Apelação Cível 0709113-64.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 86.655,27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DE MOURA REGIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA VICTOR MONTEZUMA HARROP

OAB/PE 25853·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

MARIA AUXILIADORA DE MOURA REGIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA VICTOR MONTEZUMA HARROP

OAB/PE 25853·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/04/2026, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 14:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1178

23/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1178)

12/02/2026, 16:01

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE MOURA REGIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/12/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:28

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/04/2026, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 14:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1178

23/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1178)

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 18:35

Decisão

•18/12/2025, 17:16

12/02/2026, 16:01

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE MOURA REGIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/12/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:28

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/11/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 19:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:18

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/11/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/11/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/11/2025, 14:09

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:09

Juntada de certidão

12/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE MOURA REGIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:53

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

19/12/2024, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/12/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

19/12/2024, 06:33

Recebidos os autos

19/12/2024, 06:33

Recebidos os autos

18/12/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2024, 08:31

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 08:31

Despacho

•01/12/2025, 16:33

Despacho

•28/11/2025, 19:02

Despacho

•17/11/2025, 18:16

Despacho

•17/11/2025, 17:55

Decisão

•19/12/2024, 17:53

Decisão

•19/12/2024, 17:15

Anexo

•20/11/2024, 10:36

Anexo

•20/11/2024, 10:36

Anexo

•20/11/2024, 10:36

Anexo

•20/11/2024, 10:36

Sentença

•23/10/2024, 18:41

Sentença

•02/10/2024, 17:17

Decisão

•02/08/2024, 18:54

Todos os documentos(30)

Decisão

•18/12/2025, 18:35

Decisão

•18/12/2025, 17:16

Despacho

•01/12/2025, 16:33

Despacho

•28/11/2025, 19:02

Despacho

•17/11/2025, 18:16

Despacho

•17/11/2025, 17:55

Decisão

•19/12/2024, 17:53

Decisão

•19/12/2024, 17:15

Anexo

•20/11/2024, 10:36

Anexo

•20/11/2024, 10:36

Anexo

•20/11/2024, 10:36

Anexo

•20/11/2024, 10:36

Sentença

•23/10/2024, 18:41

Sentença

•02/10/2024, 17:17

Decisão

•02/08/2024, 18:54

Decisão

•03/07/2024, 08:47

Decisão

•28/02/2024, 19:16

Decisão

•23/10/2020, 14:35

Despacho

•31/07/2020, 13:55

Despacho

•23/06/2020, 12:37

Documento de Comprovação

•18/06/2020, 15:15

Documento de Comprovação

•18/06/2020, 15:15

Documento de Comprovação

•18/06/2020, 15:15

Documento de Comprovação

•18/06/2020, 15:15

Documento de Comprovação

•18/06/2020, 15:15

Documento de Comprovação

•18/06/2020, 15:15

Documento de Comprovação

•18/06/2020, 15:15

Decisão

•31/03/2020, 16:43

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 17:35

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 17:35