Execução de Título Extrajudicial 0701715-79.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.189,57

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 6? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/05/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 06:53

Recebidos os autos

07/05/2026, 22:40

Indeferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.442.145/0001-36 (EXEQUENTE)

07/05/2026, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

27/04/2026, 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

23/04/2026, 15:30

Processo Desarquivado

18/04/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:41

Arquivado Provisoramente

22/02/2026, 15:16

Processo Desarquivado

12/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 05:27

Arquivado Provisoramente

26/04/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:53

Todas as movimentações(133)

Arquivado Provisoramente

11/05/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 06:53

Recebidos os autos

07/05/2026, 22:40

Indeferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.442.145/0001-36 (EXEQUENTE)

07/05/2026, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 22:39

Decisão

•07/05/2026, 22:39

27/04/2026, 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

23/04/2026, 15:30

Processo Desarquivado

18/04/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:41

Arquivado Provisoramente

22/02/2026, 15:16

Processo Desarquivado

12/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 05:27

Arquivado Provisoramente

26/04/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:38

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:36

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

19/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

18/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:39

Recebidos os autos

05/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:30

Indeferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.442.145/0001-36 (EXEQUENTE)

05/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

03/02/2025, 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:27

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:38

Indeferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.442.145/0001-36 (EXEQUENTE)

17/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

06/12/2024, 07:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

27/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:17

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:10

Indeferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.442.145/0001-36 (EXEQUENTE)

07/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

22/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

15/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:37

Outras decisões

25/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

20/09/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

13/09/2024, 17:13

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:12

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

22/08/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

13/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:40

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

05/08/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

09/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:29

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:29

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

27/06/2024, 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

17/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:57

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:57

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:25

Indeferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.442.145/0001-36 (EXEQUENTE)

04/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

22/05/2024, 06:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:12

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701715-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ESCOLA MASTER EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE LEAL DECISÃO Pretende o exequente a penhora ¨na boca do caixa¨ de valores encontrados no estabelecimento VILACA E LEAL SERRALHERIA LTDA, cujo executado foi apontado pela pesquisa sniper como sócio administrador. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, o pedido. Para que seja atingido o patrimônio de pessoa jurídica em razão de dívida de sócio é necessária a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com a comprovação, por parte do credor, dos requisitos que ensejam a instauração e deferimento do pedido (Art. 50 do Código Civil), o que não ocorreu na espécie. Sequer há pedido dessa natureza formulado nos autos. Cumpre ainda esclarecer que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que o encerramento irregular de sociedade e/ou a falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, caso persista o interesse do autor de realização de penhora sobre o faturamento de empresa na qual o executado é apontado como sócio administrador, deverá manejar pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento na forma do Art. 921, III, CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:33

Indeferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.442.145/0001-36 (EXEQUENTE)

24/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

24/04/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

22/04/2024, 14:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701715-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE LEAL DECISÃO O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial pelos tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O acesso à base de dados do sistema ainda não está integralmente disponível, e a ferramenta não efetua o bloqueio de bens passíveis de constrição, somente retornando informações acerca de sua existência. Neste momento, apenas estão sendo retornadas informações acerca da presença em quadros societários de empresas. Segue em anexo o relatório da pesquisa. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:14

Deferido o pedido de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME - CNPJ: 26.442.145/0001-36 (EXEQUENTE).

16/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

09/04/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

08/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:19

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701715-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE LEAL DECISÃO O sistema INFOJUD permite a quebra sigilo fiscal dos executados, fornecendo acesso às declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a pesquisa da última Declaração de Imposto de Renda da parte executada por intermédio do sistema Infojud. Seguem respostas As diligências retornaram infrutíferas, pois a parte devedora não declarou imposto de renda no último exercício. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:38

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

25/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

24/03/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701715-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE LEAL DECISÃO Foi realizada pesquisa RENAJUD, entretanto não foram localizados veículos de titularidade do executado, conforme print que colaciono a essa decisão. Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora ou medidas constritivas hábeis à satisfação do seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:27

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:45

Deferido em parte o pedido de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME - CNPJ: 26.442.145/0001-36 (EXEQUENTE)

20/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

19/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

18/03/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:44

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:06

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

05/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

04/03/2024, 16:02

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701715-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE LEAL DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 17.189,57. Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

20/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

19/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE LEAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:24

Outras decisões

15/01/2024, 14:07

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

11/01/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 14:43

Decisão

•04/04/2025, 16:07

Decisão

•24/03/2025, 11:36

Decisão

•24/03/2025, 11:36

Decisão

•05/02/2025, 09:30

Decisão

•05/02/2025, 09:30

Decisão

•17/12/2024, 16:37

Decisão

•17/12/2024, 16:37

Decisão

•07/11/2024, 18:10

Decisão

•07/11/2024, 18:10

Decisão

•25/09/2024, 18:37

Decisão

•25/09/2024, 18:37

Despacho

•27/08/2024, 17:08

Despacho

•05/08/2024, 15:43

Todos os documentos(33)

Decisão

•07/05/2026, 22:39

Decisão

•07/05/2026, 22:39

Decisão

•04/04/2025, 16:07

Decisão

•24/03/2025, 11:36

Decisão

•24/03/2025, 11:36

Decisão

•05/02/2025, 09:30

Decisão

•05/02/2025, 09:30

Decisão

•17/12/2024, 16:37

Decisão

•17/12/2024, 16:37

Decisão

•07/11/2024, 18:10

Decisão

•07/11/2024, 18:10

Decisão

•25/09/2024, 18:37

Decisão

•25/09/2024, 18:37

Despacho

•27/08/2024, 17:08

Despacho

•05/08/2024, 15:43

Despacho

•05/08/2024, 15:43

Decisão

•02/07/2024, 15:30

Decisão

•02/07/2024, 15:30

Decisão

•04/06/2024, 15:25

Decisão

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Decisão

•24/04/2024, 16:33

Decisão

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Decisão

•16/04/2024, 16:14

Decisão

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Decisão

•25/03/2024, 15:38

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Decisão

•20/03/2024, 14:45

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Despacho

•06/03/2024, 20:39

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Decisão

•28/02/2024, 18:18

Decisão

•28/02/2024, 18:18

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•15/01/2024, 14:07