Cumprimento de sentença 0707976-47.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707976-47.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707976-47.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: DINAH COSTA PEREIRA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos e analisando os extratos do Banco do Brasil em anexo, verifico que constam somente duas contas judiciais vinculadas ao presente feito. O valor depositado de R$ 19.892,18 decorre do depósito original no Banco do Brasil, no valor de R$ 17.305,59, realizado pela CERES ao ID 79261250, a fim de garantir a obrigação relativa à verba sucumbencial devida ao credor Advocacia Lycurgo Leite. Importante ressaltar que, do depósito original de R$ 17.305,59, o valor de R$ 853,46 deve ser restituído à CERES, porquanto a decisão de ID 83561979 fixou a verba honorária em R$ 16.452,13. No que se refere ao valor depositado de R$ 10.728,14, o extrato demonstra que decorre de depósito original de R$ 9.348,17. Entretanto, o valor do sisbajud realizado ao ID 78191600 foi indicado originalmente como R$ 8.803,52. Considerando que não houve nenhum levantamento no feito, assim como nenhum outro depósito ou penhora pelo Sisbajud foi efetivada, apesar da divergência dos valores, verifico que o valor depositado de R$ 10.728,14 decorre da penhora pelo sistema Sisbajud (ID 78191600), após a migração das contas do Banco do Brasil ao BRB. A explicação plausível ao ocorrido seria o fato do sistema Sisbajud ter abarcado depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, podendo ter sido a transferência realizada em valor maior que o indicado no dia da ordem pelo sistema. Não obstante, antes de determinar o levantamento de qualquer quantia, determino a intimação das partes para se manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem cabível. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Outras decisões

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Todas as movimentações(877)

Todos os documentos(215)