Embargos de Declaração Cível 0723501-53.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.464,20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES

CPF

Autor

GABRIELLA CARDIM LIMA

CPF

Autor

SUBMARINO VIAGENS

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS LTDA.

Terceiro

SUMARINO VIAGENS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR

OAB/SE 12309·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 10658·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/RJ 151551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES

CPF

Autor

GABRIELLA CARDIM LIMA

CPF

Autor

SUBMARINO VIAGENS

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS LTDA.

Terceiro

SUMARINO VIAGENS

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS LTDA

Terceiro

SV VIAGENS LTDA

Terceiro

SV VIAGENS

Terceiro

AEROMEXICO

Terceiro

SV VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de GABRIELLA CARDIM LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:47

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:25

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 16:29

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de GABRIELLA CARDIM LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 17:15

Acórdão

•13/03/2023, 14:33

12/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:47

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:25

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 16:29

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

10/02/2023, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

03/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO - CNPJ: 01.369.588/0001-18 (EMBARGADO) em 03/02/2023.

03/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 11:54

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:07

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/01/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 23:24

Publicado Acórdão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:12

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:13

Não conhecido o recurso de MARCELO JOSE DE GUIMARAES E MORAES - CPF: 587.862.522-91 (RECORRENTE)

09/12/2022, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2022, 15:46

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

21/11/2022, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:06

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 17:46

Acórdão

•12/12/2022, 15:15

Acórdão

•10/12/2022, 13:05

Sentença

•27/09/2022, 18:59

Sentença

•27/09/2022, 18:59

Despacho

•31/08/2022, 15:15

Despacho

•31/08/2022, 15:15

Documento de Comprovação

•18/08/2022, 15:16

Sentença

•15/08/2022, 16:11

Sentença

•15/08/2022, 16:10

Despacho

•14/07/2022, 20:51

Decisão

•05/05/2022, 17:20