Embargos de Declaração Cível 0705225-87.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 95.422,94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

Partes do Processo

DOMINGOS RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

DOMINGOS RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 10:11

Recebidos os autos

13/04/2026, 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/04/2026, 15:14

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

09/04/2026, 14:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

09/04/2026, 14:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

10/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO DE CASTRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 18:42

Decisão

•13/03/2025, 18:35

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 10:11

Recebidos os autos

13/04/2026, 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/04/2026, 15:14

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

09/04/2026, 14:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

09/04/2026, 14:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

10/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO DE CASTRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO DE CASTRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:35

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

13/03/2025, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

12/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:37

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

24/02/2025, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

19/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:51

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

13/02/2025, 12:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 18:52

Publicado Ementa em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:16

Conhecido em parte o recurso de DOMINGOS RIBEIRO DE CASTRO - CPF: 084.722.461-91 (APELANTE) e não-provido

03/02/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 18:41

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO DE CASTRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 15:58

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

02/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:07

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:50

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:48

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:16

Gratuidade da Justiça não concedida a DOMINGOS RIBEIRO DE CASTRO - CPF: 084.722.461-91 (APELANTE).

27/11/2024, 19:08

Recebidos os autos

27/11/2024, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

25/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

25/11/2024, 15:06

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:06

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2024, 08:17

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 08:17

Decisão

•24/02/2025, 18:37

Decisão

•24/02/2025, 18:29

Despacho

•13/02/2025, 16:01

Despacho

•13/02/2025, 15:51

Acórdão

•04/02/2025, 14:30

Decisão

•28/11/2024, 12:44

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•27/11/2024, 19:08

Anexo

•28/10/2024, 19:08

Anexo

•28/10/2024, 19:08

Anexo

•28/10/2024, 19:08

Anexo

•28/10/2024, 19:08

Sentença

•04/10/2024, 14:42

Todos os documentos(36)

Decisão

•13/03/2025, 18:42

Decisão

•13/03/2025, 18:35

Decisão

•24/02/2025, 18:37

Decisão

•24/02/2025, 18:29

Despacho

•13/02/2025, 16:01

Despacho

•13/02/2025, 15:51

Acórdão

•04/02/2025, 14:30

Decisão

•28/11/2024, 12:44

Decisão

•28/11/2024, 12:43

Decisão

•27/11/2024, 19:08

Anexo

•28/10/2024, 19:08

Anexo

•28/10/2024, 19:08

Anexo

•28/10/2024, 19:08

Anexo

•28/10/2024, 19:08

Sentença

•04/10/2024, 14:42

Sentença

•20/09/2024, 15:38

Despacho

•19/07/2024, 09:23

Outros Documentos

•11/07/2024, 15:46

Decisão

•04/06/2024, 17:56

Decisão

•28/02/2024, 15:23

Decisão

•03/09/2021, 19:02

Decisão

•14/12/2020, 19:25

Despacho

•13/11/2020, 12:06

Despacho

•03/11/2020, 13:37

Outros Documentos

•13/10/2020, 14:53

Documento de Identificação

•18/09/2020, 03:32

Documento de Identificação

•18/09/2020, 03:32

Documento de Identificação

•18/09/2020, 03:32

Documento de Identificação

•18/09/2020, 03:32

Despacho

•25/08/2020, 20:28

Decisão

•29/07/2020, 14:41

Decisão

•02/07/2020, 19:20

Decisão

•15/06/2020, 19:18

Decisão

•13/05/2020, 15:02

Decisão

•21/02/2020, 13:26

Outros Documentos

•19/02/2020, 15:32