Cumprimento de sentença 0709738-76.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709738-76.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709738-76.2022.8.07.0018. Requerente: MARIA LOURDES GONCALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A petição inicial foi indeferida (ID 171969475) e a autora interpôs apelação (ID 177698614), mas não trouxe argumentos novos, capazes de modificar o entendimento antes manifestado, limitando-se a repetir aqueles constantes de petições anteriores, por isso mantenho a sentença nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a citação do apelado conforme disposto no artigo 331, §1°, do Código de Processo Civil, tendo em vista que esse já apresentou contrarrazões (ID 178715578) e também apelação (ID 175712491). A autora requereu o desentranhamento da peça de ID 180683655 para apreciação da peça apresentada na sequência, todavia não justificou o requerimento, informando se houve erro material ou qualquer outra omissão que justifique o desentranhamento da peça, portanto, em razão da ocorrência da preclusão consumativa Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) indefiro o pedido. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, em obediência ao disposto no artigo 1.010, 3° do Código de Processo Civil. BRASÍLIA-DF, 14 de Dezembro de 2023. JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

15/12/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEOPOLDO BATISTA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES SILVA em 02/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(35)