Cumprimento de sentença 0707976-47.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707976-47.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707976-47.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: DINAH COSTA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 266448101. Sem providências. Retornem os autos ao arquivo provisório. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 00:00

Provisório

26/02/2026, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 19:39

Recebimento

26/02/2026, 17:43

Outras Decisões

26/02/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:48

Documento (Ofício)

24/02/2026, 12:39

Publicação

22/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707976-47.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: DINAH COSTA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos. Ressalto que o pedido de penhora de parte dos proventos da executada foi analisado e indeferido por este Juízo, nos termos da decisão de ID 120645470, a fim de resguardar a dignidade da idosa maior de 80 anos. Não verifico razão para modificar o entendimento anteriormente exarado, pelo que, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de ID 265064560. Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Recebimento

13/02/2026, 08:04

Outras Decisões

13/02/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:05

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707976-47.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DINAH COSTA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de ID 204135125, porquanto nos termos do § 3º, do art. 921, do CPC, os autos do processo arquivado em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte devedora somente retornará seu curso se indicados bens passíveis de constrição. Nesse sentido é o posicionamento do E. TJDFT: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD. REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1. Consoante o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu curso se encontrados bens passíveis de constrição. Portanto, cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelo sistema BacenJud. 2. A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BacenJud, após passado período razoável da última tentativa. Entretanto, tal entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1248318, 07065763520198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2020, publicado no DJE: 22/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, em não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707976-47.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: DINAH COSTA PEREIRA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cumpre esclarecer a correção do valor devido a título de honorários advocatícios é realizada pela instituição financeira, porquanto integralmente depositado pela CERES para garantia do pagamento. Nesse contexto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de ID 197296421, em relação à complementação do valor devido. Conforme explicitado ao ID 195720219, o depósito original realizado pela CERES ao ID 79261250, no valor de R$ 17.305,59, para garantia do cumprimento de sentença da verba honorária devida, corresponde ao valor de R$ 19.892,18, porquanto no momento da migração das contas judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília, houve a transferência dos valores aplicados com a atualização monetária incidente. Ainda, considerando que a decisão de ID 83561979 determinou que o valor devido pela CERES era de R$ 16.452,13, restou a diferença de R$ 853,46 a ser restituída à CERES, em relação ao depósito original de R$ 13.305,59. Aplicando a proporcionalidade matemática, temos que, em relação ao valor original de R$ 17.305,59, cabe ao exequente Advocacia Lycurgo a quantia de R$ 16.452,13 e à exequente CERES a quantia de R$ 853,46, assim como, em relação ao valor original corrigido de R$ 19.892,18, cabe ao exequente Advocacia Lycurgo a quantia de R$ 18.911,16 e à exequente CERES a quantia de R$ 981,02. Ante o exposto, em relação ao depósito de R$ 19.892,18, EXPEÇA-SE ofício para transferência da quantia de R$ 18.911,16, mais seus respectivos acréscimos legais, para conta do exequente Advocacia Lycurgo indicada ao ID 197296421, por se tratar de verba honorária e para transferência da quantia de R$ 981,02, mais seus respectivos acréscimos legais, assim como do depósito de R$ 10.728,14, mais seus acréscimos legais, na forma e para as contas indicadas pela exequente CERES ao ID 196649037. Após, retornem os autos conclusos para determinação de retorno ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 188220311. Intimem-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707976-47.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: DINAH COSTA PEREIRA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos e analisando os extratos do Banco do Brasil em anexo, verifico que constam somente duas contas judiciais vinculadas ao presente feito. O valor depositado de R$ 19.892,18 decorre do depósito original no Banco do Brasil, no valor de R$ 17.305,59, realizado pela CERES ao ID 79261250, a fim de garantir a obrigação relativa à verba sucumbencial devida ao credor Advocacia Lycurgo Leite. Importante ressaltar que, do depósito original de R$ 17.305,59, o valor de R$ 853,46 deve ser restituído à CERES, porquanto a decisão de ID 83561979 fixou a verba honorária em R$ 16.452,13. No que se refere ao valor depositado de R$ 10.728,14, o extrato demonstra que decorre de depósito original de R$ 9.348,17. Entretanto, o valor do sisbajud realizado ao ID 78191600 foi indicado originalmente como R$ 8.803,52. Considerando que não houve nenhum levantamento no feito, assim como nenhum outro depósito ou penhora pelo Sisbajud foi efetivada, apesar da divergência dos valores, verifico que o valor depositado de R$ 10.728,14 decorre da penhora pelo sistema Sisbajud (ID 78191600), após a migração das contas do Banco do Brasil ao BRB. A explicação plausível ao ocorrido seria o fato do sistema Sisbajud ter abarcado depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, podendo ter sido a transferência realizada em valor maior que o indicado no dia da ordem pelo sistema. Não obstante, antes de determinar o levantamento de qualquer quantia, determino a intimação das partes para se manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem cabível. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(813)