, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:59

Expedição de Intimação de Pauta.

18/01/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/01/2024, 16:34

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/12/2023, 15:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2023, 14:16

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:13

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

26/10/2023, 18:42

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/10/2023, 17:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/09/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado

24/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 15:45

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEMES DO PRADO LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

25/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEMES DO PRADO LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:32

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 02:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/04/2023, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/04/2023, 13:39

Publicado Despacho em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:15

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

27/03/2023, 15:45

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/03/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:31

Recebidos os autos

02/02/2023, 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/01/2023, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/01/2023, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2023, 12:55

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:59

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/01/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 14:28

Agravo

•25/07/2024, 15:34

Outros Documentos

•25/07/2024, 15:34

Decisão

•05/07/2024, 16:56

Decisão

•05/07/2024, 16:31

Acórdão

•02/05/2024, 12:27

Despacho

•19/03/2024, 16:46

Despacho

•19/03/2024, 16:10

Acórdão

•28/02/2024, 12:04

Despacho

•11/04/2023, 17:24

Despacho

•11/04/2023, 16:31

Despacho

•29/03/2023, 15:05

Despacho

•29/03/2023, 14:15

Despacho

•02/02/2023, 12:31

Todos os documentos(38)

Despacho

•13/08/2024, 11:45

Despacho

•12/08/2024, 16:46

Agravo

•25/07/2024, 15:34

Outros Documentos

•25/07/2024, 15:34

Decisão

•05/07/2024, 16:56

Decisão

•05/07/2024, 16:31

Acórdão

•02/05/2024, 12:27

Despacho

•19/03/2024, 16:46

Despacho

•19/03/2024, 16:10

Acórdão

•28/02/2024, 12:04

Despacho

•11/04/2023, 17:24

Despacho

•11/04/2023, 16:31

Despacho

•29/03/2023, 15:05

Despacho

•29/03/2023, 14:15

Despacho

•02/02/2023, 12:31

Sentença

•21/10/2022, 11:53

Sentença

•20/10/2022, 17:03

Sentença

•20/10/2022, 17:02

Decisão

•28/07/2022, 15:50

Decisão

•15/06/2022, 11:39

Decisão

•15/06/2022, 11:39

Decisão

•19/05/2022, 16:56

Decisão

•19/05/2022, 16:56

Decisão

•21/04/2022, 17:13

Decisão

•21/04/2022, 17:13

Decisão

•23/03/2022, 15:48

Decisão

•23/03/2022, 15:48

Decisão

•18/03/2022, 20:23

Decisão

•18/03/2022, 20:23

Decisão

•17/02/2022, 19:53

Decisão

•17/02/2022, 19:53

Ofício

•16/02/2022, 19:00

Decisão

•14/02/2022, 16:21

Decisão

•14/02/2022, 16:21

Decisão

•09/02/2022, 14:59

Decisão

•09/02/2022, 14:59

Decisão

•27/01/2022, 12:08

Decisão

•27/01/2022, 12:08